Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 DE MANEIRA FUNDAMENTADA, DEVERA RELAXAR A PRISAO ILEGAL, CONVERT E-LA EM PREVENTIVA OU CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA AO INCREPADO. 03.NOTAS DE CULPA E DE CIENCIA DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS COL IGIDAS AS LAUDAS 05-VERSO E 07-VERSO DOS AUTOS EM EPIGRAFE, ESTAN DO RESSALTADO PELA AUTORIDADE POLICIAL QUE AS MESMAS ESTAO SEM AS SINATURA EM FACE DO ESTADO DE SAUDE DOS INCR

Seção III ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2226 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/03/2017 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : WANDERSON DE OLIVEIRA RABELO VITIMA : MARIA HILDA TAVARES DE MESQUITA DESPACHO : AUTOS N 201700500486 DECISAO TRATA-SE DE COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE DE WANDERSON DE OLIVEIRA RABELO, QUALIFICADO NOS AUTOS , OCORRIDA EM 22.02.2017, POR VOLTA DAS 12H03MIN, PELA PRATICA, E M TESE, DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I,

Seção III ● 19/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2613 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/10/2018 Publicação: segunda-feira, 22/10/2018 - D E C I S A O - I - HOMOLOGACAO DO FLAGRANTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE RECEBIDO EM 16/10/2018, ESTANDO DEVIDAMENTE FORMALIZAD O, NOS TERMOS DO ART.304 DO CPP. CUIDAM-SE OS AUTOS DE PRISAO DO FLAGRANTEADO JORGE LUIZ DE FREITAS, POR SUPOSTA PRATICA DO CRIME PREVISTO NO ART.140,2 E 3 DO CP. FORAM COLHIDOS OS DEPOIMENTOS DO CONDUTOR, DAS TESTEMUNHAS E O INTERROGATORIO D

Seção III ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2293 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 RAZOES DE NECESSIDADE, CARACTERIZADA PELA EXCEPCIONALIDADE, POIS , VIA DE REGRA, DEVE O AUTUADO OU REU RESPONDER EM LIBERDADE AOS TERMOS DA AINDA EVENTUAL ACAO PENAL. EM FACE DISSO, SOMENTE PODER A SER DECRETADA A PRISAO PREVENTIVA, SOB UM OU MAIS DOS FUNDAMENT OS DAQUELES PREVISTOS NO ARTIGO 312 DO CPP, QUANDO PRESENTES OS R EQUISITOS DA PROVA DA EXISTENCIA DO CRIME (FAT

Seção III ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2296 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 UIS MENDES FOI PRESO EM FLAGRANTE POR POLICIAIS MILITARES, NO DIA 21 DE JUNHO DE 2017, POR VOLTA DE 13H01, NO ESTABELECIMENTO COME RCIAL DENOMINADO HOTEL IMPERIAL, SITUADO A AVENIDA ADELINO AMERIC O DE AZEVEDO, N 368, VILA BARROS, PORANGATU/GO, POIS, SUPOSTAMENT E, ESTARIA LUDIBRIANDO VARIAS PESSOAS SE PASSANDO POR FUNCIONARIO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRANSITO (DENATR

Seção III ● 02/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 EC RETACAO DA PRISAO PREVENTIVA: I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS C OM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE MAXIMA SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS; II - SE TIVER SIDO CONDENADO POR OUTRO CRIME DOLOSO, EM SENTENCA TR ANSITADA EM JULGADO, RESSALVADO O DISPOSTO NO INCISO I DO CAP UT D O ART 64 DO DECRETO-LEI NO 2 848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 COD IGO PENAL; III - SE O CRIME ENVOLVER VIOLEN

Seção III ● 22/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2511 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 22/05/2018 Publicação: quarta-feira, 23/05/2018 EM VISTA A DIVERSIDADE DAS SITUACOES. NA PREVENTIVA CONVERTIDA, HA UM AGENTE PRESO EM FLAGRANTE E O JUIZ ESTARIA OBRIGADO A SOLTA -LO, MESMO DIANTE DE UMA SITUACAO DE PERICULUM IN MORA, PORQUE O CRIME IMPUTADO NAO SE ENCONTRA DENTRE AS HIPOTESES AUTORIZADORAS DA PRISAO. SERIA UMA LIBERDADE PROVISORIA OBRIGATORIA A QUEM PROV AVELMENTE FRUSTRARA OS FINS DO PROCESSO. JA NA

Seção II ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL, E NAO SE ENCONTRAM PRESENTES NENHUMA DAS HIPOTESES ENSE JADORAS DA REJEICAO DA EXORDIAL ACUSATORIA PREVISTAS NO ARTIGO 39 5 DO REFERIDO DIPLOMA PROCESSUAL, PRINCIPALMENTE DIANTE DA EXISTE NCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E IN DICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. TENDO EM VIST

Seção II ● 26/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2376 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/10/2017 Publicação: sexta-feira, 27/10/2017 LA. E O RELATORIO. INICIALMENTE CABE RESSALTAR QUE AS CONDUTAS DE SCRITAS NO PROCESSO NARRAM, EM TESE, CRIMES QUE PERMITEM A DECRET ACAO DE MEDIDA CAUTELAR DE NATUREZA PESSOAL NA MEDIDA EM QUE SE A PONTA O CRIME DE ROUBO MAJORADO. A CAUTELAR ATENDEU AOS DITAMES N O QUAL SE FAZ NECESSARIA A PROVA DA EXISTENCIA DE CRIME E INDICIO S DA AUTORIA. TRATANDO-SE SOBRE A PRISAO CAUT

Seção III ● 15/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1969 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/02/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/02/2016 ENCONTRAVA NO BAR DENOMINADO LANCHONETE BALANCA BRASIL, SITUADO N O BAIRRO NOVA VILA, NESTA CIDADE, CONFORME ALEGACOES DAS TESTEMUN HAS AS F. 15-20, MOMENTO EM QUE O AUTOR ADENTROU E SENTOU COM ELA , PERMANECENDO OS DOIS CONVERSANDO SOBRE UMA DIVIDA QUE O OFENDID O POSSUIA COM O DENUNCIADO EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL, SEND O QUE, REPENTINAMENTE, SEM OFERECER POSSI