Seção II ● 31/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1999 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 31/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 ES. DA ANALISE DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO COLABOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO SERVI RA PARA AGRAVAR A SANCAO PENAL. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ANALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE REC LUSAO. RECONHECO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPON

Seção II ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2091 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 RES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL (JUIZ 2) NR. PROTOCOLO : 142493-75.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 658 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : HIGOR GOMES DE FREITAS VITIMA : THIAGO ESTEVAO ALVES PEREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE COND

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DR VIT OR DIAS DOS SANTOS PAULA OAB/GO N 44 897 E DR VASCO REZEND E SILV A OAB/GO N 9 592, PARA QUE, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, P ROTOCOL EM A VERSAO ORIGINAL DA RESPOSTA A ACUSACAO E DA PROCURAC AO, ACOS TADAS AS FLS 135/141 E 142, RESPECTIVAMENTE DE OUTRO GIR O, AGUA RDEM-SE OS AUTOS EM CARTORIO A AUDIENCIA DE SUSPENSAO CON DICIONAL DO PROCESSO EM RELACAO AO REFERID

Seção III ● 06/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1843 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 ANTECEDENTES: TECNICAMENTE PRIMARIO, VEZ QUE APESAR DE POSSUIR U MA SENTENCA CONDENATORIA, NAO CONSTA A DATA DE SEU TRANSITO EM JU LGADO (FLS. 208/209); PERSONALIDADE: SEM MAIORES ELEMENTOS; CONDU TA SOCIAL: NADA SE SABE A RESPEITO DA CONDUTA SOCIAL DO ACUSADO; MOTIVOS DO CRIME: ATINGIR A EX-COMPANHEIRA; CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME: PROPRIAS DO TIPO PENAL; CONSEQUENCIAS D

Seção II ● 20/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1853 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/08/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 -------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : PLACIDINA PIRES NR. PROTOCOLO : 230334-45.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 923 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : REGINALDO MENDES DA SILVA VITIMA : RENATO RODRIGUES CAETANO DE SOUSA ADV ACUS : 7948 GO - RENER BUENO MARINHO BILAC DESPACHO : DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO

Seção II ● 05/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1778 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 IO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO. DO REGIME PRISIONAL E DO LOCA L DE CUMPRIMENTO DA PENA A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM RAZAO DA REINCIDENCIA ESPECIFICA DO AGENTE, DEVERA SER CUMPRIDA NO REGI ME SEMIABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B, DO CODIGO PE NAL, NA COLONIA AGRICOLA INDUSTRIAL DA AGENCIA PRISIONAL DO ESTAD O DE GOIAS OU EM QUALQUER OUTRO ESTABELECI

Seção II ● 05/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2002 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 05/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 06/04/2016 BORGES 06 (SEIS) ANOS, 04 (QUATRO) MESES E 24 (VINTE E QUATRO) DI AS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVAMENTE FIXADA ANTE A AUSENC IA DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. NO QUE SE REFERE AS PEN AS DE MULTA, DEVERAO SER APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 72 DO CODIGO PENAL, TOTALIZANDO (13 X 3 = 39) 39 (TRINTA E NOVE) DIAS-MULTA, NO VALOR MINIMO

Seção II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1918 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 JUIZ 2 ) do(a) 10A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS. Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s) o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração (ões) especifi

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 ACAO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMIN AIS ACOSTADA AOS AUTOS, O REU, AO TEMPO DO FATO, POSSUIA QUATRO C ONDENACOES TRANSITADAS EM JULGADO POR FATOS ANTERIORES, DE FORMA QUE UMA DELAS SERA CONSIDERADA COMO REINCIDENCIA, NA SEGUNDA FASE DO PROCESSO DOSIMETRICO, E AS DEMAIS COMO MAUS ANTECEDENTES, NES TA OPORTUNIDADE. NADA SE SABE DA CONDUTA SOC

Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 ENHUM ELEMENTO QUE POSSIBILITE A ANALISE DE SUA CONDUTA SOCIAL E NEM DE SUA PERSONALIDADE. OS MOTIVOS, CIRCUNSTANCIAS E CONSEQUENC IAS DO DELITO SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APRECO. O COMPORTAMENT O DA VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA A PRATICA DA CONDUTA DELITIVA E, POR ISSO, NAO INFLUENCIARA NA DOSAGEM DA PENA-BASE. ASSIM, ATENTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA ANALISADAS,