Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2093 979 lesão saúde física ou mental. Entendo que a adoção do critério legal ao caso da autora e dos parentes dela confronta com a própria justificativa política para a existência do IAMSPE.A propósito, entendo que a admissão dos genitores da autora como agregados mostra-se como imposição legal, diante do que dispõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2269 610 02/08/199, P. 192).”AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL “IN RE IPSA”. RAZOABILIDADE NA FIXAÇÃO DO “QUANTUM”. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2149 2597 legitimidade da recusa ao pedido da autora, requereu a improcedência do pedido inicial. Julgo antecipadamente a lide porquanto as questões controvertidas dispensam a produção de provas em audiência (art. 355, I, CPC). A preliminar arguida de impossibilidade jurídica do pedido traduz, em verdade, questão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1634 984 Min. Massami Uyeda)”. Assim, incabível a indenização por danos morais. Ante o exposto, ratifico a tutela deferida à fls. 52/52v e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação de conhecimento condenatória proposta por MIRIAM VANESSA LOPES DE LIMA SILVA contra SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, determinan

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1579 800 inscrever sua mãe como dependente para fins de assistência médica. Indeferida a liminar, a autoridade administrativa prestou informações. O Ministério Público não quis se manifestar. O MM. Juiz da Comarca de Franca declinou de sua competência e determinou a redistribuição dos autos a uma das Varas da Fazenda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1457 2200 0000769-59.2013.8.26.0646 Nº Ordem: 000373/2013 - Execução de Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização G. L. D. S. N. X M. R. N. - Aguardando Providências (Fica o Dr. Procurador dos exequentes intimado a trazer aos autos o número da conta corrente da representante legal do exequente para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1526 1079 aquele nexo causal, não demonstrado no caso em exame satisfatoriamente, in verbis: “A marca característica da responsabilidade objetiva é a desnecessidade de o lesado pela conduta estatal provar a existência da culpa do agente ou do serviço. O fator culpa, então, fica desconsiderado como pressuposto da responsab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 4 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1260 1307 / Não Fazer - MARIA DE LOURDES JORDÃO X ESTADO DE SÃO PAULO E OUTROS - por se tratar de ato meramente ordinatório, nos termos do Comunicado CG nº 455/06, fica a procuradora do requerente intimada a se manifestar, no prazo de 10 dias, quanto às contestações apresentadas pelas requeridas às fls. 47/59 e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3091 2218 - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão retro. Fica cientificado o autor de que o início do Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública deverá tramitar em apartado, a partir destes autos, conforme alterações do art. 917, das Normas de Serviço da Corregedoria G

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3031 1639 sido arquivada em setembro/2019, consta petição da autora de novembro/2019. Int. - ADV: CAMILA NOGUEIRA DE MORAES FIGLIANO (OAB 263342/SP), NATALIA DIAS SEGANTIN (OAB 400299/SP) Processo 1007493-56.2017.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Infração Administrativa - FUNDAÇÃO PARA CONSERVAÇÃO E A PROD. FLORESTA