Seção I ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 A hipossuficiência tratada pelo código consumerista é a técnica, ou seja, leva em consideração a dificuldade de produção da prova, ou porque é extremamente dispendiosa, ou mesmo porque é impossível ou sobremaneira dificultosa. Nota-se que neste aspecto, em determinadas hipóteses, a prova pode ser tão difícil para o fornecedor quanto o é para o consumidor em

Seção I ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2386 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/11/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/11/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Na realidade, custo a crer que uma alegação absolutamente inverossímil, ainda que presente a hipossuficiência do consumidor, seja apta por si só à inversão do ônus da prova, sob pena de termos de admitir a presunção de veracidade de fatos absurdamente inverossímeis. Alguma plausibilidade a alegação do consum

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 SITUACOES ABSURDAS. DE FATO, NAO HA COMO SE DAR GUARIDA A PEDIDO FORMULADO, SEJA ORIUNDO DE CONSUMIDOR OU NAO, QUE NAO APRESENTE Q UALQUER TRACO DE VEROSSIMILHANCA, MESMO QUE HIPOSSUFICIENTE A PAR TE. A VEROSSIMILHANCA DEVE SEMPRE ESTAR PRESENTE, JA A HIPOSSUFIC IENCIA NAO. A VEROSSIMILHANCA DAS ALEGACOES REPRESENTA A CREDIBIL IDADE DA VERSAO APRESENTADA, OU SEJA, O GRA

Seção II ● 03/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2020 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 03/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : CLEIDE DAS GRACAS TELES VILAR REQUERIDO : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV REQTE : 8329 GO - JOSE BENJAMIM BARBOSA VILAR DESPACHO : PROTOCOLO N 201503835515 AUTOS N 1996/15 VISTOS ETC. CLEIDE DAS G RACAS TELES VILAR, QUALIFICADA NA INICIAL, AJUIZOU A PRESENTE ACA O REVISIONAL C/C CONSIGNACAO EM PAGAMENTO, EM FACE DO HSBC BANK B R

Seção III ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2038 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 REITO ALEGADO. NAO HA COMO SE NEGAR QUE EM DETERMINADAS HIPOTESES A INVERSAO DO ONUS DA PROVA PREVISTA NA LEI CONSUMERISTA EQUILIB RA A BALANCA, DIANTE DA EXPRESSIVA HIPOSSUFICIENCIA DO CONSUMIDOR FRENTE A FORNECEDORES DE GRANDE VULTO. TODAVIA, O INSTITUTO NAO PODE SE CONVERTER EM MANTO PROTETIVO PARA A COMPLETA OMISSAO PROB ATORIA DO CONSUMIDOR. EQUILIBRAR A BALANCA PO

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NVES DO CONJUNTIVO E PARA ESTABELECER OS REQUISITOS DA VEROSSIMIL HANCA E HIPOSSUFICIENCIA, POSSIBILITANDO DUAS CONCLUSOES DISTINTA S DE ACORDO COM O ELEMENTO DE INTERPRETACAO ADOTADO. COM EFEITO, A PRIMEIRO CORRESPONDE A INTERPRETACAO LITERAL OU GRAMATICAL, QUE ESTABELECE QUE DEVE SER APLICADO O TEXTO FRIO DA LEI, SEM QUALQU ER JUIZO DE VALOR. ASSIM, AO FAZER USO DO DI

Seção III ● 30/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2036 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 30/05/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 R PREVE COMO UM DOS DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR A FACILITACAO DA DEFESA, INCLUSIVE COM A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, NOS SEGUINT ES TERMOS: ART. 6 SAO DIREITOS BASICOS DO CONSUMIDOR: () VIII - A FACILITACAO DA DEFESA DE SEUS DIREITOS, INCLUSIVE COM A INVERSAO DO ONUS DA PROVA, A SEU FAVOR, NO PROCESSO CIVIL, QUANDO, A CRIT ERIO DO JUIZ, FOR VEROSSIMIL A ALEGACAO OU Q

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 NDO AS REGRAS ORDINARIAS DE EXPERIENCIAS; (GRIFO NOSSO) NOTA-SE N O TRECHO DESTACADO QUE O LEGISLADOR UTILIZOU O DISJUNTIVO OU AO I NVES DO CONJUNTIVO E PARA ESTABELECER OS REQUISITOS DA VEROSSIMIL HANCA E HIPOSSUFICIENCIA, POSSIBILITANDO DUAS CONCLUSOES DISTINTA S DE ACORDO COM O ELEMENTO DE INTERPRETACAO ADOTADO. COM EFEITO, A PRIMEIRO CORRESPONDE A INTERPRETACAO LITE

Seção III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2040 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 O DO ONUS DA PROVA. ISTO QUER DIZER QUE O MAGISTRADO PODERA INVER TER O ONUS DA PROVA CASO PRESENTE UM OU OUTRO REQUISITO. A SEGUND A INTERPRETACAO E A LOGICA OU RACIONAL, QUE VISA DAR COERENCIA AO TEXTO. NESSE CASO, MALGRADO O LEGISLADOR TENHA LANCADO MAO DO DI SJUNTIVO OU, O DISPOSITIVO DEVE SER INTERPRETADO COMO SE TIVESSE FEITO USO DO CONJUNTIVO E EM UM CASO ESPECIF

Seção III ● 12/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2007 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 S. ALGUMA PLAUSIBILIDADE A ALEGACAO DO CONSUMIDOR DEVE CONTER, AT E MESMO PORQUE A EVENTUAL FALHA PROBATORIA DO FORNECEDOR NAO DEVE SER SUFICIENTE PARA EXIGIR DO JUIZ A ADMISSAO DE FATOS QUE MUITO DIFICILMENTE OCORRERAM.1 A HIPOSSUFICIENCIA TRATADA PELO CODIGO CONSUMERISTA E A TECNICA, OU SEJA, LEVA EM CONSIDERACAO A DIFICUL DADE DE PRODUCAO DA PROVA, OU PORQUE E EXTREM