Seção III ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1953 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/01/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/01/2016 MINISTERIAL PUGNOU PELA REGRESSAO DO REGIME CAUTELAR IMPOSTO AO S ENTENCIADO (F. 70). VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. DEC IDO. VERSA SOBRE O INCIDENTE EM ANALISE O ARTIGO 118, INCISO I, D A LEI DE EXECUCOES PENAIS. NESTES EXATOS TERMOS REFERIDO DISPOSIT IVO: ART. 118. A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA S UJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERE

Seção III ● 17/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1971 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/02/2016 S INCISOS ANTERIORES, FRUSTRAR OS FINS DA EXECUCAO OU NAO PAGAR, PODENDO, A MULTA CUMULATIVAMENTE IMPOSTA. 2 NAS HIPOTESES DO INCI SO I E DO PARAGRAFO ANTERIOR, DEVERA SER OUVIDO PREVIAMENTE O CON DENADO. (GRIFEI) OS ARTIGOS 51 E 52 DO MESMO DIPLOMA LEGAL ELENCA M AS CONDUTAS QUE SE CONSUBSTANCIAM EM FALTA GRAVE APTAS A ENSEJA R A REGRESSAO DE REGIME PRISIONAL. ART. 50.

Seção III ● 16/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1970 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/02/2016 INTEGRIDADE FISICA DE OUTREM; IV - PROVOCAR ACIDENTE DE TRABALHO ; V - DESCUMPRIR, NO REGIME ABERTO, AS CONDICOES IMPOSTAS; VI - I NOBSERVAR OS DEVERES PREVISTOS NOS INCISOS II E V, DO ARTIGO 39, DESTA LEI. VII TIVER EM SUA POSSE, UTILIZAR OU FORNECER APARELHO TELEFONICO, DE RADIO OU SIMILAR, QUE PERMITA A COMUNICACAO COM OU TROS PRESOS OU COM O AMBIENTE EXTERNO. PARAGR

Seção III ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1973 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/02/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/02/2016 TOS, DESTA FORMA , LASTREADO NO ART. 392, VI E 1 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL 1 , DETERMINO A INTIMACAO DO ACUSADO JONISMAR CRISIST OMO BARROS , ACERCA DA SENTENCA PROLATADA AS FF. 113/125, VIA EDI TAL. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE-GO, 15 DE FEVEREIRO DE 201 6. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 5 1 ART. 392. A IN TIMACAO DA SENTENCA SERA FEITA: VI - MEDIA

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 TE EXTERNO; POR FIM, A MM JUIZA INFORMOU O SENTENCIADO QUE ESSE T ERA DIREITO A DETRACAO DO PERIODO EM QUE ESTEVE PRESO CAUTELARMEN TE, BEM COMO A REMICAO DA PENA POR TRABALHO E OU ESTUDOS, SENDO T RES(3) DIAS DE TRABALHO OU ESTUDO PARA DIA DE PENA, OBSERVADO A P REFERENCIA DE VAGAS DE TRABALHO PARA O REEDUCANDO QUE CUMPRE PENA EM REGIME SEMIABERTO. CONSIDERANDO A CIENCI

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 DE 08 (OITO) ANOS DE RECLUSAO, MOTIVO PELO QUAL SE IMPOE A FIXAC AO DO REGIME SEMIABERTO PARA O CUMPRIMENTO DAS REPRIMENDAS APLICA DAS. 2. DA REGRESSAO CAUTELAR DO REGIME PRISIONAL IMPOSTO AO SENT ENCIADO. VERSA SOBRE O INCIDENTE EM ANALISE O ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI DE EXECUCOES PENAIS. NESTES EXATOS TERMOS REFERIDO DISP OSITIVO: ART. 118. A EXECUCAO DA PENA PRIVAT

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 UAIS OU COLETIVOS DE FUGA OU DE SUBVERSAO A ORDEM OU A DISCIPLINA ; V - EXECUCAO DO TRABALHO, DAS TAREFAS E DAS ORDENS RECEBIDAS; V I - SUBMISSAO A SANCAO DISCIPLINAR IMPOSTA; VII - INDENIZACAO A V ITIMA OU AOS SEUS SUCESSORES; VIII - INDENIZACAO AO ESTADO, QUAND O POSSIVEL, DAS DESPESAS REALIZADAS COM A SUA MANUTENCAO, MEDIANT E DESCONTO PROPORCIONAL DA REMUNERACAO DO

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 RNO PROCESSUAL SOBRE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM DESFAVOR DO SEN TENCIADO BRENO LACERDA SPERB. CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE FF. 247/248 O REEDUCANDO FOI BENEFICIADO COM A PROGRESSAO DO REGIME F ECHADO PARA O REGIME SEMIABERTO EM 22/10/2015. OCORRE QUE FORAM N OTICIADAS DIVERSAS FALTAS DO SENTENCIADO NO REGIME SEMIABERTO (FF . 252/253; 257/258; 287/288 E 289/290). CO

Seção III ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 UALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I - PRATI CAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE; II - SOFRER C ONDENACAO, POR CRIME ANTERIOR, CUJA PENA, SOMADA AO RESTANTE DA P ENA EM EXECUCAO, TORNE INCABIVEL O REGIME (ARTIGO 111). 1 O CONDE NADO SERA TRANSFERIDO DO REGIME ABERTO SE, ALEM DAS HIPOTESES REF ERIDAS NOS INCISOS ANTERIORES, FRUSTRAR O

Seção III ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2050 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 E PREVISTO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL (FLS. 44/50 PEP) . PENA DE 07 ANOS E 05 MESES DE RECLUSAO, PARA SER CUMPRIDA NO RE GIME SEMIABERTO, ALEM DE 40 DIAS-MULTA, PELA PRATICA DO CRIME PRE VISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C 70 E ART. 180, CAPUT, AMBOS DO CODIGO PENAL (FLS. 74/87 PEP). PENA DE 05 ANOS, 10 MESE S E 03 DIAS DE RECLUSAO, PARA SER CUMPRIDA