Seção III ● 09/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2086 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/08/2016 DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 180 E 304 DO CIDIGO PENAL BRASIL EIRO (RECEPTACAO NA MODALIDADE TRANSPORTAR E USO DE DOCUMENTO PUB LICO FALSO) (FLS. 02/24). O FLAGRANTE APRESENTA-SE FORMALMENTE PE RFEITO, NAO HAVENDO, EM PRINCIPIO, NENHUMA MACULA EM SUA LAVRATUR A, BEM COMO EM NENHUM DOS DOCUMENTOS QUE O ACOMPANHAM, RAZAO PELA QUAL O HOMOLOGO. POIS BEM, NOS TERMOS DO A

Seção III ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 SEGURANDO A APLICACAO DA LEI PENAL OU GARANTINDO A ORDEM PUBLICA. A SUA NECESSIDADE FICA EVIDENTE NO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO , POR QUEM INCUMBE PROPICIAR A SEGURANCA E O BEM-ESTAR DA SOCIEDA DE. O CRIME IMPUTADO AO AGENTE ESTA PREVISTO NO CODIGO PENAL, OU SEJA, ROUBO QUALIFICADO, CUJA PENA VARIA DE 4 A 10 ANOS DE RECLUS AO, AUMENTADO DE 1/3 (UM TERCO) A 1/2(METAD

Seção III ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 AGRANTE EM PRISAO PREVENTIVA. DADA A PALAVRA A DEFESA, ASSIM MANI FESTOU: APOS SUSTENTACAO ORAL, PELA CONCESSAO DA LIBERDADE PROVIS ORIA, COM OU SEM FIXACAO DE MEDIDAS CAUTELARES. EM SEGUIDA, O MM. JUIZ PROFERIU A SEGUINTE DECISAO: EM CUMPRIMENTO A DISPOSICAO LE GAL COGENTE DO ARTIGO 310 DO CPP, DE INICIO, OBSERVO QUE NAO E O CASO DE RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE. O

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 IOS SUFICIENTES DA AUTORIA, QUE CONSTITUEM O FUMUS BONI IURIS, BE M ASSIM O PERICULUM IN MORA, REPRESENTADO PELO PERIGO DA LIBERDAD E DO INDICIADO OU REU. ENTENDE-SE COMO PROVA DA EXISTENCIA DO CRI ME (FATO) A MATERIALIDADE, OU SEJA, A CERTEZA DE QUE OCORREU UMA INFRACAO PENAL, QUE, NESSA FASE PROCEDIMENTAL, NAO SE EXIGE SEJA DEFINITIVA. DE OUTRA BANDA, INDICIOS SUFICI

Seção III ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 DE INOCENCIA NAO CONSTITUI CAUSA IMPEDITIVA DA DECRETACAO DA PRI SAO OU OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS JUSTIFICADORES. E QUE A PRESUNCAO DE INOCENCIA NAO E ABSOLUTA. PO SSUI NATUREZA IURIS TANTUM (IN PRISAO E MEDIDAS CAUTELARES, 2. ED ., SAO PAULO: EDITORA REVISTA DOS TRIBUNAIS, 2011, P. 37) (DESTAQ UES MEUS). 11.NESSE SENTIDO, A GUISA DE PAR

Seção II ● 27/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2238 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 QUE VAI PEDIR PARA TULIO EMPRESTAD O ALVO RENATO DIZ QUE VAI PEG AR A DROGA COM O MENINO (SILAS COEL HO) NESSE DESCORTINO, OBSERVO QUE AS CONDUTAS SUPOSTAMENTE PERPE TRADAS SAO CONCRETAMENTE GRAV ES, DEMONSTRANDO RENATO RIBEIRO DE S OUZA PERICULOSIDADE SOCIALME NTE, UMA VEZ POSSIVELMENTE ESTARIA CO MERCIALIZANDO SUBSTANCIAS E NTORPECENTES E, AINDA, TERIA SE ASSOCI ADO A

Seção III ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1898 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/10/2015 SON DIAS DO NASCIMENTO, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART. 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. SEGUNDO CONSTA DA COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE, O AUTUADO TERIA ADENTRADO NA GARAGEM DO E STABELECIMENTO COMERCIAL DENOMINADO MEGA LANCHES, SITUADO NO SETO R CENTRAL DESTA CIDADE, E SUBTRAIDO UM SACO DE SALGADOS, NO VALOR APROXIMADO DE R$ 100,00 (CEM REAIS), CONF

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 VITIMA : SAUDE PUBLICA INDICIADO : BENJAMIN DA COSTA SILVA DESPACHO : TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA (RESOLUCAO CNJ N. 213/2015 E RESOL UCAO TJ/GO N. 53/216) LOCAL E DATA: SALA DE AUDIENCIAS DA 1 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA, DIA 06 DE SETEMBRO D E 2018. AUTOS N: 201801135163 JUIZ DE DIREITO: DR. CARLOS MAGNO C AIXETA DA CUNHA PROMOTORA DE JUSTICA: D

Seção III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2690 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/02/2019 Publicação: segunda-feira, 18/02/2019 GACAO CAUTELAR COM BASE NA ORDEM PUBLICA E GARANTIA DE APLICACAO DA LEI PENAL. NOS TERMOS DO ART. 312, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESS O PENAL: A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA D A ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA, POR CONVENIENCIA DA INSTRUCA O CRIMINAL, OU PARA ASSEGURAR A APLICACAO DA LEI PENAL, QUANDO HO UVER PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME E INDICI

Seção III ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 COMARCA, O(A) DR(A). PROMOTOR(A) DE JUSTICA, DRA. GLAUCIA BRITO F REIRE TEIXEIRA E SILVA, O DEFENSOR, DR. MARCO AURELIO ALVES DE ME LO, OAB-GO N 53.838, COMIGO ASSISTENTE DE JUIZ AO FINAL DECLARADO E ABAIXO ASSINADO. OS PRESENTES FICAM CIENTES DE QUE HAVERA GRAV ACAO AUDIOVISUAL DAS DECLARACOES DA PESSOA PRESA, DO MEMBRO DO MI NISTERIO PUBLICO E DO(A) DEFENSOR(A), NOS