Seção II ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2343 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/09/2017 Publicação: terça-feira, 05/09/2017 RIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAMSE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-B ASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGU NDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA PRESENTE NO CASO AS ATENUANTES DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, DO CP) E DA MENORIDADE REL ATIVA DO ACUSADO (ARTIGO 65, I, DO CODIGO PENA

Seção III ● 07/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2324 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 07/08/2017 Publicação: terça-feira, 08/08/2017 EGUNDA, NA FORMA DE PRESTACAO PECUNIARIA, CONSISTENTE NO PAGAMENT O DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DO FATO A ENTIDADE FI LANTROPICA INDICADA NA FASE DE EXECUCAO. DEIXO DE CONCEDER O BENE FICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA EM RAZAO DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA POR RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 80 CP). SEN DO A VITIMA DO DELITO EM TELA A COLETIVIDAD

Seção III ● 23/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2393 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 23/11/2017 Publicação: sexta-feira, 24/11/2017 RSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LA; V MO TIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NA O HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA T

Seção II ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2066 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 12/07/2016 LO CINTRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 393192-57.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 662 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : COLETIVIDADE ACUSADO : LEOMAR CORREIA NETOS ADV ACUS : 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO LEOMAR CORREIA NETO

Seção II ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1834 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/07/2015 NATUREZA ACUSADO : ACAO PENAL : IURY MARTINS DA SILVA GILMAR DA SILVEIRA CARVALHO VITIMA : COLETIVIDADE ADV ACUS : 26254 GO - THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO OS ACUSADOS IURY MARTINS DA SILVA E GILMAR DA SILVEIRA CARVALHO, QUALIFICADOS A FL. 02, NAS SANCOES, RESPECTIV AMENT

Seção II ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 STA QUE NAO HA INFORMACOES QUE PROVEM TAL DESFAVORECIMENTO DE CON DUTA; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPR OVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDO S PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENT E, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERE CEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PA

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NO ADITAMENTO E, CONDENO O ACUSADO ABINEIR GOMES ARAUJO, QUALIFICAD O A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO ARTIGO 68 DO MESMO CODE X, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I C

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO EBERSON LOPES PEREIRA, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCU NSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO AR TIGO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A P

Seção II ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. D EIXO DE APLICAR A ATENUANTE DA CONFISSAO HAJA VISTA TER SIDO A PE NA FIXADA NO MINIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SUMULA 231 DO STJ2). S EM AGRAVANTES. PELA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA DO ART. 14, II, P ARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA EM (UM MEIO), ANTE A DISTANCIA DA CONSUMACAO3, PERFAZENDO 01 AN

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 ACUSADO : MICHAEL DOUGLAS DA SILVA SANTOS RUBENS DOS SANTOS SEABRA JUNIOR ADV ACUS : 40147 GO - JESSICA ALVES PELEJA 30129 GO - GILBERTO ORTIZ DA CRUZ DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIV A DEDUZIDA NA DENUNCIA PARA CONDENAR O ACUSADO RUBENS DOS SANTOS SEABRA JUNIOR, QUALIFICADO A FL.02, NAS SANCOES DO ARTIGO 180, CA PUT, DO CODIG