Seção II ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO ARTIGO 68 DO MESMO CODE X, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I CULPABILIDADE NENHUM FATOR DE MAIS REPROVABILIDADE DO QUE O PROPRIO AO TIPO PENAL; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FO

Seção II ● 10/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2664 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 10/01/2019 Publicação: sexta-feira, 11/01/2019 IVAMENTE; VIII. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO, NAO FACILITOU E NEM INCENTIVOU A ACAO CRIMINOSA. ANTE A AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIA S JUDICIAIS DESFAVORAVEIS, FIXO A PENA-BASE EM 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO MINIMO LEGAL, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM RAZAO DA AUSEN CIA DE ATENUANTES E AGRAVANTES OU CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALIDADE COM A P

Seção II ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2705 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 12/03/2019 Publicação: quarta-feira, 13/03/2019 USAS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DE PENA. OBSERVADA A PROPORCIONALID ADE COM A PENA CORPORAL, FIXO A PENA DE MULTA EM 10 (DEZ) DIAS-MU LTA, SENDO CADA UMA ARBITRADA NO VALOR CORRESPONDENTE A 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO A EPOCA DOS FATOS; CUJA COBRANCA DAR -SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO PENAL (A RTS. 49 E SEGUINTES). SENDO A VITIMA DO DEL

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 GO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO ARTIGO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I CULPABILIDADE NENHUM FATOR DE MAIS REPROVABILIDADE DO QUE O PROPRIO AO TIPO PENAL; II ANTECE DENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO POSSUI MAUS ANTECEDE NTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO NOS AUTOS; III CONDUTA SOCIAL E NEUTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE

Seção II ● 01/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1961 - SEÇÃO II NATUREZA ACUSADO VITIMA ADV ACUS DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/02/2016 ACAO PENAL AGRIMAR GONDIN DA SILVA COLETIVIDADE 27909 GO - CAROLINA BANDEIRA CAMPOS DE OLIVEIR 29262 GO - ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO AGRIMAR GONDIN DA SILVA, QUALIFICAD O A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO

Seção II ● 20/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2194 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/01/2017 IAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO ARTIGO 68 DO MESM O CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I CULPABILIDADE N ENHUM FATOR DE MAIS REPROVABILIDADE DO QUE O PROPRIO AO TIPO PENA L; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 40/41; II I CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VIS

Seção II ● 20/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1894 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/10/2015 E O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIO R GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTA MENTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUAL QUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS M OSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 03

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 DESPACHO : A GUISA DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA AVIADA NA DENUNCIA E, POR COROLARIO, CONDENO CAIO AGUIAR DA SILVA, QUALI FICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV, DA LEI N. 10.826/03. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTA NCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E CONFORME O ARTIGO 68 DO REFERIDO CODEX. I CULPABILID

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CON SEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SEN DO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MIN IMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECL

Seção II ● 21/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2472 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/03/2018 Publicação: quinta-feira, 22/03/2018 A COLETIVIDADE NAO HA DE SE FALAR EM PREJUIZOS; VIII COMPORTAMENT O DA VITIMA TENDO EM VISTA QUE TRATA-SE DA COLETIVIDADE, NAO HA D E SE FALAR EM COMPORTAMENTO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS J UDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SUA MAIORIA FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSAD O, FIXO A PENA-BASE EM 01 ANO DE RECLUSAO E 10 DIAS MULTA, QUE TO RNO DEFINITIVA EM RAZAO DA INEXISTENCIA DE