Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ACAO PENAL DAYANNE DE SIQUEIRA SILVA IVANILDO PEREIRA ALVES 46278 GO - PABLO CAMPOS DE OLIVEIRA 45476 GO - LUCAS MOREIRA COSTAS DOMINGOS 34276 GO - MERIANE OLIVEIRA PERES DESPACHO : PROTOCOLO N : 201601325880 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO MURIEL

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 ADV VIT : 42272 GO - GISLEIDE FERREIRA GOMES MOTA ADV ACUS : 42272 GO - GISLEIDE FERREIRA GOMES MOTA DESPACHO : PROTOCOLO N : 201403195972 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADE RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO MARCIEL RESENDE DE SOUSA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AU TOS. CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE FF. 115/116, O REEDUCANDO

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMB IENTE EXTERNO. PARAGRAFO UNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE , NO QUE COUBER, AO PRESO PROVISORIO. (GRIFEI) O ARTIGO 39 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS PREVE: ART. 39. CONSTITUEM DEVERES DO CONDEN ADO: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIMENTO FIEL DA SENTENC A; II - OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEITO A

Seção III ● 01/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 ACUSADO : EDSON TIMOTEO DA SILVA ADV ACUS : 8405 DF - PAULO CORREA DOS SANTOS DESPACHO : TRATA-SE DE REQUERIMENTO FORMULADO PELO MINISTERIO PUBLICO EM REL ACAO AO REEDUCANDO EDSON TOMOTEO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS , POSTULANDO PELA PROGRESSAO PARA O REGIME SEMIABERTO, ALEGANDO Q U E FORAM CUMPRIDOS OS REQUISITOS OBJETIVO E SUBJETIVO A FL 92 DO RP FOI JUNTADO COMPROV

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 NICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PROVISORIO. (GRIFEI) O ARTIGO 39 DA LEI DE EXECUCOES PENAIS PREVE : ART. 39. CONSTITUEM DEVERES DO CONDENADO: I - COMPORTAMENTO DIS CIPLINADO E CUMPRIMENTO FIEL DA SENTENCA; II - OBEDIENCIA AO SERV IDOR E RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA RELACIONAR-SE; II I - URBANIDADE E RESPEITO NO TRATO COM OS DE

Seção III ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 RIDO DISPOSITIVO: ART. 118. A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBER DADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I - PRAT ICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE; II - SOFRER CONDENACAO, POR CRIME ANTERIOR, CUJA PENA, SOMADA AO RESTANTE DA PENA EM EXECUCAO, TORNE INCABIVEL O REGIME (ART

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 ENADOS; IV - CONDUTA OPOSTA AOS MOVIMENTOS INDIVIDUAIS OU COLETIV OS DE FUGA OU DE SUBVERSAO A ORDEM OU A DISCIPLINA; V - EXECUCAO DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DAS ORDENS RECEBIDAS; VI - SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLINAR IMPOSTA; VII - INDENIZACAO A VITIMA OU AOS SE US SUCESSORES; VIII - INDENIZACAO AO ESTADO, QUANDO POSSIVEL, DAS DESPESAS REALIZADAS COM A SUA MANUTENCAO, ME

Seção III ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 INCITAR OU PARTICIPAR DE MOVIMENTO PARA SUBVERTER A ORDEM OU A DI SCIPLINA; II - FUGIR; III - POSSUIR, INDEVIDAMENTE, INSTRUMENTO C APAZ DE OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACI DENTE DE TRABALHO; V - DESCUMPRIR, NO REGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 E RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA RELACIONAR-SE; III - U RBANIDADE E RESPEITO NO TRATO COM OS DEMAIS CONDENADOS; IV - COND UTA OPOSTA AOS MOVIMENTOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DE FUGA OU DE SUBVERSAO A ORDEM OU A DISCIPLINA; V - EXECUCAO DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DAS ORDENS RECEBIDAS; VI - SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLIN AR IMPOSTA; VII - INDENIZACAO A VITIMA OU AO

Seção III ● 28/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2776 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/07/2019 COM O AMBIENTE EXTERNO. PARAGRAFO UNICO. O DISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUBER, AO PRESO PROVISORIO (GRIFEI). O ART. 39 DA LEI N. 7.210/84 PREVE: ART. 39. CONSTITUEM DEVERES DO CONDENA DO: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIMENTO FIEL DA SENTENCA ; II - OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM QU EM DEVA RELACIONAR-SE; III - URBANIDADE E R