Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

antecipadamente do pedido formulado pelo autor, proferindo sentença, por não demandar dilação probatória a causa em testilha.A - DAS PRELIMINARES A.1 - DA ILEGITIMIDADE PASSIVA DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL O corréu Instituto Nacional do Seguro Social arguiu ilegitimidade para figurar no polo passivo do presente feito, aduzindo que não tem responsabilidade pela má utilização dos dados cadastrais por parte dos agentes financeiros. Sobre o tema, é sabido e, mesmo, consabido que

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 04 de Fevereiro de 2022 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo Art. 3º – Para o cômputo do valor do ressarcimento serão considerados: I – para internações clínicas: a) o valor total das internações aprovadas no Sistema de Informação Hospitalar do SUS (SIHD) nas competências de janeiro e fevereiro de 2022, observado o código de procedimento mencionado no inciso II do artigo anterior; II – para leitos de UTI SRAG COVID-19: a) as diárias processadas e rejeitadas

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 15/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 15 de Dezembro de 2015 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo DF/1º nível/Contagem Gil Silva 457.146-9 470.580.999-87 Programa 0014 - Gestão Fiscal, Contábil e Financeira do Estado Delegacia Fiscal de Trânsito - DFT Ordenador Adicional Gilberto Gonçalves dos Reis Renata de Sá Carvalho Pereira Vanja Dulce Fonseca Duarte Denise Cagnoni Jakitsch Alexandre de Castro Lima Eduardo Cravo Galvão João Paulo Covolo Bonfietti Leonardo Caetano de Oliveira Floriza

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Diário do Executivo A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA REASSUNÇÃO DE LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do (a) servidor (a): MASP NOME LOTAÇÃO VÍNCULO/ADM A PARTIR DE MOTIVO 1194704-1 Marco Aurélio Dinalli Lemichi HRB Efetivo / 01 Publicação Desis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Diário do Executivo A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial Nº 1.479 de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, REGISTRA REASSUNÇÃO DE LIP, nos termos do art. 183 da Lei nº 869, de 5/7/1952, do (a) servidor (a): MASP NOME LOTAÇÃO VÍNCULO/ADM A PARTIR DE MOTIVO 1194704-1 Marco Aurélio Dinalli Lemichi HRB Efetivo / 01 Publicação Desis

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 27/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 27 de Dezembro de 2022 – 7 Minas Gerais Diário do Executivo vértice P14, de coordenadas N 7700739,46 m e E 636390,69 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 46°12’56,07’’ e 18,31 m; até o vértice P15, de coordenadas N 7700752,12 m e E 636403,91 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e distância: 28°13’6,25’’ e 11,85 m; até o vértice P16, de coordenadas N 7700762,57 m e E 636409,51 m; deste, segue com os seguintes azimute plano e