Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 ENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQUER CONTRIBUICAO . CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOSTRARAM-SE EM SU A TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO M INIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DOIS) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA, EMBORA PRESENTE NO CASO A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), DEIXO DE RE

Seção II ● 22/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2095 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 23/08/2016 UIZO DA EXECUCAO. DEIXO DE CONCEDER O BENEFICIO DA SUSPENSAO COND ICIONAL DA PENA EM RAZAO DA PENA APLICADA TER SIDO SUBSTITUIDA PO R RESTRITIVA DE DIREITOS (ART. 80 CP). CONCEDO AO SENTENCIADO O D IREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, PORQUANTO NAO SUBSISTEM OS REQUI SITOS OUTRORA PRESENTES DA CUSTODIA CAUTELAR (ART. 312 DO CPP). I STO POSTO, EXPECA-SE O COMPETENTE ALVARA D

Seção II ● 04/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1740 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/03/2015 O TIPO PENAL; VI CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NADA QUE IMPLIQUE MAIOR GRAVIDADE; VI CONSEQUENCIAS AS NORMAIS DO DELITO; VIII COMPORTAME NTO DA VITIMA SENDO A COLETIVIDADE, NAO HA QUE SE FALAR EM QUALQU ER CONTRIBUICAO. CONSIDERANDO QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS MOS TRARAM-SE EM SUA TOTALIDADE FAVORAVEIS/NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, 02 (DO

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 TO NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PENAL. TENDO EM VISTA O DISPOSTO NO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL E QUE A PENA I N CONCRETO E INFERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; QUE O CONDENADO NAO E RE INCIDENTE E AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AUTORIZAM, SUBSTITUO A PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA DE PRESTACAO DE SERVICOS A COM

Seção II ● 05/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1884 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 DE PROCESSO PENAL (REDACAO DA LEI 11.719/08). OCASIAO EM QUE PODE RA ARGUIR PRELIMINARES E ALEGAR TUDO O QUE INTERESSAR A SUA DEFES A, OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICACOES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRE TENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS, QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMACAO, QUANDO NECESSARIO. NR. PROTOCOLO : 161719-03.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 295 NATUREZA : ACAO PENA

Seção III ● 15/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2468 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 15/03/2018 Publicação: sexta-feira, 16/03/2018 NENHUM FATOR DE MAIS REPROVABILIDADE DO QUE O PROPRIO AO TIPO PE NAL; II ANTECEDENTES ATENTO QUE O ACUSADO E PRIMARIO E NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONFORME REGISTRO DE FLS. 43/44; II I CONDUTA SOCIAL E NEUTRA, HAJA VISTA QUE NAO HA ELEMENTOS QUE DE SABONEM; IV PERSONALIDADE DO AGENTE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA RE PROVA-LA; V MOTIVOS NENHUM QUE EXTRAPOLE O TI

Seção II ● 17/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2570 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/08/2018 Publicação: segunda-feira, 20/08/2018 ABILIDADE NEUTRA, NAO HA ELEMENTOS QUE DEMONSTREM A NECESSIDADE D E SANCAO MAIS SEVERA DO QUE A INERENTE AO TIPO; II ANTECEDENTES D ESFAVORAVEL, NA MEDIDA QUE O ACUSADO POSSUI CONDENACAO COM TRANSI TO EM JULGADO, CONFORME REGISTRO DE F. 163/164; III CONDUTA SOCIA L NEUTRA, SEM ELEMENTOS DE AFERICAO NOS AUTOS; IV PERSONALIDADE F AVORAVEL, JA QUE NAO HA INFORMACOES QUE A D

Seção II ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 NR. PROTOCOLO : 48662-70.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 153 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO VITIMA : CARREFOUR SUL INDICIADO : BRUNO SANTOS ALVES ADV IND : 26176 GO - HELIDA MOURA RIBEIRO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO DO MINISTERIO PUBLIC O PARA CONDENAR BRUNO SANTOS ALVES, QUALIFICADO A FL. 02, NAS SAN COES DA NORMA INCRIMINADORA DO ARTIGO 155, 4, I

Seção II ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA DEDUZIDA NA DENUNCIA E, POR COROLARIO, CONDENO DELSON MILTON PINTO DE AZEVED O JUNIOR, QUALIFICADO, COMO INCURSO NO DELITO TIPIFICADO NO ARTIG O 312, 1, DO CODIGO PENAL. PASSO A DOSAR A PENA DE ACORDO COM AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, E OS PARAM ETROS DO ARTIGO 68 DO MENCIONADO C

Seção II ● 14/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2328 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 14/08/2017 Publicação: terça-feira, 15/08/2017 OVA-LA; V MOTIVOS SAO OS COMUNS A ESPECIE. ASSIM, COMO SAO PUNIDO S PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODEM PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENT E, SOB PENA DE BIS IN IDEM; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME NAO OFERE CEM PECULIARIDADE QUE POSSA SER UTILIZADA PARA MAIOR REPROVACAO; VI CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEL, JA QUE OS BENS SUBTRAIDOS NAO FORA M APREENDIDOS E RESTITUIDOS AO OFENDIDO, ALE