137 resultados encontrados para executar as rotinas - data: 02/08/2025
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Processos encontrados
Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 levantadas pelo réu. No curso da instrução processual, foram ouvidas as testemunhas WANDERSON RIBEIRO AMORIM (ID 14078440 - Pág. 3) e ROSINEI RIBEIRO DE SOUSA SOARES (ID 14078440 - Pág. 5). A autora apresentou alegações finais em petição de ID 17934719. O réu, por sua vez, apresentou alegações finais ao ID 19170648. Os autos vieram conclusos para Sentença. É o relatório. PASSO A FUNDAMENTA
Discorrendo sobre a responsabilidade das instituições financeiras nesses casos, ensina Cláudia Lima Marques: A responsabilidade das entidades bancárias, quanto aos deveres básicos contratuais de cuidado e segurança, é pacífica, em especial a segurança das retiradas, assinaturas falsificadas e segurança dos cofres. Já em caso de falha externa e total do serviço bancário, com abertura de conta fantasma com o CPF da "vítima-consumidor" e inscrição no Serasa (dano moral), usou-se a r
SENTENÇA1. Relatório.Regina Aparecida Miyamoto, qualificada na inicial, ingressou com a presente ação em face da Caixa Econômica Federal, com o objetivo de compelir a ré a efetuar o pagamento do abono salarial referente ao ano de 2013.Afirma que em 10/02/2013 recebeu da CEF correspondência comunicando sobre o direito ao recebimento do abono salarial, no valor de um salário mínimo, constando a informação de que deveria comparecer à agência da Caixa com o Cartão Cidadão ou, caso nã
Edição nº 49/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de março de 2017 participação no curso de formação. Assim, o ponto nodal da controvérsia cinge-se em aferir a legalidade do ato que excluiu o impetrante do concurso para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva do cargo de Agente de Atividades Penitenciária, da Carreira de Atividades Penitenciárias do Distrito Federal. O impetrante, na fase de sindicância de vida pregressa e investigação social,
instituição financeira enquanto houver saldo devedor nas operações em que for autorizada a retenção, não cabendo à autarquia responsabilidade solidária pelos débitos contratados pelo segurado". 3. Embora não seja o INSS responsável solidário pelo pagamento do empréstimo contratado em si (responsabilidade contratual), a responsabilidade da autarquia pela retenção e repasse de valores dos proventos do segurado, para o pagamento de tais dívidas às instituições financeiras, envol
terça-feira, 29 de Dezembro de 2020 – 11 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo VI – autorizar, eventualmente, a aquisição orçamentária de material permanente pelas unidades executoras, respeitada a competência definida no Anexo I desta Resolução para cada Programa de Trabalho. Art. 4º - São de responsabilidade das unidades executoras, identificadas nos Anexos II, III,IV e V desta Resolução, as programaçõese execuçõesorçamentária e financeira de sua respectiva área
sexta-feira, 19 de Dezembro de 2014 – 13 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo § 4º Compete às AF de 1º e 2º nível, identificadas no Anexo II desta Resolução, executar as rotinas relacionadas ao pagamento de restituições de tributos dos Processos Tributários Administrativos no âmbito de sua circunscrição. § 5º Compete à SGF/SEF descentralizar as cotas financeiras repassadas pela SCAF/SEF, com vistas à efetivação dos pagamentos previstos no § 4º deste artigo. Art.
“EMENTA: ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DESCONTO INDEVIDO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. FRAUDE EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. CLÁUSULA DE RESERVA DE PLENÁRIO. SÚMULA VINCULANTE N. 10. APELAÇÕES DESPROVIDAS. 1. O autor pleiteia declaração de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais, em decorrência da contratação de empréstimo consignado sem sua anuência e de descontos indevidos em seu benefício previdenciário. 2. Compa
Panamericano. Discorre que os indevidos descontos em seu benefício de aposentadoria totalizaram R$ 1.125,84, sendo que não foi reembolsado. Conta que por conta da negligência da autarquia ré, passou por dificuldades econômicas para seu sustento e de sua família, além de despender tempo e dinheiro por conta da necessidade de comparecer a órgãos públicos, bancos, delegacias, sujeitando-se a filas e a todas as dificuldades notoriamente enfrentadas nos respectivos locais, para resolver um
18 - Ano XCIV• NÀ 94 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ANEXO I - MODELOS DE DECLARAÇÃO Recife, 23 de maio de 2017 IV 40.001 veículos 60.000 veículos 04 DECLARAÇÃO - MODELO I V 60.001 veículos 120.000 veículos 05 VI 120.001 veículos 220.000 veículos 07 Declaro, para todos os fins e efeitos, que eu ___________________________________, sócio da empresa ______________________ _____________, registrada no CNPJ nº ____________________, não exerç