Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2528 1409 no estado em que se encontra por envolver somente questão de direito.Objetiva a autora, em suma, o direito à inscrição de sua genitora como agregada ao seu plano de saúde junto ao IAMSPE.O pedido é procedente.Com efeito, O Decreto-Lei Estadual nº 257/70 estabelecia, como beneficiário do contribuinte, as

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2606 1149 R$ 2.000,00, e o faço com fulcro no art. 85, §2º, I a IV e § 8º do CPC.Oficie-se, com urgência ao IMESC, comunicando-se o cancelamento da perícia requisitada.P.I.C. - ADV: SUZANE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 215302/SP), LUCIANA NIGOGHOSSIAN DOS SANTOS (OAB 134164/SP) Processo 1010801-66.2018.8.26.0053 - Procedimento Comum

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2639 1618 Processo 1003892-93.2018.8.26.0348 - Mandado de Segurança - Abuso de Poder - Sergio Nai Junior - ATO ORDINATÓRIO: O autor deverá proceder ao recolhimento das custas para notificação do impetrado. - ADV: FELIPE BASTOS DE PAIVA RIBEIRO (OAB 238063/SP), JORGE LUIZ DE SOUZA CARVALHO (OAB 177555/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2039 1255 houvesse operado, cabia ao réu trazê-lo a juízo e demonstrá-lo, o que não fez. Por outro lado, a inicial descreve suficientemente a necessidade de inclusão do genitor da autora como seu dependente e agregado, a fim de vir a ser beneficiário do plano de saúde, o que se presume, até por conta de sua id

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2678 1288 aplicadas as penalidades e medidas administrativas estabelecidas no art. 165-A deste Código ao condutor que se recusar a se submeter a qualquer dos procedimentos previstos nocaputdeste artigo”. Desta forma, a mera recusa do autor a se submeter ao teste de bafômetro já se mostra suficiente para configurar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2435 2132 Providencie Geovano Farias da Silva (Procurador Pricila Regina pena Santiago) a retirada da guia de levantamento de nº 1051/2017 - ADV: PRICILA REGINA PENA SANTIAGO (OAB 246788/SP), ADILSON MONTEIRO DE SOUZA (OAB 120095/SP) Processo 1008901-72.2016.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Loca

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2340 979 Consideram-se beneficiários do Contribuinte: Ver tópico (441 documentos) I - a esposa; II - o esposo, desde que incapacitado para o trabalho, sem economia própria e não amparado por outro regime previdenciário; III - os filhos solteiros até completarem 21 anos; IV - os filhos maiores de 24 (vinte e quatro) anos, cursando

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 1286 relatadas na inicial, o pedido deve ser acolhido.Conforme se depreende das provas apresentadas, o veículo da parte autora foi objeto de clonagem, devidamente demonstrada pelos documentos apresentados, em que se constada que o veículo clone continuou a praticar infrações, mesmo após acidente sofrido pelo veículo do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1466 840 evidencia, no mínimo, a ocorrência de prescrição para receber os valores que entende devidos. De fato, não há como afastar a regra da prescrição vintenária, na medida em que o direito aqui postulado é de ordem patrimonial e disponível, discutindo-se o valor do principal, composto por correção monetária e juros

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VI - Edição 1416 516 prazos estabelecidos pelas Leis nºs 11.125/02, 11.391/03 e 12.291/06 para inscrição de sua genitora como sua agregada para fins de atendimento à saúde (f. 109/12). Contrarrazões a f. 117/23. A Procuradoria Geral de Justiça é pela confirmação do decisum (f. 130/7). É o relatório. 1. Nos termos do ar. 14 da Lei nº 12.016/09