Seção III ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 UTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE DESABONEM; IV PERSONALI DADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA REPROVA-LA; V MOTIVOS N ENHUM QUE EXTRAPOLE O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DEL ITO; VIII COMPORTAMENTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QU E SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO. CONSID

Seção II ● 21/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2216 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/02/2017 8 DO MENCIONADO CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. ART IGO 180, CAPUT, CP. (RUBENS DOS SANTOS SEABRA JUNIOR) I CULPABILI DADE NAO HA ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE DE SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES O ACUSADO E PR IMARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES, CONFORME REGISTRO NOS AU TOS; III CONDUTA SOCIAL SEM ELEMENTOS DE AFER

Seção III ● 01/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2380 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 01/11/2017 Publicação: segunda-feira, 06/11/2017 DE ARMAS IMPUTADO A MILLIANS GONCALVES DA SILVA PARA O DELITO DE POSSE IRREGULAR, PREVISTO NO ARTIGO 12 DA LEI N. 10.826/03, COND ENANDO-O EM SUAS SANCOES. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS C IRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO N O ARTIGO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME . I CULPABILIDADE NENHUM FATOR DE MAIS REPRO

Seção III ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA PECA ACUSATORIA E, CONDENO O ACUSADO EDVALDO GOMES VAZ, QUALIFIC ADO A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/0 3. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO ARTIGO 68 DO MESMO CO DEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME

Seção III ● 27/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2555 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 27/07/2018 Publicação: segunda-feira, 30/07/2018 SSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO A RTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO ARTIGO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME. I CULPABILIDADE NENHUM FAT OR DE MAIS REPROVABILIDADE DO QUE O PROPRIO AO TIPO PENAL; II ANT ECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO POSSUI MAUS ANTEC EDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS

Seção III ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ALDIENES JOSE FERREIRA ADV ACUS : 41976 GO - GILBERTO DIAS DE SOUZA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA INCOATIVA E CONDENO O ACUSADO ALDIENES JOSE FERREIRA, QUALIFICAD O A FL. 02, NAS SANCOES DO ARTIGO 14, CAPUT, DA LEI N. 10.826/03. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS D O A

Seção III ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 A PROVA COLHIDA NA INSTRUCAO PROCESSUAL REVELA QUE O MATERIAL BEL ICO FOI APREENDIDO NA CASA DO DENUNCIADO. SOBRE O TEMA, JULGADO D A SUPREMA CORTE: (...) I- NAO SE PODE CONFUNDIR POSSE DE ARMA DE FOGO COM O PORTE DE ARMA DE FOGO. SEGUNDO O ESTATUTO DO DESARMAME NTO, A POSSE CONSISTE EM MANTER NO INTERIOR DE RESIDENCIA (OU DEP ENDENCIA DESTA) OU NO LOCAL DE TRABALHO A A

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLIC O PARA CONDENAR MALAN SANTOS ANDRADE RODRIGUES, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CP, E ARTIGO 244-B DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, NA FO RMA DO ARTIGO 70, CAPUT, CP. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM A S CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTI

Seção II ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 O ARTIGO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A PREVENIR E REPRIMIR O CRIME . I CULPABILIDADE NENHUM FATOR DE MAIS REPROVABILIDADE DO QUE O P ROPRIO AO TIPO PENAL; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIM ARIO E POSSUIDOR DE BONS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTR O DE FOLHAS 77/78; III CONDUTA SOCIAL E FAVORAVEL AO REU, HAJA VI STA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE DESABONEM; IV

Seção II ● 07/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1984 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E CONDENO O ACUSADO SIDIMAR MOREIRA VAZ, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SANCOES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 14, CAPUT, D A LEI N. 10.826/03. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNS TANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL E AMPARADO NO ARTI GO 68 DO MESMO CODEX, DE MODO A P