Seção III ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 OI RECONHECIDA POR MAIORIA DE VOTOS A EXISTENCIA DO FATO DELITUOS O. EM RESPOSTA AO SEGUNDO QUESITO, VERIFICOU-SE, POR MAIORIA DE V OTOS, QUE O ACUSADO CONCORREU PARA A PRATICA DO FATO DELITUOSO, R ECONHECENDO, ASSIM, A AUTORIA DO FATO EM COMENTO. NA VOTACAO DO Q UESITO SEGUINTE, OS JURADOS ENTENDERAM, POR MAIORIA DE VOTOS, QUE O ACUSADO DEU INICIO A EXECUCAO DE UM CRI

Seção III ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 PUBLICO REQUEREU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO ANTE O NAO CUMPRIMENTO DA TRANSACAO PENAL ACEITA PELO ACUSADO. FOI REALIZADA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AS FLS. 189 OCASIAO EM QUE FOI RECEBIDA A DENUNCIA E DADO PROSSEGUIMENTO AO FEITO. FOI OUVIDA A TESTEMUN HA DE ACUSACAO E POSTERIORMENTE INTERROGADO O ACUSADO. EM DECISAO DE FLS. 191/193 FOI DETERMINADA A REDISTRIBUI

Seção III ● 13/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2588 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 13/09/2018 Publicação: sexta-feira, 14/09/2018 OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E AS CONDICOES DA ACAO DE FORMA ESCO RREITA, PASSO, POR OPORTUNO, AO EXAME DO MERITUM CAUSAE. SOBRE O SALARIO MATERNIDADE, PRESCREVE O ART. 71 DA LEI 8.213/91, NA ATUA L REDACAO DADA PELA LEI 10.710/03, QUE: "O SALARIO MATERNIDADE E DEVIDO A SEGURADA DA PREVIDENCIA SOCIAL, DURANTE 120 (CENTO E VIN TE) DIAS, COM INICIO NO PERIODO ENTRE 28 (VINT

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 SE DEPARARAM COM A FILHA DO ACUSADO A QUAL INFORMOU ONDE A ARMA E STARIA. AO SE DIRIGIR ATE O LOCAL, ENCONTROU E APREENDEU NO QUINT AL DEBAIXO DE UMA MOITA DE CAPIM, CONDICIONADA EM UMA CAPA. RELAT OU QUE O ACUSADO CHEGOU LOGO APOS, O QUAL FOI LEVADO ATE A DELEGA CIA, ONDE FOI LAVRADO O FLAGRANTE. NARROU AINDA QUE, O ACUSADO CO NFIRMOU SER O PROPRIETARIO DA ARMA. O POLI

Seção III ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 31146 GO - ORLANDO TERRA DE OLIVEIRA NETO DESPACHO : PROTOCOLO: 201103227747 SENTENCA TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL EM FA CE DE DIEGO SANTOS DE OLIVEIRA, JA QUALIFICADO, CONDENADO A PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE QUE TOTALIZAM 10 (DEZ) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, TENDO S

Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ACAO ART. 180 - ADQUIRIR, RECEBER, TRANSPORTAR, CONDUZIR OU OCULT AR, EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO, COISA QUE SABE SER PRODUTO DE CRIME, OU INFLUIR PARA QUE TERCEIRO, DE BOA-FE, A ADQUIRA, RECEBA OU OCULTE:(REDACAO DADA PELA LEI N 9.426, DE 1996) PENA - RECLUS AO, DE UM A QUATRO ANOS, E MULTA.(REDACAO DADA PELA LEI N 9.426, DE 1996) ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR

Seção III ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 DA PENA. INEXISTINDO CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO OU AUMENTO DA REPRIMENDA, CONCRETIZO EM 06 (SEIS) MESES E 03 (TRES) DIAS DE DE TENCAO NESTA TERCEIRA FASE DE DOSIMETRIA DA PENA. A PENA DEVERA S ER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL FECHADO (ARTIGO 33, 2, DO CP), PORQ UANTO O ACUSADO E REINCIDENTE. PASSO A DOSIMETRIA DA PENA DO ACUS ADO ALEXANDRE GABRIEL SAETA E SILVA QUANTO

Seção III ● 07/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2462 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 07/03/2018 Publicação: quinta-feira, 08/03/2018 ANDO QUE HAVIA UM HOMEM EFETUANDO DISPAROS DE ARMA DE FOGO. AO CH EGAREM NA RESIDENCIA DE WEDERSON ENCONTRARAM A ARMA E OS PROJETEI S DEFLAGRADOS. AO EFETUAREM A PRISAO HOUVE RESISTENCIA DO DENUNCI ADO E APOS SER COLOCADO NA VIATURA, COMECOU A CHUTAR E QUEBROU AL GUMAS PECAS, DANIFICANDO-A. O REU CONFESSA A AUTORIA DO DELITO. D ESTA FORMA, O FATO SUBSOME-SE AO TIPO PENA

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 NUCLEO DO TIPO PENAL E USURPAR, NO SENTIDO DE APODERAR-SE INDEVI DAMENTE OU EXERCER ILEGITIMAMENTE UMA FUNCAO PUBLICA. SEGUNDO VIC TOR EDUARDO RIOS GONCALVES2, A CONFIGURACAO DO DELITO PRESSUPOE Q UE O AGENTE TENHA CIENCIA DE QUE ESTA USURPANDO A FUNCAO PUBLICA. SE O AGENTE NAO TEM CONHECIMENTO DE QUE DETERMINADO ATO E ESPECI FICO DOS TITULARES DE CERTO CARGO, NAO COMET

Seção III ● 13/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2466 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 13/03/2018 Publicação: quarta-feira, 14/03/2018 RETENSAO PUNITIVA. E O SUCINTO RELATORIO. DECIDO. CUIDA-SE DA NEC ESSIDADE DE ANALISE ACERCA DE EVENTUAL PRESCRICAO DA PRETENSAO PU NITIVA FACE AOS CRIMES ORA DISCUTIDOS. A PRESCRICAO E A PERDA DO DIREITO DE PUNIR DECORRENTE DO DECURSO DE DETERMINADO PRAZO SEM Q UE A ACAO PENAL TENHA SIDO PROPOSTA POR SEU TITULAR OU SEM QUE SE CONSIGA CONCLUI-LA, OU, AINDA, A PERDA DO D