Seção III ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 ACOES NESTE ASPECTO. DO MESMO MODO, A AUTORIA, NECESSARIA PARA A DEMONSTRACAO DO NEXO CAUSAL, TAMBEM E CERTA E SEGURA. DE FATO, AO S POLICIAIS MILITARES, EM DEPOIMENTO JUDICIAL, CONFIRMARAM OS DEP OIMENTOS PRESTADOS NA FASE EXTRAJUDICIAL. AFIRMAM, SEM SOMBRA DE DUVIDA, QUE ESTAVAM A UMA DISTANCIA APROXIMADA DE 10 METROS NA VI ATURA E VISUALIZARAM A ENTREGA DA DROGA PE

Seção III ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2781 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 05/07/2019 Publicação: segunda-feira, 08/07/2019 S EM DESACATAR OS POLICIAIS MILITARES (FUNCIONARIOS PUBLICOS) QUE SE ENCONTRAVAM NO EXERCICIO DE SUAS FUNCOES, EM DILIGENCIA PARA A QUAL FORAM DESIGNADOS. EM CONSONANCIA COM NELSON HUNGRIA, A OFE NSA CONSTITUTIVA DO DESACATO E QUALQUER PALAVRA OU ATO QUE REDUND E EM VEXAME, HUMILHACAO, DESPRESTIGIO OU IRREVERENCIA AO FUNCIONA RIO. E A GROSSEIRA FALTA DE ACATAMENTO, POD

Seção III ● 25/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1956 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/01/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/01/2016 FINAIS AS FLS. 187/190 REQUERENDO A CONDENACAO DO ACUSADO, VEZ QU E COMPROVADAS MATERIALIDADE E AUTORIA. A DEFESA REQUEREU A EXTINC AO DA PUNIBILIDADE EM RAZAO DA PRESCRICAO, O ACOLHIMENTO DA TESE DA CONSUNCAO E A ABSOLVICAO EM RAZAO DA AUSENCIA DE PROVAS OU DA INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. FORAM SUFI

Seção III ● 11/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1967 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/02/2016 SE NO DIA 17 DE DEZEMBRO DE 2012, NOMEADA ATRAVES DO DECRETO N 54 2/2012, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2012. EM JANEIRO DE 2013 FOI LOTADA NA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARIA ASTERIA, ENCARREGADA DE MINI STRAR AULAS PARA OS ALUNOS DO 4 ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL. SALIEN TA QUE, ANTES DO INICIO DAS AULAS, A DIRETORA DA ESCOLA, DETERMIN OU QUE TODOS OS FUNCIONARIOS DO CORPO ADMINI

Seção III ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 DANO CAUSADO, ASSIM COMO O PROVEITO PATRIMONIAL OBTIDO PELO AGENT E. (GRIFA-SE) QUANTO A PERDA DE BENS, NAO HOUVE COMPROVACAO DE QU E FORMA OS VALORES DESVIADOS TENHAM ADENTRADO AO PATRIMONIO MATER IAL DA PARTE RE, PORTANTO SEM OBJETO A PENA, AO MENOS NESTE ASPEC TO. NAO TENDO O AUTOR APRESENTADO SUBSIDIO NECESSARIO A QUANTIFIC AR O ACRESCIMO ILICITO AO ACERVO FINANCEIRO

Seção III ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 .). DO DELITO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO O DELITO DE POSS E ILEGAL DE ARMA DE FOGO, TRAZ EM SEU DISPOSITIVO AS CONDUTAS QUE CORRESPONDEM AO TIPO PENAL, CONFORME DISPOE O ARTIGO 12 DA LEI N 10,826/03. ART. 12. POSSUIR OU MANTER SOB SUA GUARDA ARMA DE FOG O, ACESSORIO OU MUNICAO, DE USO PERMITIDO, EM DESACORDO COM DETER MINACAO LEGAL OU REGULAMENTAR, NO INTERIOR D

Seção III ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 2012 AO FINAL, MENCIONA QUE OS PAGAMENTO SAO REALIZADOS ATE O 5 DIA UT IL DO MES SUBSEQUENTE AO FINAL, A PARTE INFORMANTE/REQUERI DA PUG NOU PELA EXTINCAO DO FEITO, POR FALTA DE PROCEDIMENTO ADMI NISTRAT IVO PARA APURACAO DOS FEITOS INDICADOS NA INICIAL E PELA FALTA DA S CONDICOES DA ACAO EM SEDE DE PRELIMINAR, O DEFENDENTE PUGNOU P ELO INDEFERIMENTO DA ACAO PELA INEXIST

Seção III ● 25/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2337 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/08/2017 Publicação: segunda-feira, 28/08/2017 M EVENTUM LITIS, DE SORTE QUE CUMPRE A ESTE PRETORIO SOMENTE SOPE SAR O ACERTO OU DESACERTO DA DECISAO RECORRIDA. II - A MANUTENCAO OU MODIFICACAO DA GUARDA DEVE BUSCAR UNICAMENTE O BEM ESTAR DO M ENOR, CONFORME DISPOSTO NA CARTA MAIOR E NO ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE, QUE PRIVILEGIAM O PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANCA. III - IMPOE-SE A MANUTENCAO DA DEC

Seção III ● 24/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1855 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/08/2015 O E DE AGENTES DE POLICIA CIVIL, OS DENUNCIADOS POSSAM SE UTILIZA R DELAS PARA A PRATICA DE NOVAS INFRACOES PENAIS E PARA A FRUSTRA CAO DA INSTRUCAO CRIMINAL/BUSCA DA VERDADE REAL. OUTROSSIM, O FUM US COMISSI DELICTI RESTOU DEVIDAMENTE DEMONSTRADO, TANTO QUE A DE NUNCIA ESTA SENDO RECEBIDA. NESSE CONTEXTO, DESTACO QUE A REVISAO DE QUESTOES JA DECIDIDAS DESAFIA RECURS

Seção III ● 28/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2637 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/11/2018 Publicação: quinta-feira, 29/11/2018 S MESES DE MAIO DE 2016 A OUTUBRO DE 2016. INICIALMENTE, INCUMBE OBSERVAR QUE O ART. 23 DA LEI 12.016/2009, PREVE EM SEU ART. 23 Q UE O DIREITO DE REQUERER MANDADO DE SEGURANCA EXTINGUIR-SE-A DECO RRIDOS 120 (CENTO E VINTE) DIAS, CONTADOS DA CIENCIA, PELO INTERE SSADO DO ATO IMPUGNADO. NO CASO DOS AUTOS, O PRESENTE MANDADO DE SEGURANCA FOI IMPETRADO EM 14.12.2016. VERIF