Seção III ● 09/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2286 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 IANTE DO EXPOSTO, PREENCHIDOS OS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1 , INCISO I, E ART. 11, 2, DO DECRETO N 8.615/2015, DEFIRO AO SENT ENCIADO ALESSANDRO BENTO PEREIRA A CONCESSAO DO INDULTO PLENO. AS SIM, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO REEDUCANDO, O QUE FACO COM F UNDAMENTO NO ARTIGO 107, INCISO II, DO CODIGO PENAL. ESTENDO A CO NCESSAO DO INDULTO A PENA DE MULTA, PORQUE

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : VPF REQUERENTE : CVOS ADV REQDO : 30143 GO - GUILHERME FREDERICO DIETZ SEGUNDO ADV REQTE : 30202 GO - UBERTH DOMINGOS CORDEIRO DESPACHO : AUTOS N : 201701316255 REQUERENTE: C. V. O. S REQUERIDO : VILMAR PEREIRA FRUBIANO NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA D E C I S A O DIANTE DA PRISAO PREVENTIVA DECRETADA NEST

Seção III ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 NATUREZA ACUSADO ADV ACUS : EXECUCAO PENAL : DANYLLO FERREIRA DOS SANTOS : 25667 GO - LUIZ MARTINS NETO 12772 GO - MAGDA FERREIRA JOI DESPACHO : EXECUCAO PENAL N 201302974763 DESPACHO INTIME-SE O MINISTERIO PUB LICO PARA MANIFESTAR EM RELACAO AO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA DE ( FLS. 306/307 ROTEIROS DE PENAS ), PARA FINS DE HOMOLOGACAO N OS TERMOS DO ART. 5, 1 DA RESO

Seção II ● 01/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2060 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/07/2016 AUTOS NR. : 155 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ANGELO MARCOS DE SOUSA VITIMA : DORACI ROSA MARTINS BARBOSA LUCIENE DAS NEVES SILVA ADV ACUS : 36087 GO - WILLIAM VIEIRA RODRIGUES JUNIOR DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200000205049 REEDUCANDO: ANGELO MARCOS DE S OUSA MAE: AIDE DE SOUSA DECISAO ANGELO M

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 RISIONAL E AO SENTENCIADO, NOS MOLDES DO ARTIGO 41, XVI DA LEP E DO ART. 5, 2 DA RESOLUCAO N 113 DO CNJ. GOIANIA, 29 DE JULHO DE 2 016. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : 64491-95.2004.8.09.0051 ( 200400644910 ) 398 EXECUCAO PENAL MARCIO VITORINO DE JESUS ALAN HALLAN JONNAS LAWER PEREIRA HERTEL CRISTIAN ROG

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 AOS AUTOS COMPROVANTE DA DESTINACAO DO VALOR LEVANTADO. EXPECA-SE ALVARA DE LEVANTAMENTO DE PECULIO CONSIGNANDO AS OBSERVACOES ACI MA. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GOIANIA, 27 DE FEVEREIRO DE 2015. TEL MA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 31735-43.1998.8.09.0051 ( 9800317350 ) AUTOS NR. : 211 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALBINO VIANA ESTEVES VITIMA : F

Seção III ● 02/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2537 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/07/2018 Publicação: terça-feira, 03/07/2018 MINISTERIAL COLACIONADO AS FLS. 87/89, MANIFESTOU-SE DESFAVORAVEL MENTE A CONCESSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. E O RELATORIO. DECID O. EM QUE PESE O REEDUCANDO TER ALCANCADO O REQUISITO OBJETIVO PA RA A OBTENCAO DA LIBERDADE CONDICIONAL, ESTE NAO DEMONSTROU COMPO RTAMENTO SATISFATORIO NO DECORRER DO CUMPRIMENTO DE SUA PENA. AIN DA QUE O CONDENADO NAO TENHA COMETIDO FAL

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200003020155 REEDUCANDO: JEFFERSON GONCALVE S DA SILVA MAE: VALDETE FLORENCIO DA SILVA DECISAO JEFFERSON GONC ALVES DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO NA POG, REQUER A LIBERACAO DO PECULIO DEPOSITADO EM SEU NOME, A FIM DE CUSTEAR TRATAMENTO ODONTOLOGI

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 OBATORIOS DE SEU PEDIDO (FLS. 06 DO 4 CADERNO DE INCIDENTES). E O RELATORIO. DECIDO. TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERACAO DE PECULIO. S OBRE O ASSUNTO, VALE OBSERVAR O QUE DISPOE O ARTIGO 29, 1 E 2 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, IN VERBIS: "ART. 29 - O TRABALHO DO PRESO SERA REMUNERADO, MEDIANTE PREVIA TABELA, NAO PODENDO SER INFERIOR A TRES QUARTOS DO SALARIO MINIMO. 1 - O PRODU

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 DE". VALE DIZER QUE A INTENCAO DO LEGISLADOR FOI EXATAMENTE A DE AMPARAR O PRESO, QUE AO SER COLOCADO EM LIBERDADE, DE POSSE DO PE CULIO, PASSA A TER CONDICOES DE SOBREVIVER ATE ADQUIRIR ALGUM TIP O DE TRABALHO, E SE ADAPTAR AO MEIO SOCIAL. OCORRE QUE, NA MAIORI A DAS VEZES, O SENTENCIADO SE DEPARA COM SITUACOES QUE O OBRIGAM A PLEITEAR A RETIRADA DO DINHEIRO ANTES MESM