Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO NOS AUTOS; III CONDUTA SOCIAL E NEUTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE DESABONEM; I V PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LA; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NOR MAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA S

Seção II ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2335 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 23/08/2017 Publicação: quinta-feira, 24/08/2017 OSSUIDORA DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FL S. 114/115 DOS AUTOS; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL A RE, HAJA V ISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE A DESABONEM; IV PERSONALIDADE DO AG ENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSAM REPROVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COM UNS A ESPECIE, OBTENCAO DE LUCRO FACIL; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRI ME O CONCURSO DE PESSOAS JA E CONSIDERADO NA

Seção II ● 21/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2292 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 NTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO ACUSADO N O SINIC, SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. OS VALORES A PURADOS NAS PENAS DE MULTA DEVEM SER ENCAMINHADOS AO FUNDO PENITE NCIARIO ESTADUAL. ISENTO O REU DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESS O. PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, INCLUSIVE A VITIMA (ART. 201, 2, CPP). GOIANIA, 14 DE JUNHO DE 2017. G

Seção II ● 27/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1773 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/04/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/04/2015 ONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE DESABONEM; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE P OSSA REPROVA-LA; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CON SEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SEN DO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 CIAL DA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, A SER CUMPRIDA N OS MOLDES DA LEI DE EXECUCAO PENAL. A NOVA REGRA DA DETRACAO (2 D O ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, UMA VEZ QUE O REGIME FIX ADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL E TER O REU RESPONDIDO AO FEITO EM LIBERDADE. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A PENA CORPORAL, FI XO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, S

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 S DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (ARTS. 49 E SEGUINTES). EX VI DO ARTIGO 33, 2, ALINEA B DO CODIGO PENAL, FIXO O REGIME A BERTO COMO SENDO O INICIAL DO CUMPRIMENTO DA PENA. A NOVA REGRA D A DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM NADA ALTERA O CASO, UMA VEZ Q UE O REU RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE, ALEM DE QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL. EM ATENCA

Seção II ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1800 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 INOSA. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO MINIMO LEGAL. NA SEGUNDA FASE DA DOSI METRIA, EMBORA PRESENTE NO CASO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTAN EA (ART. 65, III, D, CP), DEIXO DE REDUZIR A PENA, HAJA VISTA QUE FORA FIXADA NO MINIMO LEGAL SUMULA 2311 SU

Seção III ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 41026 44546 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 GO - DANILO DOMINGUES FERNANDES GO - MAGNUN VINICIOS HIPOLITO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N.: 201702683278 DESPACHO DIANTE DA JUSTIFICATIVA APRES ENTADA PELO DEFENSOR NOMEADO A FL. 317, DISPENSO-O DO MUNUS. DEST A FORMA, NOMEIO COMO DEFENSOR DATIVO DO ACUSADO , O DR. MAILTON D E OLIVEIRA SOUSA , INSCRITO NA OAB/GO N. 38.052 , QUE DEVERA SER PESSOALMENT

Seção II ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CO NSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SE NDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MI NIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 EPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL, VIA SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE GOIAS PARA O REGISTRO DO NOME DO APENADO NO SINIC (SISTEMA NACION AL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL). CONDENO O SENTENCIADO DO PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE, IN CLUSIVE A VITIMA, NOS TERMOS DO ART. 201, 2 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSAD