Seção III ● 10/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2784 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 10/07/2019 Publicação: quinta-feira, 11/07/2019 ABALHO; V - DESCUMPRIR, NO REGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - INOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIG O 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APA RELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OUTROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO. PARAGRAFO UNICO. O D ISPOSTO NESTE ARTIGO APLICA-SE, NO QUE COUB

Seção III ● 22/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2334 Seção III Disponibilização: terça-feira, 22/08/2017 Publicação: quarta-feira, 23/08/2017 DO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 341143-41.2014.8.09.0142 AUTOS NR. : 1822 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JESSIKA NAYARA DA SILVA ADV ACUS : 39872 GO - GILSOM LIMA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO N : 20140341143 D E C I S A O VISTOS ETC. VERSA O CADER NO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DA SENT ENCIADA JESSIKA NAYARA DA SILVA. C

Seção III ● 27/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2395 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 27/11/2017 Publicação: terça-feira, 28/11/2017 LEM DAS HIPOTESES REFERIDAS NOS INCISOS ANTERIORES, FRUSTRAR OS F INS DA EXECUCAO OU NAO PAGAR, PODENDO, A MULTA CUMULATIVAMENTE IM POSTA. 2 NAS HIPOTESES DO INCISO I E DO PARAGRAFO ANTERIOR, DEVER A SER OUVIDO PREVIAMENTE O CONDENADO. (GRIFEI) OS ARTIGOS 50 E 52 DO MESMO DIPLOMA LEGAL ELENCAM AS CONDUTAS QUE SE CONSUBSTANCIAM EM FALTA GRAVE APTAS A ENSEJAR A REGRESSAO

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 UA , LUZ OU TELEFONE) EM SEU NOME OU DE FAMILIAR DIRETO, JUNTANDO DO CUMENTO COMPROVANDO O PARENTESCO, E, CASO CONSTE NOME DE TERC EIRO NO COMPROVANTE DEVERA APRESENTAR DOCUMENTO QUE COMPROVE VINC ULO; 2 RECOLHER-SE TODOS OS DIAS NA CASA DO ALBERGADO DAS 20:00 H ORA S AS 06:30 HORAS, SALVO PREVIA AUTORIZACAO DESTE JUIZO PRORRO GAND O O HORARIO DE RECOLHIMENTO; 3 RECOLHE

Seção III ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO ; V - DESCUMPRIR, NO REGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - I NOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OU TROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO. PARAGRA

Seção III ● 12/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2347 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 12/09/2017 Publicação: quarta-feira, 13/09/2017 R IMENTO FIEL DA SENTENCA; II - OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEITO A QUALQUER PESSOA COM QUEM DEVA RELACIONAR-SE; III - URBANIDADE E RESPEITO NO TRATO COM OS DEMAIS CONDENADOS; IV - CONDUTA OPOSTA A OS MOVIMENTOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DE FUGA OU DE SUBVERSAO A ORDEM OU A DISCIPLINA; V - EXECUCAO DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DA S ORDENS RECEBIDAS; VI - SUBMISSAO A SANCAO

Seção III ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NADA PELO EMPREGADOR; O COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DOS ENCARGOS SOCIAIS E TRABALHISTAS ; FICHA DE FREQUENCIA ASSINADA PELO CHEFE IMEDIATO E PELO EMPREGA DOR COM HORARIO DE ENTRADA E SAIDA E RELA TORIOS DE ATIVIDADES RE META-SE COPIA INTEGRAL DESTA DECISAO A AU TORIDADE POLICIAL E AO C OMANDO DA POLICIA MILITAR DESTA COMARCA, PARA CONHECIMENTO E FISC ALIZACAO, BEM COMO A

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 DECISAO MARCOS JUNIO MONTEIRO TAVARES FOI CONDENADO A UMA PENA DE FINITIVA (GUIA DE FLS 03-05 DO PEP) DE 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEI S) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME SEMIABERTO, ALEM DE 10 (DEZ) DIA S -MULTA E, PARA O SEU CUMPRIMENTO, IMPONHO AS SEGUINTES CONDICOE S: I - COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIMENTO FIEL DA SENTENCA; I I - OBEDIENCIA AO SERVIDOR E RESPEITO A QU

Seção III ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 TO NO TRATO COM OS DEMAIS CONDENADOS; IV - CONDUTA OPOSTA AOS MOV IMENTOS INDIVIDUAIS OU COLETIVOS DE FUGA OU DE SUBVERSAO A ORDEM OU A DISCIPLINA; V - EXECUCAO DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DAS ORDE NS RECEBIDAS; VI - SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLINAR IMPOSTA; VII INDENIZACAO A VITIMA OU AOS SEUS SUCESSORES; VIII - INDENIZACAO A O ESTADO, QUANDO POSSIVEL, DAS DESPESAS REALIZA

Seção III ● 14/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 AUTOS NR. : 725 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELIO DE SOUZA ALMEIDA VITIMA : CRISTIANE RODRIGUES LIMA EUSTAQUIO DESPACHO : ELIO DE SOUZA ALMEIDA FOI CONDENADO A UMA PENA UNIFICADA (FLS. 59 -61 DO RP) DE 14 (QUATORZE) ANOS, 07 (SETE) MESES E 09 DIAS DE RE CLUSAO, EM REGIME FECHADO, ALEM DE 42 (QUARENTA E DOIS) DIAS-MULT A E, PARA O SEU CUMPRIMENTO, IMPONHO AS SEGUINT