Seção III ● 24/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2219 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/03/2017 EDUCANDO FOI CONDENADO AO REGIME ABERTO. NO ENTANTO, APESAR DE IN TIMADO PARA AUDIENCIA ADMONITORIA, NAO COMPARECEU E NEM JUSTIFICO U SUA AUSENCIA, CONFORME CONSTA EM FL. 256. COM EFEITO, NAO HA DU VIDA DE QUE RESTOU CONFIGURADA FALTA GRAVE, NOS TERMOS DA LEI DA EXECUCAO PENAL, IN VERBIS: ART. 39. CONSTITUEM DEVERES DO CONDENA DO: I COMPORTAMENTO DISCIPLINADO E CUMPRIMENT

Seção III ● 10/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2045 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 CIVIL, QUE PREVE: NINGUEM PODERA PLEITEAR DIREITO ALHEIO EM NOME PROPRIO, SALVO QUANDO AUTORIZADO PELO ORDENAMENTO JURIDICO, DEIXO DE APRECIAR O PEDIDO DE FLS. 223. ASSIM, AGUARDE-SE O TRANSITO E M JULGADO DA SENTENCA EXARADA NA ACAO PENAL DE N 201501732689. AP OS, JUNTE-SE A RESPECTIVA GUIA CRIMINAL DEFINITIVA, E VOLVAM-ME O S AUTOS CONCLUSOS, PARA FINS DE UNIFICACAO D

Seção III ● 02/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2081 - SEÇÃO III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/08/2016 : : : : : : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/08/2016 60057-19.2015.8.09.0038 52 EXECUCAO PENAL JUSCELINO CAIXETA VALDISON GOMES PINHEIRO 26432 GO - MARCOS DIETZ DE OLIVEIRA 42709 GO - LAURYANE LUIZ RODRIGUES DESPACHO : EXECUCAO PENAL N : 201500600576 D E C I S A O JUSCELINO CAIXETA, JA DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS DE EXECUCAO PENAL, POR INTER MED

Seção II ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2109 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/09/2016 PENAL, A HIPOTESE REVELA A NECESSIDADE DE REGRESSAO PARA REGIME P RISIONAL MAIS GRAVOSO. O DISPOSITIVO LEGAL SUPRACITADO ASSIM DISP OE: ART. 118 - A EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE FICARA S UJEITA A FORMA REGRESSIVA, COM A TRANSFERENCIA PARA QUALQUER DOS REGIMES MAIS RIGOROSOS, QUANDO O CONDENADO: I - PRATICAR FATO DEF INIDO COMO CRIME DOLOSO OU FALTA GRAVE; II

Seção II ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1721 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/02/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO N: 201403317903 NOME: DIONATAN OLIVEIRA RIBE IRO MAE: SILVANIA DE OLIVEIRA RIBEIRO DECISAO RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DEFESA AS FLS. 27, EIS QUE TE MPESTIVO, PROPRIO E ADEQUADO. O RECURSO SERA PROCESSADO POR TRASL ADO. DESENTRANHE-SE O TERMO DE INTERPOSICA

Seção II ● 12/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1705 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/01/2015 DIREITOS CONVERTE-SE EM PRIVATIVA DE LIBERDADE QUANDO OCORRER O DESCUMPRIMENTO INJUSTIFICADO DA RESTRICAO IMPOSTA . NO CALCULO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE A EXECUTAR SERA DEDUZIDO O TEMPO CUM PRIDO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS, RESPEITADO O SALDO MINIMO D E TRINTA DIAS DE DETENCAO OU RECLUSAO . (GRIFO NOSSO) DISPOE, AIN DA NA LEI DE EXECUCAO PENAL, IN VERBIS: ART

Seção II ● 13/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1670 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/11/2014 DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 182828-67.2009.8.09.0051 ( 200901828283 ) : 520 : CARTA PRECATORIA CRIMINAL : ADAO MURILO RAMOS GENECI ALVES DA SILVA ODETE HELFENSTEIN WAYHS DJALMA COELHO ACUSADO : WANDIR MENDES PEREIRA ADV ACUS : 25602 GO - CLELIA COSTA NUNES DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL P

Seção II ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1664 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/11/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 ITO TEMPORAL SOMENTE EM 23/06/2015. A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO MARCOS PAULO DOMIN GUES SOBRINHO, POR NAO TER OBTIDO EXITO NO CUMPRIMENTO DO REQUISI TO OBJETIVO PARA CONCESSAO DA BENESSE. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE. GO IANIA, 30 DE OUTUBRO DE 2014. TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIRE ITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSAD

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 EANDRO DA SILVA A PENITENCIARIA ODENIR GUIMARAES PARA QUE ESTE PO SSA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA. PROCEDA-SE A NOV O CALCULO LIQUIDATORIO. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIA NIA, 22 DE OUTUBRO DE 2014 TELMA APARECIDA ALVES JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS : : : : : : 96154-86.2009.8.09.0051 ( 20090096154

Seção II ● 31/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1661 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/10/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/11/2014 ACUSADO VITIMA ADV ACUS : MIRLENE MARTINS DE NOVAIS : SAUDE PUBLICA : 26147 GO - MARIA JOSE MONTEIRO DE OLIVEIRA 39573 GO - CLAUDIO MENDONçA DOS SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROCESSO: 200900961540 NOME: MIRLENE MARTINS DE NOVAI S MAE: MARIA MARTINS DE NOVAIS DECISAO MIRLENE MARTINS DE NOVAIS, DEVIDAMEN