Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 DA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 182828-67.2009.8.09.0051 ( 200901828283 ) : 520 : CARTA PRECATORIA CRIMINAL : ADAO MURILO RAMOS GENECI ALVES DA SILVA ODETE HELFENSTEIN WAYHS DJALMA COELHO ACUSADO : WANDIR MENDES PEREIRA ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EX

Seção III ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 : : : : : Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 345713-07.2015.8.09.0087 1176 EXECUCAO PENAL JULIANO ALFREDO DO NASCIMENTO AMARAL 43249 GO - CAIO CESAR FERNANDES SOUZA 41757 GO - DAVI MENDANHA LORERO DESPACHO : FICA OS DEFENSORES INTIMADOS QUE OS AUTOS ENCONTRAM-SE COM VISTA PARA, NO PRAZO LEGAL, MANIFESTAR ACERCA DA PLANILHA DE LIQUIDACAO DE PENAS EXPEDI

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 O PERIODO DE FINAIS DE SEMANA, ENTRE O SABADO DAS 18H ATE A SEGUN DA AS 5H. INTIMEM-SE O REEDUCANDO E SEU(UA) ADVOGADO(A) PARA COMP ARECEREM A ESCRIVANIA DO CRIME, OPORTUNIDADE EM QUE SERA CIENTIFI CADO ACERCA DAS CONDICOES ORA IMPOSTAS, DESTACANDO-SE QUE AS POLI CIAS CIVIL E MILITAR EXERCERAO COM RIGOR A FISCALIZACAO DO CUMPRI MENTO DOS REQUISITOS FIXADOS, BEM COMO QU

Seção III ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 CONCESSAO DE NOVOS BENEFICIOS, ATE PORQUE A PRATICA DE NOVO CRIME NO CURSO DA EXECUCAO PENAL E RECONHECIDA PELA LEP COMO FALTA GRA VE. NESSE SENTIDO COLACIONO JURISPRUDENCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL D E JUSTICA: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. EXECUCAO PENAL. NOVO DELITO NO CURSO DA EXECUCAO. SUPERVENIENCIA DE CONDENACAO. UNIFICACAO DAS PENAS. ALTERACAO DA DATA-BASE P

Seção II ● 21/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2510 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 21/05/2018 Publicação: terça-feira, 22/05/2018 NR. PROTOCOLO : 309654-47.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 1626 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RUBERVAL CRUZ DE CARVALHO VITIMA : MARIA DE LURDES OLIVEIRA DESPACHO : D E C I D O. COMPULSANDO OS AUTOS, OBSERVA-SE PELO TERMO DE AUDIE NCIA ADMONITORIA DE FL. 14, INFORMES DO SETOR INTERDISCIPLINAR PE NAL DE FL. 18 E RELATORIOS MENSAIS DE FLS. 19/28, TODOS DO RP, QU E O(A) SE

Seção II ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2197 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/01/2017 NR. PROTOCOLO : 234940-92.2016.8.09.0107 AUTOS NR. : 1542 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOSE NILTON CAETANO SANTANA DESPACHO : INICIALMENTE, NOTO A REGULARIDADE DA ARITMETICA REGISTRADA NA LIQ UIDACAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM, EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EX ECUCAO PENAL, RAZAO PELA QUAL, ACOLHENDO O PARECER DO PARQUET, E COM FUNDAMENTO NO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO 113

Seção II ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2582 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/09/2018 Publicação: quarta-feira, 05/09/2018 A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 118 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, A HIPOT ESE REVELA A NECESSIDADE DE REGRESSAO PARA REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO ASSIM DISPOE: "ART. 118 - A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORM A REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I - PRATICAR FA

Seção II ● 10/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 IAMENTO A COMARCA DE ARUANA. TODAVIA, O MAGISTRADO EM ATUACAO NO JUIZO CRIMINAL DE ARUANA INFORMOU QUE NAO EXISTE CELA FEMININA NA QUELA COMARCA E REQUEREU A PERMANENCIA TEMPORARIA DA REEDUCANDA N A CPP, CONSIDERANDO, AINDA, QUE A MESMA RESPONDE A PROCESSO NA 10 VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL. ANTE A ESTES FATOS ENTENDO QUE, NAO OBSTANTE A GRAVE SUPERLOTACAO EXISTEN

Seção III ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 UCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA SUJEITA A FORMA REGRES SIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSO S, QUANDO O CONDENADO: I - PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLO SO OU FALTA GRAVE; NO CASO EM EPIGRAFE, A SENTENCIADA BENEFICIOUSE DA OPORTUNIDADE PARA CUMPRIR A PENA QUE LHE FOI IMPOSTA EM REG IME MENOS RIGOROSO, POREM, DESPREZOU-A, PROC

Seção III ● 15/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1990 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 15/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 16/03/2016 EMIABERTO PARA O FECHADO, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A CONFECCAO D E NOVOS CALCULOS DE PENA, COM A RETIFICACAO DA DATA-BASE ATINENTE A PROGRESSAO, QUE DEVERA CORRESPONDER AO DIA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. RESSALVO, APENAS, A CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL NECE SSARIO A OBTENCAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL, EM OBEDIENCIA AO COM ANDO EXARADO PELA SUMULA N 441 DO STJ. RECOM