Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 347 111 extinto o presente processo, com amparo no artigo 794, II, do Código de Processo Civil. Sem custas, em face do que dispõe o art. 26, da lei 6.830/80. Publique-se. Registre-se e Intimem-se. Após o trânsito em julgado desta decisão, arquive-se o processo. ADV: WILSON MARCELO DA COSTA FERRO (OAB 6978/AL) - Processo 0003333-10.2

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 347 110 competente, informando o fim do vínculo matrimonial bem com informando que a requerente passará a usar seu nome de solteira, como sendo, AMANDA SOARES DA SILVA. Após, arquive-se os presentes autos. Do que para constar, lavrei o presente termo, que lido e achado conforme, vai devidamente assinado. Eu, __________, Sandro Brechó

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 19/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Novembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 347 108 ADV: ROBERTO CARLOS PONTES (OAB 3767/AL) - Processo 0000193-65.2008.8.02.0046 (046.08.000193-4) - Execução Fiscal - Município/Autarquias Municipais - EXEQUENTE: Município de Palmeira dos Índios- EXECUTADO: Antonio Soares LimeiraDiante do exposto e em face do que expõe o art. 795 que determina que a “extinção só produz

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 04/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.151- Disponibilização: quinta-feira, 4 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2229 5- Condeno o Executado nas custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados no percentual de 10% sobre o valor do débito. Todavia, fixa suspensa a exigibilidade do pagamento em virtude do pedido de gratuidade de justiça, o qual resta deferido. 6- Com o trânsito em julgado, nada mais havendo, cumpram-se as formalidades legais e arquivem-se os autos. Publi

Caderno único ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 121/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de junho de 2017 e MALTIDA MARIA DE SOUZA - o equivalente 25% (vinte e cinco por cento) dos eventuais direitos sobre o imóvel situado na Quadra AR 07, Conjunto 04, Lote 06 - Setor Oeste - Sobradinho II/DF. Extingo o processo com resolução do mérito nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil. Após o trânsito em julgado, dê-se ciência desta decisão à Fazenda Pública do Distrito Federal. Vindo aos au

Seção III ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 18/01/2019 NR. NOTAS : 3 COMARCA DE ITABERAI ESCRIVANIA : FAZENDAS PUBLICAS E 2.CIVEL ESCRIVÃO(Ã) : ALEOMAR IVO DIAS JUIZ DE DIREITO : ERNANI VELOSO DE OLIVEIRA LINO =======================================================================

Seção III ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2543 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 10/07/2018 Publicação: quarta-feira, 11/07/2018 RESOLUCAO DO MERITO NOS TERMOS DO ARTIGO 924, II DO CODIGO DE PR OCESSO CIVIL. CONDENO O EXECUTADO NAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORA RIOS ADVOCATICIOS, OS QUAIS FIXO EM R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS) N OS TERMOS DO ARTIGO 85, 8 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. COM O TRAN SITO EM JULGADO E PAGAS AS CUSTAS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DE VIDAS BAIXAS. NAO HAVENDO PAGAMENTO DAS CUS

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 18/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.043 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de fevereiro de 2022 Cad 4/ Página 2397 apelado prova do pagamento da obrigação reclamada pela apelante, através do meio próprio, qual seja, recibo, impõe-se a extinção do processo com fulcro no art.794, inciso I, do CPC, uma vez que sendo este o instrumento da quitação, por certo ocorreu exoneração do devedor acerca da obrigação perseguida pela credora. ( TJ-MG, 2.0000.00.504651-3/0000, Des.

Caderno 2 - Judiciário ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2664 486 REGISTRE-SE. INTIME-SE. Processo 0402518-23.2018.8.06.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXECUTADO: Maria Barbosa Vital - Assim, considerando a quitação da dívida pelo(a) executado(a), JULGO EXTINTO o feito com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 156, inciso I, do Código Tributário Nacional. Custas pelo(a) executado(a),

CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 10/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155- Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022 Cad 3/ Página 2533 3-Trata-se de hipótese de quitação de débito em execução. “EXECUÇÃO-PAGAMENTO-QUITAÇÃO REGULAR-RECIBO-PROVA DO PAGAMENTO-EXTINÇÃO DO PROCESSO-INTELIGENCIA DO ARTIGO 794, I, DO CPC-SENTENÇA MANTIDA. Fazendo o apelado prova do pagamento da obrigação reclamada pela apelante, através do meio próprio, qual seja, recibo, impõe-se a extinção do processo