Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 ANALISADAS (CIRCUNSTANCIAS DESFAVORAVEIS ACRESCIMO DE 04 (QUATRO ) MESES), PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 02 (DOIS) ANOS E 04 (QUA TRO) MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA EM FACE DA AUSENC IA DE CAUSAS (ATENUANTES, AGRAVANTES, CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUM ENTO DE PENA) QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE

Seção III ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 UTOS AVALIACAO TECNICA OU ELEMENTOS PARA AQUILATACAO. ASSIM, NAO HAVENDO COMO AVALIA-LA, CONSIDERO A CIRCUNSTANCIA JUDICIAL COMO N EUTRA. MOTIVOS DO FATO: INERENTES AO TIPO PENAL. NEUTRA. CIRCUNST ANCIAS E CONSEQUENCIAS DO FATO: NADA DIGNO DE NOTA. NEUTRAS. COMP ORTAMENTO DA VITIMA: QUE DE FORMA ALGUMA CONTRIBUIU PARA A PRATIC A DO CRIME. NEUTRA. PORTANTO, EM FACE DAS CIR

Seção II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 DIGO PENAL. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL DA INDIVIDUALIZACA O DA PENA, BEM COMO AO DISPOSTO NOS ARTIGOS 59 E 68 DO MESMO DIPL OMA LEGAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA A SER APLICADA AO SENTENCIA DO. CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENS URABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL, O

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 TO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. CONSIDERANDO A REINCIDENCIA, A SANCAO CORPOREA APLICADA AO ACUSADO BRUNO MARTINS PEREIRA DEVERA SER CUMPRIDA NO REGIME INICIALMENTE SEMIABERTO, EM ESTABELECIMEN TO ADEQUADO (COLONIA AGRICOLA), NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINE A B, DO CODIGO PENAL, A SER INDICADO PELO JUIZO DE EXECUCAO PENAL . DA POSSIBILIDADE DE SUBSTITUICAO DA PENA PR

Seção II ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 VALORADAS NEGATIVAMENTE, CONFORME ORIENTACAO DA SUMULA 444 DO SUP ERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA. NAO HA MAIS ELEMENTOS NOS AUTOS QUE PO SSIBILITEM A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALI DADE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL, POR ISSO NAO IMPORTARAO MODIFICACAO DA PENA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O

Seção II ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2070 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/07/2016 ALIDADE DO AGENTE. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS SAO INERENTES A ESPECIE DELITIVA. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA (FE PUBLICA) NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO SERVIRA PARA AGRAVAR A SANC AO PENAL. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A P

Seção III ● 09/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 AL A PENA INTERMEDIARIA E FIXADA EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUS AO. AUSENTES CAUSAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. PORTANTO, F IXO A PENA DEFINITIVA PARA O CONDENADO, COM RELACAO AO DELITO PRA TICADO CONTRA A VITIMA NEUSA, EM 16 (DEZESSEIS) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O FATO DE QUE OS DELITOS EM QUESTAO FORAM PRATICADO S EM CONCURSO MATERIAL DE CRIMES, SEGUNDO

Seção III ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 ITO) ANOS DE RECLUSAO E 1200 (MIL E DUZENTOS ) DIAS-MULTA. IV- AC USADO ROGERIO RIBEIRO DE SOUZA EM RELACAO AO DELITO DE TRAFICO DE DROGAS CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, VEZ QUE NAO VISLUMBRO M AIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO DENUNCIADO DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL. QUANTO AOS ANTECEDENTES CRIMINAIS, NOTO PELA

Seção II ● 26/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2455 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/02/2018 Publicação: terça-feira, 27/02/2018 PLICADA AO ACUSADO. NO QUE SE REFERE A CULPABILIDADE, NAO VISLUMB RO MAIOR CENSURABILIDADE/REPROVABILIDADE NO COMPORTAMENTO DO AGEN TE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIPIFICAR O ILICI TO PENAL, O QUE NAO PODERA SER CONSIDERADO EM SEU DESFAVOR. CONFO RME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ACOSTADA AOS AUTOS, O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. A

Seção II ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 S DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA: CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURABILIDADE NO COMPORT AMENTO DO AGENTE QUE AQUELA JA CONSIDERADA PELO LEGISLADOR AO TIP IFICAR O ILICITO PENAL, O QUE NAO PODERA CONSIDERADO EM SEU DESFA VOR. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO O ACUSADO E TECNICAMENTE PRIMARIO. AS