Seção II ● 18/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1787 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 ENCIA DE UM SO, CONFORME A EXISTENCIA DOS REQUISITOS OBJETIVOS (D ELITOS DE MESMA ESPECIE, CONDICOES DE TEMPO, LUGAR, E MODO DE EXE CUCAO SEMELHANTES) E SUBJETIVOS (UNIDADE DE DESIGNIOS). (STJ, HC 141239/RJ, REL. MIN. NAPOLEAO NUNES MAIS FILHO, 5 T., DIARIO DA J USTICA ELETRONICO, 15/03/2010). NO CASO DOS AUTOS, NAO OBSTANTE O S CRIMES PRATICADOS PELO REEDUCANDO MANTE

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 ELO SENTENCIADO. CONSIGNO, POR FIM, QUE ESTA DECISAO SE REFERE AO S 555 DIAS LABORADOS PELO SENTENCIADO NO PERIODO COMPREENDIDO ENT RE NOVEMBRO DE 2013 E JANEIRO DE 2016, HAJA VISTA QUE O TRABALHO ANTERIOR JA FORA OBJETO DE REMICAO (FLS. 140/144 E 186/188). QUAN TO AO LEVANTAMENTO DE PECULIO SOBRE O ASSUNTO, VALE OBSERVAR O QU E DISPOE O ARTIGO 29, 1 E 2 DA LEI DE EXECUC

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NR. PROTOCOLO : 334079-07.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 485 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO PAULO ASSIS NETO VITIMA : RHANNA SUELEN VILELA VILAS BOAS ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : DECISAO JOAO PAULO ASSIS NETO, QUALIFICADO, FOI CONDENADO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) ME SES DE RECLUSAO, A

Seção II ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2619 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/10/2018 Publicação: quarta-feira, 31/10/2018 SER CUMPRIDAS EM REGIME FECHADO. ATO CONTINUO, DIANTE DA RESOLUC AON. 92/2018DESTE TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE ALTEROU A COMPETENCIA DAS VARAS DE EXECUCAO PENAL DESTA CAPITAL,REMETA-SEA PRESENTE EXE CUCAO PARA A 1 VARA DE EXECUCAO PENAL, JUIZO COMPETENTE EM FISCAL IZAR O REGIME FECHADO, EIS QUE ESGOTADA A COMPETENCIA DESSA VEPEM A. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. EM FACE DO PRINCI

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 AO N 113 DO CNJ. ENCAMINHE-SE COPIA DA LIQUIDACAO DE PENA A REEDU CANDA, MEDIANTE RECIBO. DE-SE REGULAR PROSSEGUIMENTO NO FEITO. EM TEMPO, SOBRE O REQUERIMENTO DA APENADA FORMULADO AS FLS. 15, COL HA-SE O PARECER MINISTERIAL. APOS, CONCLUSOS. CUMPRA-SE. CACHOEIR A ALTA, 17 DE JANEIRO DE 2018. FILIPE LUIS PERUCA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 99501-45.2017.8.09.0020 AU

Seção III ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2237 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/03/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 TRANGIMENTO ILEGAL (EXISTENTE, OU IMINENTE) AO EXERCICIO DO DIREI TO DE LOCOMOCAO, PODENDO, INCLUSIVE, CONCEDER PRISAO DOMICILIAR, EM CARATER PROVISORIO, FACE A ENFERMIDADE E IDADE AVANCADA DO PAC IENTE." (RHC 7.718/BA, REL. MINISTRO LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, S EXTA TURMA, JULGADO EM 18/08/1998, DJ 21/09/1998 P. 232) "HABEASCORPUS.- CONDENADO DE IDADE AVANCADA E SAUDE P

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 DESPACHO : WANDERSON DOS SANTOS FERREIRA , QUALIFICADO, FOI CONDENADO DEFINI TIVAMENTE A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FIXADA EM 02 (DOIS) ANOS E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, TENDO SIDO CONCEDIDO O REGIME ABER TO DOMICILIAR CONDICIONADO A PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE E AO PAGAMENTO DA PRESTACAO PECUNIARIA. (GUIA DE RECOLHIMENTO DE F LS. 02/03 DO PEP E DECISAO DE FLS.

Seção III ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 EM VOGA, E COMPLETA, POSTO QUE HA PERDA DA CAPACIDADE SENSITIVA A MONTANTE DA LESAO. HA TAMBEM PERDA TOTAL DO CONTROLE FISIOLOGIC O. E TAMBEM IRREVERSIVEL, POSTO QUE NAO HA, NA ATUALIDADE, COMO R EVERTER O QUADRO. EM DECORRENCIA DISSO, O PERICIANDO NECESSITA DE CUIDADOS DE TERCEIROS DIUTURNAMENTE; O QUADRO E PERMANENTE E A C ONDICAO E LIMITANTE; A PRISAO DOMICILIAR LHE

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 SPOE: "ART. 118 - A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICAR A SUJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER D OS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I - PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE; II - SOFRER CONDENACAO , POR CRIME ANTERIOR, CUJA PENA, SOMADA AO RESTANTE DA PENA EM EX ECUCAO, TORNE INCABIVEL O REGIME (ART. 111).

Seção III ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2362 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 03/10/2017 Publicação: quarta-feira, 04/10/2017 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALEXSANDRO SOUSA ARRAIS ADV ACUS : 24841 GO - REGINALDO FERREIRA ADORNO FILHO DESPACHO : VARA DE EXECUCOES PENAIS PROTOCOLO 201404047357 D E C I S A O TRA TA-SE DE EXECUCAO PENAL INSTAURADA EM FACE DE ALEXSANDRO SOUSA AR RAIS, JA QUALIFICADO NOS AUTOS. AS FLS. 398/401, O REEDUCANDO FOR MULOU PEDIDO PARA A CONCESSAO DE LIVRAMENTO CONDIC