Judiciário ● 06/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2512/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3571 Pois bem. forma do art. 15 da Lei 8036/90. Compulsando os autos, verifico que as rés não juntaram os cartões Em face da despedida imotivada, faz jus, o reclamante, à multa de de ponto e contracheques respectivos. 40% sobre os valores depositados e os ora deferidos. A terceira ré, inclusive foi declarada revel e confessa em relação à Ressalte-se que o emprega

Judiciário ● 01/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2487/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2927 Os depoimentos prestados em audiência trataram da por isso haveria apropriação indevida do trabalho da reclamante. obrigatoriedade ou não da atividade de treinamento: Sem razão. A reclamante disse que (fls. 512): "2. FUNÇÃO: (2:45) que realizou O conhecimento compartilhado no treinamento com outros treinamento em clinicas; que o treinamento era do sistema com a

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1876 Assim, entendo que o julgado observou os limites da lide, vez que - Óculos de segurança: fabricante KALIPSO, CA (Certificado de compete às partes a alegação dos fatos e ao julgador o Aprovação) n° 11.268, situação válida. enquadramento legal e as consequências dele advindas (da mihi - Sapato de Segurança: fabricante BSB, CA n° 26.423, situação factum

Judiciário ● 29/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3277/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1889 relacionados ao adicional de insalubridade, e pleiteia o retorno dos apresentou um fato impeditivo ao direito da autora, portanto, autos à Origem para reabertura da instrução e produção da prova adequada a manifestação da Origem, seja validando ou não o oral. Acordo de Compensação. Examina-se. Assim, entendo que o julgado observou os limites da lide, vez

Judiciário ● 30/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2733/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 2138 Diga-se, ainda, que a configuração do exercício de função de 1- trabalha na demandada desde 7 de março de 2002, sempre na confiança a que se refere o art. 224, § 2º, da CLT não se limita à agência de Jataí; 2- a inauguração do espaço Bradesco empresas denominação do cargo e à percepção de gratificação superior a na agência de Jataí ocorreu em

Administrativo ● 01/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2012/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Julho de 2016 4 §3º. Os instrumentos indicados nos incisos III e VI são elaborados pela Seção de Biblioteca e Gestão Documental e encaminhados previamente à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD), a qual, após apreciá-los, os submeterá à Presidência do Tribunal para deliberação e publicação. CAPÍTULO IV DAS COMPETÊNCIAS DA GESTÃO DOCUMENTAL Art. 6º. Ser

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 5344 ASSISTÊNCIA À SAÚDE, em razão de contrato firmado com o réu A questão da anotação da baixa será apreciada no tópico das MUNICÍPIO DE CRICIÚMA, abrir inscrições para processo seletivo verbas rescisórias em razão do pedido relativo a aviso-prévio simplificado de contratação de pessoal para o Hospital Infantil Santa indenizado. Catarina e efetivament

Judiciário ● 01/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2655/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Fevereiro de 2019 4263 instituto gestor, os quais, presume-se, possuíam qualificação para operacionalizar e executar as rotinas e serviços de atendimento à laborar no local. saúde que são ofertadas no Hospital Materno Infantil Santa Por oportuno, destaco os seguintes julgados: Catarina"; (2) "O contrato firmado pela Municipalidade sempre foi CONTRATOS DE TRABALHO SUCESSIVOS. PRES

Publicações Judiciais I ● 22/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VO TO Narra a parte autora na inicial que foi surpreendida com desconto indevido em seu benefício previdenciário referente a contrato de empréstimo consignado que não celebrou. Inicialmente, assevero que as instituições financeiras se submetem aos ditames do Código de Defesa do Consumidor, conforme entendimento pacífico da jurisprudência pátria, inclusive sumulado pelo E. Superior Tribunal de Justiça em 09/09/2004: "Súmula 297. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às in

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 2015 proposta conciliatória, a reclamada contestou o feito (id a4712a4), justificando as divergências constatadas, bem como elaborar juntando documentos. Foi deferida a produção da prova pericial relatório mensal de toda a movimentação de material e para apuração do desvio de função, tendo a reclamada depositado documentos relativos ao almoxarifado. Utilizar os