Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1884 excedentes da 7h20 diária e 44ª semanal, sendo que a alegação de trabalho e o patrono da ré. acordo de compensação é matéria trazida aos autos na defesa, Quanto aos equipamentos de proteção individual, o laudo dispõe: motivo pelo qual o Juiz manifestou-se a respeito. Ora, a reclamada "Quanto aos EPI´s, de acordo com as informações das partes no dia ap

Judiciário ● 27/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2423/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2018 2652 proporcionais, já computada a projeção do aviso-prévio indenizado, As autoras alegam, em síntese, que (1) o réu Município de acrescidas do terço constitucional (art. 146 da CLT c/c art. 7º, inciso Criciúma, autorizado pela Lei Municipal nº 6.472/2014, "contratou o XVII da Constituição Federal e Súmula nº 328 do E. TST); ISEV para operacionalizar e e

Judiciário ● 18/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2684/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Março de 2019 4748 ASSISTÊNCIA À SAÚDE, em razão de contrato firmado com o réu MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, abrir inscrições para processo seletivo DA RESPONSABILIDADE DO RÉU MUNICÍPIO DE CRICIÚMA simplificado de contratação de pessoal para o Hospital Infantil Santa A autora alega, em síntese, que (1) o réu Município de Criciúma, Catarina e efetivamente contratar funcionár

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 23104 Primeiramente, quanto ao enquadramento da reclamante na atuava como caixa na agência de São José dos Campos; que a exceção do artigo 224, parágrafo 2º, da CLT, pressupõe a presença reclamante exercia as seguintes atribuições como coordenadora: concomitante de dois requisitos: o primeiro, objetivo, que consiste supervisionar e executar as rotinas de ope

Publicações Judiciais I ● 14/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : LUIZ ANTONIO DOMINGUES MORAES : SP114842 ANDREA MARCIA XAVIER RIBEIRO MORAES e outro(a) : 00014769220114036103 2 Vr SAO JOSE DOS CAMPOS/SP DECISÃO Trata-se de recurso de apelação interposto pelo INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS e BANCO BMG S/A em ação ordinária proposta por Luiz Antônio Domingues Moraes, objetivando indenização por danos morais e materiais. A parte autora alega ser vítima de um golpe, na medida em que foram contratados emprést

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 5333 Por não se enquadrar nas hipóteses previstas nos artigos 10 e 448 reconheço a rescisão do contrato de emprego, por culpa do da CLT, não configura sucessão de empregadores o fato de o empregador, em 05-01-2017, último dia do contrato de gestão I.D.E.A.S - INSTITUTO DESENVOLVIMENTO ENSINO E celebrado entre os réus. ASSISTÊNCIA À SAÚDE, em razão de contrat

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 4061 ASSISTÊNCIA À SAÚDE, em razão de contrato firmado com o réu A questão da anotação da baixa será apreciada no tópico das MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, abrir inscrições para processo seletivo verbas rescisórias em razão do pedido relativo a aviso-prévio simplificado de contratação de pessoal para o Hospital Infantil Santa indenizado. Catarina e efetivament

Judiciário ● 08/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2888/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Janeiro de 2020 2173 disse que ele era subordinado ao Sr. CARLOS FREDERICO, BOMPREÇO entre março de 1994 a 29/02/2012, e foi empregado enquanto que o autor em seu depoimento disse que no período em da ACCENTURE entre 15/04/2014 a 15/06/2016;[...]; que que laborou para segunda reclamada não esteve subordinado ao conheceu no BOMPREÇO a pessoa de CARLOS FREDERICO referido senhor, cont

Judiciário ● 16/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3288/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2021 716 encerramento da jornada diária do reclamante… Que havia Entretanto, segundo a testemunha o Reclamante laborava até às reuniões na empresa; que o reclamante orientava os seus 20h/21h. O Reclamante, segundo a exordial, trabalhava até às subordinados a bater corretamente o cartão de ponto…; que o 19h30, não encontrando nenhuma convergência com o depoimento

Publicações Judiciais I ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a de conferência da regularidade da operação, objetivando evitar fraudes, até porque é atribuição legal da autarquia, não apenas executar as rotinas próprias, mas ainda instituir as normas de operacionalidade e funcionalidade do sistema, conforme previsto nos incisos do § 1º do artigo 6º da Lei 10.820/2003, sendo que eventual falha ou falta do serviço pode gerar responsabilidade extracontratual por danos causados. 5. Estando legalmente previstas as suas atribuições, o fato de o IN