Seção II ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2498 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/05/2018 Publicação: sexta-feira, 04/05/2018 DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA. PUBLIQUE-SE. IN TIMEM-SE. GOIANIA, 27/04/2018 12:52:54. CRISTIANE MOREIRA LOPES R ODRIGUES JUIZA DE DIREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 70076-90.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 309 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : SEBASTIAO ELIAS JUNIOR VITIMA : GIUSEPPE ALENCAR DE MELO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA

Seção II ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 A DE PUBLICACAO: PUBLICADO NO DJE : 07/07/2015 . PAG.: 540) AINDA , QUANTO AO ARGUMENTO DA DEFESA ACERCA DA PROXIMIDADE DA PROGRESS AO DO REEDUCANDO PARA O REGIME SEMIABERTO PASSO A ANALISE: REGRAS DO REGIME SEMI-ABERTO ART. 35 - APLICA-SE A NORMA DO ART. 34 DES TE CODIGO, CAPUT, AO CONDENADO QUE INICIE O CUMPRIMENTO DA PENA E M REGIME SEMI-ABERTO. (REDACAO DADA PELA LEI

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 AUTORIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DEPENDERA DE APTIDAO, DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE, ALEM DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA POR PARTE DO REEDUCANDO. OCORRE QUE, SOMENTE O JUIZO DO SEMIABERTO PODERIA AUTORIZAR TAL EXCEPCIONALIDADE, BEM COMO DECID IR ACERCA EVENTUAL CUMPRIMENTO SIMULTANEO, CASO HAJA COMPATIBILID ADE ENTRE TRABALHO EXTERNO E AS PENAS RESTRITIVAS

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 CAO DE TRABALHO EXTERNO DEPENDERA DE APTIDAO, DISCIPLINA E RESPON SABILIDADE, ALEM DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA POR PARTE DO REEDUCANDO. OCORRE QUE, SOMENTE O JUIZO DO REGIME SE MIABERTO E COMPETENTE PARA AUTORIZAR TAL EXCEPCIONALIDADE, BEM CO MO DECIDIR ACERCA EVENTUAL CUMPRIMENTO SIMULTANEO, CASO HAJA COMP ATIBILIDADE ENTRE TRABALHO EXTERNO E AS PENAS

Seção II ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 NR. PROTOCOLO : 88803-34.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 342 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RAFAEL FERREIRA DE ARAUJO VITIMA : HP TRANSPORTES COLETIVOS LTDA ADV ACUS : 37937 GO - DANILO RIBEIRO DE ARAUJO DESPACHO : INICIALMENTE, DEIXO DE HOMOLOGAR O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADO AS FOLHAS 13/14 DO RP, NO QUE DIZ RESPEITO A DATA-BASE PARA NOVOS BENEFICIOS, POR E

Seção II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2243 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 TRABALHO EM COMUM DURANTE O PERIODO DIURNO, EM COLONIA AGRICOLA, INDUSTRIAL OU ESTABELECIMENTO SIMILAR. (REDACAO DADA PELA LEI N 7 .209, DE 11.7.1984) 2 - O TRABALHO EXTERNO E ADMISSIVEL, BEM COMO A FREQUENCIA A CURSOS SUPLETIVOS PROFISSIONALIZANTES, DE INSTRUC AO DE SEGUNDO GRAU OU SUPERIOR. (REDACAO DADA PELA LEI N 7.209, D E 11.7.1984) PELA LEITURA DOS ARTIGOS RETROME

Seção II ● 08/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2521 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 08/06/2018 Publicação: segunda-feira, 11/06/2018 E AS SUAS ATIVIDADES LABORAIS. DESTA FORMA, COVENIENTE, NO CASO, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL DA COMARCA ONDE O SENTENCIADO COMPROVOU POSSUIR VINCULO, RESIDENCIAL E EMPREGATICIO , A TEOR DO QUE DISPOE O ART. 7 DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CONSEL HO NACIONAL DE JUSTICA, QUE ASSIM DISPOE: ART. 7 MODIFICADA A COM PETENCIA DO JUIZO DA EXECUCAO, OS AUTOS SERAO

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 E A AUTORIZACAO DE TRABALHO EXTERNO DEPENDERA DE APTIDAO, DISCIPL INA E RESPONSABILIDADE, ALEM DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEX TO) DA PENA POR PARTE DO REEDUCANDO. OCORRE QUE, SOMENTE O JUIZO DO SEMIABERTO PODERIA AUTORIZAR TAL EXCEPCIONALIDADE, BEM COMO DE CIDIR ACERCA EVENTUAL CUMPRIMENTO SIMULTANEO, CASO HAJA COMPATIBI LIDADE ENTRE TRABALHO EXTERNO E AS PENAS RESTR

Seção II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 URNO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL DAQUELE REGIME. A LEI DE EXECUC AO PENAL DISPOE, AINDA, NO ARTIGO 37, QUE A AUTORIZACAO DE TRABAL HO EXTERNO DEPENDERA DE APTIDAO, DISCIPLINA E RESPONSABILIDADE, A LEM DO CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA POR PARTE DO REEDUCANDO. OCORRE QUE, SOMENTE O JUIZO DO SEMIABERTO PODERIA AUT ORIZAR TAL EXCEPCIONALIDADE, BEM COMO DECIDI

Seção II ● 25/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2255 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PARA UNIFICACAO DAS REPRIMENDAS. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. NR. PROTOCOLO : 268381-54.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1224 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : WEVERSON JESUS PAIVA VITIMA : COLETIVIDADE DESPACHO : INICIALMENTE, DEIXO DE HOMOLOGAR O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS ELABORADO AS FOLHAS 14/16 DO RP, NO QUE DIZ RESPEITO A DATA-BASE PARA NOVOS BENEFICIOS, POR ENTENDER Q