Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 8 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1302 884 Paulo, 24 de setembro de 2012. Certifico e dou fé que não há custas de preparo em razão da Justiça Gratuita. - ADV: MARIA CRISTINA MIKAMI DE OLIVEIRA (OAB 94551/SP), ROSAN JESIEL COIMBRA (OAB 95518/SP), LUCAS FERREIRA FELIPE (OAB 315948/SP) Processo 0021007-89.2000.8.26.0053 (053.00.021007-5) - Procedimento Ordinári

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1306 909 sujeita a reexame necessário. Transitada em julgado, arquivem-se. P.R.I. Lais Helena Bresser Lang Amaral Juíza de Direito São Paulo, 24 de setembro de 2012. Certifico e dou fé que não há custas de preparo em razão da Justiça Gratuita. - ADV: MARIA CRISTINA MIKAMI DE OLIVEIRA (OAB 94551/SP), ROSAN JESIEL COIMBRA (

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2995 1231 IZIDORIO DAVIES (OAB 202574/SP), RAFAEL DOS PASSOS (OAB 356005/SP), VITÓRIA SAGGIORO SORMANI GARCIA (OAB 383408/SP) Processo 0002200-63.2020.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE - Visto

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2596 1539 bancária e do seguro garantia a ela equiparado pelo art. 73 da LF nº 13.043/14; nesta hipótese, a prestação de caução mediante oferecimento de fiança bancária e seguro garantia, ainda que no montante integral do valor devido, não suspende a exigibilidade do crédito fiscal nem impede o ajuizamento da execução; e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2555 1146 apresentados a fls. 2, atualizado até 13/03/2018, com a observação de que os valores referentes à contribuição previdenciária e ao IAMSPE deverão ser descontados por ocasião do pagamento pela entidade devedora.Manifeste-se a parte exequente em prosseguimento, nos termos do Comunicado DEPRE 394/2015.Int.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1829 1006 Processo 1000056-70.2015.8.26.0008 - Procedimento Ordinário - Indenização por Dano Moral - Roseli Tunico de Souza Vistos. Reputo como ré a Fazenda Pública do Estado de São Paulo. Anote-se e cite-se. Int. - ADV: SUZI APARECIDA DE SOUZA PEREIRA (OAB 131650/SP) Processo 1000354-58.2014.8.26.0053 - Procedimento Ord

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2258 2880 recolhido o tributo respectivo, deixou de cumprir obrigação acessória, registrando eletronicamente, a destempo, as notas fiscais por ela emitidas, violando os direitos dos consumidores e infringindo o art. 7º, parágrafo único, da Lei Estadual nº 12.685/07. Isto porque, os consumidores, em razão de su

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2846 1561 administrativas estabelecidas pelo edital, mas preferiu recorrer ao judiciário para que se prestasse ao referido serviço, conduta que não merece a tutela pretendida. Por final, não fosse suficiente tudo que alegado, ainda vale registrar a tese de que os critérios adotados por banca examinadora de um concurso não pode

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2909 2839 Processo 1000541-65.2018.8.26.0590 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Diárias e Outras Indenizações - Joilson Santana dos Santos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão retro. O autor saiu vencido, mas o início de cumprimento de sentença está suspenso em

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3156 1385 n. 8107/92. Exigência de inscrição no Conselho Regional de Despachantes Documentalistas (CRDD) que também não mais prevalece, após o julgamento da Ação Civil Pública n. 0004510-55.2009.4.03.6100, no âmbito da Justiça Federal. Precedentes. Apelação provida. (TJSP; Apelação 1018712-37.2015.8.26.0053; Relato