Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 NR. PROTOCOLO : 160503-93.2014.8.09.0093 AUTOS NR. : 436 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : REAL QUINTANDAS ACUSADO : LUIS CARLOS CABRAL DE LIMA DESPACHO : NO CASO VERTENTE, VERIFICO QUE O SENTENCIADO DEIXOU DE CUMPRIR, I NJUSTIFICADAMENTE, AS CONDICOES QUE LHE FORAM IMPOSTAS PARA O CUM PRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO, UMA VEZ QUE DEIXOU DE ASSI NAR LISTA DE FREQ

Seção III ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 A PELO REEDUCANDO COMO MARCO INICIAL PARA A CONCESSAO DO BENEFICI O DE PROGRESSAO DO REGIME PRISIONAL. AGRAVO CONHECIDO E PROVIDO. (TJGO, AGRAVO EM EXECUCAO PENAL 76824-48.2016.8.09.0087, REL. DES . NICOMEDES DOMINGOS BORGES, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 17/05 /2016, DJE 2038 DE 02/06/2016) DESTAQUEI ISTO POSTO, DETERMINO A REALIZACAO DOS CALCULOS UTILIZANDO-SE COMO D

Seção III ● 09/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2208 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/02/2017 DOS TRIBUNAIS SUPERIORES A ORIENTACAO DE QUE A PRISAO PREVENTIVA PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA GUARDA AMPARO CONSTITUCIONAL, DES DE QUE PAUTADA EM DADOS CONCRETOS QUE PERMITAM INFERIR A PERICULO SIDADE DO AGENTE, JUSTIFICANDO UM FUNDADO RECEIO DE REITERACAO CR IMINOSA. O ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EXPOE QUE A P RISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GAR

Seção II ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/04/2015 CIA DA PRESCRICAO DA PRETENSAO EXECUTORIA. A ESCRIVANIA DEVERA OB SERVAR O DISPOSTO NA RESOLUCAO N137 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI CA E NA PORTARIA N02/2012 DA CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO TJG O. POR SE TRATAR DE PENA DEFINITIVA, APOS A RECAPTURA DO APENADO, DEVERA ELE SER RECOLHIDO NA POG. GOIANIA, 16 DE ABRIL DE 2015. T ELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR.

Seção II ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 A, 14 DE NOVEMBRO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 256658-05.2009.8.09.0039 ( 200902566584 ) AUTOS NR. : 857 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ELIZEU RODRIGUES MOREIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 9732 GO - MARCIA SAMPAIO MORAES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 2009

Seção III ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2274 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/05/2017 TO DE MEDIDAS CAUTELARES (CPP, ART. 321). ORDEM CONCEDIDA COM APL ICACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. DEMAIS PEDIDOS PREJUDICADOS (TJGO, HABEAS-CORPUS 19839-63.2015.8.09.0000, REL. DES. AVELIRDES ALMEID A PINHEIRO DE LEMOS, 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 19/02/2015, D JE 1744 DE 11/03/2015 - NEGRITEI). POR OUTRO LADO, CONQUANTO DESN ECESSARIA A CUSTODIA CAUTELAR, TENHO QUE SIM

Seção III ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 MAIS QUATRO OPORTUNIDADES. ANALISANDO O PLEITO ORA FORMULADO, OB SERVO QUE O REEDUCANDO NAO PREENCHE O REQUISITO SUBJETIVO PARA SE R CONTEMPLADO COM TAL BENESSE, VEJAMOS. DE ACORDO COM O ART. 123 DA LEP, A AUTORIZACAO PARA SAIDA TEMPORARIA DEPENDE DA SATISFACAO DOS SEGUINTES REQUISITOS: ART. 123. () I- COMPORTAMENTO ADEQUADO ; II CUMPRIMENTO MINIMO DE UM SEXTO DA PENA, S

Seção II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018 Publicação: quinta-feira, 06/09/2018 UNDAMENTOS NARRADOS, EX VI DO ART. 109, V, DO CODIGO PENAL. DE OU TRO LADO, NOTO A REGULARIDADE DA ARITMETICA REGISTRADA NA LIQUIDA CAO DA PENA, ESTANDO, ASSIM, EM CONSONANCIA COM A PRESENTE EXECUC AO PENAL, RAZAO PELA QUAL, ACOLHENDO O PARECER DO PARQUET, COM FU NDAMENTO NO ART. 5, 1 DA RESOLUCAO 113/2010 CNJ, HOMOLOGO O CALCU LO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 71/72 DO

Seção III ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2610 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 16/10/2018 Publicação: quarta-feira, 17/10/2018 ALEGACAO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMACAO DA CULPA, CONFORME AL EGADO PELA DEFESA A FL. 485 NAO MERECE GUARIDA. E CEDIDO QUE A PR ISAO PREVENTIVA SOMENTE PASSA A PRODUZIR SEUS EFEITOS A PARTIR DA OBTENCAO DOS REQUISITOS PARA A PROGRESSAO DE REGIME. NO CASO EM TESTILHA, EM QUE PESE A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EDIMARCIO RA MIRO DE ALMEIDA TER SIDO CUMPRIDA EM 13/05/20

Seção III ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : EDUARDO ROSA MACIEL DESPACHO : AUTOS N: 201702145349 NATUREZA: CARTA PRECATORIA DESPACHO DESIGNO O DIA 02/10/2017, AS 13H15MIN, PARA A OITIVA DA TESTEMUNHA ALTAI R DOS SANTOS. DETERMINO AO RESPONSAVEL PELA SERVENTIA PROCESSANTE QUE ADOTE TODAS AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS NO SENTIDO DE CIENTI FICAR A TESTEMUNHA ACIMA NOMINAD