Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 E NO DIA 29/04/2013, POR VOLTA DAS 15H45, NA RUA DAS CAMELIAS, QD . 31, LT. 24-A, CASA 2, JARDIM ANA EDITH, NESTA CIDADE, O ACUSADO POSSUIU E MANTEVE SOB SUA GUARDA, NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, UMA ESPINGARDA, TIPO ARTESANAL, SEM MARCA E NUMERACAO DE SERIE E VIDENTES, EM DESACORDO COM DETERMINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR. DE VIDAMENTE CITADO, O ACUSADO APRESENTOU RESP

Seção III ● 05/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1842 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/08/2015 . EM SEGUIDA, O MM. JUIZ CONCEDEU VISTA AS PARTES PARA APRESENTAC AO DAS ALEGACOES FINAIS EM FORMA DE MEMORIAIS, NO PRAZO LEGAL (AT A DE DELIBERACAO DE FL. 198). CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS COLACIONADA AS FLS. 200-6 EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS, O REPRESEN TANTE DO MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO POR INSUFICIENCIA DE PROVAS (FLS. 208-212

Seção III ● 07/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2304 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/07/2017 CIA, DEVENDO INCIDIR, NESTE CASO, AS DISPOSICOES DO ART. 355, INC ISO I, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, PELO QUE, PROCEDEREI AO JULGA MENTO ANTECIPADO DA LIDE. NAO HAVENDO PRELIMINARES E OU NULIDADES , PASSO A ANALISE DO MERITO. POIS BEM. PERCEBE-SE QUE E UM DIREIT O DO FUNCIONARIO PUBLICO EM QUE, CADA CINCO ANOS DE TRABALHO PRES TADO POR TEMPO ININTERRUPTO, CABERA A LICEN

Seção III ● 22/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2392 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 22/11/2017 Publicação: quinta-feira, 23/11/2017 UNIOR (LEGISLACAO PENAL ESPECIAL, 2016, P. 272) DISCORREM ACERCA DO CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: CONSUMACAO: NO MOMENTO EM QUE O AGENTE DIRIGE O VEICULO, ESTANDO COM A CAPACIDADE PSICOMOTORA A LTERADA EM RAZAO DO ALCOOL OU OUTRA SUBSTANCIA PSICOATIVA QUE DET ERMINE DEPENDENCIA. NAO E NECESSARIO QUE O MOTORISTA ESTEJA CONDU ZINDO O VEICULO DE FORMA ANORMAL OU QUE TENHA

Seção III ● 20/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2390 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 20/11/2017 Publicação: terça-feira, 21/11/2017 GRANDE INQUIETACAO, MOMENTO EM QUE A VITIMA LHE SOLICITOU COOPER ACAO COM A ATIVIDADE POLICIAL. NESSE INSTANTE, O INVESTIGADO TERI A XINGADO A VITIMA, AGENTE DE POLICIA, DE DESGRACADO E VAGABUNDO. EM SEGUIDA, O INVESTIGADO DISSE A VITIMA PARA RETIRAR A MASCARA E MOSTRAR O ROSTO, POIS ALGUM DIA O ENCONTRARIA NA RUA. LAVRADO O TERMO CIRCUNSTANCIADO DE OCORRENCIA, O PRESEN

Seção II ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1769 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 17/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/04/2015 IDAS, A QUESTAO NAO SE CIRCUNSCREVE EM ESTAR O DIREITO AO ADICION AL DE HORAS EXTRAS PREVISTO OU NAO NO ESTATUTO QUE REGE A CATEGOR IA E TAMPOUCO DE OS ACRESCIMOS NA CARGA HORARIA TRATAREM-SE DE SU BSTITUICOES TEMPORARIAS, CONQUANTO TRATANDO-SE DE UM DIREITO FUND AMENTAL PREVISTO CONSTITUCIONALMENTE E CONSIDERANDO-SE O SEU CARA TER DE EFICACIA PLENA E APLICACAO IMEDIATA

Seção II ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 SSAO HORIZONTAL E A PASSAGEM DO SERVIDOR DE UM PADRAO DE VENCIMEN TO PARA OUTRO SUBSEQUENTE, DENTRO DA CLASSE E CARGO QUE OCUPE. 1 - OS PADROES E OS VENCIMENTOS SAO OS CONSTANTES DO ANEXO III DEST A LEI. 2 - A DIFERENCA ENTRE UM PADRAO DE VENCIMENTO E O IMEDIATA MENTE SUPERIOR SERA CONSTANTE E NAO INFERIOR A 2% (DOIS POR CENTO ), NA CLASSE I, E A 4% (QUATRO POR CENTO),

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 XVI, XVII, XVIII, XIX, XX, XXII E XXX, PODENDO A LEI ESTABELECER REQUISITOS DIFERENCIADOS DE ADMISSAO QUANDO A NATUREZA DO CARGO O EXIGIR". A PAR DA CLAREZA CONSTITUCIONAL DOS DISPOSITIVOS, O ES COLIO DO RENOMADO JURISTA JOSE DOS SANTOS CARVALHO A RESPEITO DO TEMA E ENFATICO: "MESMO QUE AS LEIS LOCAIS NAO CONTEMPLEM, PORTAN TO, TODOS OS DIREITOS SOCIAIS DO ART. 7 CONST

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 O 4, DO ART. 33, DA LEI N. 11.3432006, PREVE QUE NOS DELITOS DEFI NIDOS NO CAPUT E NO 1 DESTE ARTIGO, AS PENAS PODERAO SER REDUZIDA S DE UM SEXTO A DOIS TERCOS, VEDADA A CONVERSAO EM PENAS RESTRITI VAS DE DIREITOS, DESDE QUE O AGENTE SEJA PRIMARIO, DE BONS ANTECE DENTES, NAO SE DEDIQUE AS ATIVIDADES CRIMINOSAS NEM INTEGRE ORGAN IZACAO CRIMINOSA. DE FATO, CONSTA DOS AUTOS

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 LO FORMAL QUE O UNA AO PODER PUBLICO, O QUE NAO AFASTA A IMPOSICA O DAS SANCOES PREVISTAS NA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CUJ A NORMATIVIDADE SE APLICA AQUELE QUE CONCORRA PARA A PRATICA DO A TO IMPROBO, AINDA QUE NAO SEJA AGENTE PUBLICO, A TEOR DO ART. 3 D O REFERIDO DIPLOMA LEGAL. DE OUTRO TANTO, SOBRE O ATO DE IMPROBID ADE ADMINISTRATIVA, A DOUTRINA DE MARIA SYL