Seção II ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 RIO. DECIDO. TRATA-SE DE PEDIDO DE LIBERACAO DE PECULIO. SOBRE O ASSUNTO, VALE OBSERVAR O QUE DISPOE O ARTIGO 29, 1 E 2 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, IN VERBIS: "ART. 29 - O TRABALHO DO PRESO SERA RE MUNERADO, MEDIANTE PREVIA TABELA, NAO PODENDO SER INFERIOR A TRES QUARTOS DO SALARIO MINIMO. (...) 2 - RESSALVADAS OUTRAS APLICACO ES LEGAIS, SERA DEPOSITADA A PARTE RESTANTE PA

Seção II ● 26/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1736 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 DO TJGO. POR SE TRATAR DE PENA DEFINITIVA, APOS A RECAPTURA DO A PENADO, DEVERA ELE SER RECOLHIDO NA POG. GOIANIA, 20 DE FEVEREIRO DE 2015. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 30745-08.2005.8.09.0051 ( 200500307452 ) AUTOS NR. : 525 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : MARCOS RICARDO DE CASTRO VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 24500 GO - L

Seção III ● 27/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 NR. PROTOCOLO : 197372-84.2016.8.09.0093 AUTOS NR. : 503 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : EILTON CHAVES DOS ANJOS VITIMA : JUSTICA PUBLICA ADV ACUS : 42476 GO - WESLEY NUNES DE OLIVEIRA DESPACHO : TENDO EM VISTA A MANIFESTACAO MINISTERIAL LANCADA AS FLS. 28, HOM OLOGO OS CALCULOS DE FLS. 25/26, NA FORMA RECOMENDADA PELA RESOLU CAO N 113/2010 DO CNJ. ENCAMINHE-SE COP

Seção III ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2104 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 DESPACHO : ATO ORDINATÓRIO: INTIME-SE A PARTE AUTORA,PARA NO PRAZO DE 05(CIN CO) DIAS, REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO; CRIXÁS, 31 DE AGOSTO DE 2016. ASS.ELISANGELA FERNANDES DA SILVA-AUXILIAR DE ESCRIVA NIA ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/08/2016 NR. NOTAS : 3 C

Seção III ● 26/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2076 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/07/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/07/2016 NR. PROTOCOLO : 315123-88.2015.8.09.0041 AUTOS NR. : 196 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERENTE : APARECIDO DIAS DA SILVA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS) ADV REQTE : 26331 GO - LUCAS FREITAS CAMAPUM PERES DESPACHO : DECISAO CONSIDERANDO QUE FOI CONCEDIDO O BENEFICIO PREVIDENCIARIO A PARTE AUTORA, INTIME-SE A AUTARQUIA REQUERIDA, MEDIANTE REMESS

Seção II ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1730 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015 CUCAO PENAL PROCESSO: 201304324600 NOME: FABIO ALVES DA SILVA MAE : SUELI ALVES DA SILVA DECISAO HAJA VISTA QUE A MANIFESTACAO MINI STERIAL FOI SOBRE LIVRAMENTO CONDICIONAL AS FLS. 38 DO ROTEIRO DE PENAS, CHAMO O FEITO A ORDEM A FIM DE RETIFICAR A DECISAO DE FLS . 39/40 DO ROTEIRO DE PENAS E ONDE CONSTA INDEFIRO A PROGRESSAO D E REGIME, DEVE-SE CONSIDERAR INDEFIRO O LI

Seção II ● 25/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1678 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/11/2014 PRAZO SUPERIOR DE 20 ANOS SEM QUE OS SENTENCIADO DESSE CONTINUIDA DE AO CUMPRIMENTO DA PENA. ESTANDO FLAGRANTEMENTE VISIVEL QUE A E XECUCAO PENAL DO SENTENCIADO DESTE FEITO ESTA FULMINADA PELA OCOR RENCIA DA PRESCRICAO, FORCOSO E A EXTINCAO DA PUNIBILIDADES NOS M OLDES DO ARTIGO 107, INCISO IV (1 FIGURA), DO CODIGO PENAL. ANTE AO EXPOSTO, AMPARADO NO ARTIGO SUPRACITADO

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 OSSUI OS REQUISITOS NECESSARIOS PARA QUE LHE SEJA AGREGADA NOVA A REA DE INCLUSAO, TENDO EM VISTA QUE MESMO ACOSTOU DOCUMENTOS CO M PROVANDO A REAL NECESSIDADE FL 28 VEJAMOS O DISPOSITIVO DA LEI DE EXECUCAO PENAL, IN VERBIS: ART 122 OS CONDENADOS QUE CUMPRE M PE NA EM REGIME SEMIABERTO PODERAO OBTER AUTORIZACAO PARA SAIDA TEMP ORARIA DO ESTABELECIMENTO, SEM VIGILANCIA D

Seção III ● 14/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2009 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 ENCIAS. ANTE O EXPOSTO E COM ESPEQUE NOS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE DISCIPLINAM A MATERIA, DECRETO A REGRESSAO DEFINITIVA DO REGIME P RISIONAL SEMIABERTO PARA O FECHADO, AO TEMPO EM QUE DETERMINO A C ONFECCAO DE NOVOS CALCULOS DE PENA, COM A RETIFICACAO DA DATA-BAS E ATINENTE A PROGRESSAO, QUE DEVERA CORRESPONDER AO DIA DA ULTIMA PRISAO DO SENTENCIADO. RESSALVO, APENAS, A C

Seção III ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 A, TEMPORARIAMENTE EM VIRTUDE DA AUSENCIA DE LOCAL ADEQUADO NEST A COMARCA PARA CUMPRIMENTO DE PENA NO REGIME SEMIABERTO, FICA DIS PENSADO O SEU COMPARECIMENTO. TAO LOGO RESTABELECIDO O FUNCIONAME NTO O REEDUCANDO DEVERA SER INTIMADO PARA SE RECOLHER. FICA O REE DUCANDO ADVERTIDO DE QUE O DESCUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS, IMPLICARA NA REGRESSAO PARA REGIME MAIS RIG