Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 AS TRABALHADOS PELO SENTENCIADO, OS 122 DIAS DE TRABALHO COMPREEN DIDOS NO PERIODO DE AGOSTO DE 2012 A FEVEREIRO DE 2013 JA FORAM O BJETO DE REMICAO, NOS TERMOS DA DECISAO DE FLS. 170/171. ASSIM, N ESTE MOMENTO, O SENTENCIADO FAZ JUS A REMICAO DE 244 DIAS. ANTE O EXPOSTO, EXCEPCIONALMENTE DEFIRO O PEDIDO PLEITEADO POR ALEXANDR E VIEIRA, AUTORIZANDO-O A FAZER A RETIRADA

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 22 E 123 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, IN VERBIS: ART. 122. OS CONDEN ADOS QUE CUMPREM PENA EM REGIME SEMI-ABERTO PODERAO OBTER AUTORIZ ACAO PARA SAIDA TEMPORARIA DO ESTABELECIMENTO, SEM VIGILANCIA DIR ETA, NOS SEGUINTES CASOS: I - VISITA A FAMILIA; II - FREQUENCIA A CURSO SUPLETIVO PROFISSIONALIZANTE, BEM COMO DE INSTRUCAO DO 2 G RAU OU SUPERIOR, NA COMARCA DO JUIZO DA EXECU

Seção II ● 29/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2638 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 29/11/2018 Publicação: sexta-feira, 30/11/2018 UMPRE A CONDICAO DO 1 DO ART. 78 DESTE CODIGO. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, DE 11.7.1984) TAL ENTENDIMENTO MOSTRA-SE CONFORME J URISPRUDENCIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS, IN VERBIS: AGRAVO EM EXECUCAO PENAL. DECISAO REVOGATORIA DE SURSIS E RECONVERSIVA D E PENA ALTERNATIVA. INEXISTENCIA DE ILEGALIDADE. CONFIRMACAO. 1 A CONDENACAO IRRECORRIVEL POR CRIME DOLOSO DURAN

Seção II ● 25/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1856 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/08/2015 MARCOS VINICIUS DE ALMEIDA CAMPOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200301533991 NOME: ADENILSON DA SILVA MAE: SEBASTIANA MARIA DA SILVA DECISAO ADENILSON DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, CUMPRINDO PENA EM REGIME FECHADO NA POG, REQUER A L IBERACAO DO PECULIO DEPOSITADO EM SEU NOME, A FIM DE CONSTRUIR C

Seção III ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2282 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 ADV ACUS : 44633 GO - EDUARDO HENRIQUE CASTRO CUNHA DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. DISCIPLINA O 5 DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENA L, IN VERBIS: ART. 44. (...) 5 SOBREVINDO CONDENACAO A PENA PRIVA TIVA DE LIBERDADE, POR OUTRO CRIME, O JUIZ DA EXECUCAO PENAL DECI DIRA SOBRE A CONVERSAO, PODENDO DEIXAR DE APLICA-LA SE FOR POSSIV EL AO CONDENADO CUMPRIR A PENA SUBSTITUTIVA A

Seção II ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2268 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/05/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 IA 06/02/2015, MAS TAL BENEFICIO NAO FOI CONCEDIDO EM AUDIENCIA D E JUSTIFICACAO (FLS. 342/343 DO RP), DIANTE DA NOTICIA DE QUE O A PENADO ESTAVA PRESO EM VIRTUDE DA ACAO PENAL DE N 201501267617, E M TRAMITE NA COMARCA DE HIDROLANDIA. EM JUIZO, FOI DETERMINADA A SUSPENSAO DA PRESENTE EXECUCAO, PELO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, ATE O DESLINDE DA NOVA ACAO PENAL SUPRACITAD

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 , POIS SE ENCONTRA ENTRE AS HIPOTESES DE REVOGACAO OBRIGATORIA. A NTE O EXPOSTO, AMPARADO NO ARTIGO 81, INCISO I, DO CODIGO PENAL, REVOGO O SURSIS CONCEDIDO AO BENEFICIARIO PAULO CESAR BARBOSA DO NASCIMENTO, DEVENDO PASSAR A CUMPRIR SUA REPRIMENDA PRIVATIVA DE LIBERDADE NA FORMA FIXADA NA SENTENCA CONDENATORIA. DE OUTRO LADO , EM ATENCAO A GUIA DE EXECUCAO DE FLS. 52/54

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 IORES; IV - PREVISTOS NO CODIGO PENAL MILITAR E CORRESPONDENTES A OS MENCIONADOS NESTE ARTIGO; OU V - TIPIFICADOS NOS ARTS. 240 E P ARAGRAFOS, 241 E 241-A E 1, DA LEI N 8.069, DE 13 DE JULHO DE 199 0. . NO CASO EM TELA, NAO SE FAZ POSSIVEL A CONCESSAO DO BENEFICI O, UMA VEZ QUE O REEDUCANDO FORA CONDENADO POR CRIME HEDIONDO, E CONFORME O ART. 2, III, DO DECRETO CITADO, O

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ADMONITORIA, O REEDUCANDO KAIO MURILO MARTINS DE OLIVEIRA FORA D EVIDAMENTE CIENTIFICADO DOS REQUISITOS PARA O CUMPRIMENTO DO REGI ME SEMIABERTO, CONFORME TERMO DE AUDIENCIA DE FLS. 26/27 DO APENS O REMICAO DE PENAS. NAO OBSTANTE, VEIO A INFORMACAO DO DIRETOR DO CIS LOCAL DE QUE O REFERIDO SENTENCIADO NAO COMPARECEU NA UNIDAD E PRISIONAL DESTA COMARCA NOS DIAS 03, 08, 10,

Seção II ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 XECUCAO PENAL DEFINITIVA DE FLS. 49/50 DO PEP. ATO CONTINUO, SOBR EVEIO NOVA CONDENACAO DA 11 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, A PENA D E 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, TAMBEM SUBSTITUIDA POR PENAS ALTE RNATIVAS, QUAL SEJAM, PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E LIMITA CAO DE FIM DE SEMANA, CONFORME GUIA DE EXECUCAO PENAL DEFINITIVA DE FLS. 91/92 DO PEP. NA DECISAO DE FLS. 16/