69 resultados encontrados para extintos sem merito - data: 12/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 VO NACIONAL, E NAO MUNICIPAL. NA MESMA LINHA, LENDO AS DEMAIS ALT ERACOES LEGISLATIVAS REALIZADAS PELA LEI N 12.994/14, NAO VEJO QU E A APLICACAO DA NORMA DEPENDA DE REGULAMENTACAO ADICIONAL OU DO APORTE FINANCEIRO DA UNIAO PREVISTO NO ART. 9-C DA LEI N 11.350/0 6 (INTRODUZIDO PELA LEI N 12.994/14). ISSO PORQUE A REGULAMENTACA O DA QUESTAO, DETERMINADA PELA CONSTITUICAO,
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 DEMIOLOGICA E COMBATE A ENDEMIAS EM PROL DAS FAMILIAS E COMUNIDAD ES ASSISTIDAS, DENTRO DOS RESPECTIVOS TERRITORIOS DE ATUACAO, SEG UNDO AS ATRIBUICOES PREVISTAS NESTA LEI. DA LEITURA DA NORMA EM D ESTAQUE, NAO VERIFICO QUALQUER INCONSTITUCIONALIDADE, PORQUANTO O CONSTITUINTE DERIVADO DETERMINOU A INSTITUICAO DO PISO SALARIAL POR LEI FEDERAL, OU SEJA, DE INICIATIVA DO C
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2043 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/06/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E FIXADO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) MENSAIS. 2 A JORNADA DE TRABAL HO DE 40 (QUARENTA) HORAS EXIGIDA PARA GARANTIA DO PISO SALARIAL PREVISTO NESTA LEI DEVERA SER INTEGRALMENTE DEDICADA A ACOES E SE RVICOS DE PROMOCAO DA SAUDE, VIGILANCIA EPIDE
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2046 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/06/2016 NTE DERIVADO DETERMINOU A INSTITUICAO DO PISO SALARIAL POR LEI FE DERAL, OU SEJA, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NACIONA L, E NAO MUNICIPAL. NA MESMA LINHA, LENDO AS DEMAIS ALTERACOES LE GISLATIVAS REALIZADAS PELA LEI N 12.994/14, NAO VEJO QUE A APLICA CAO DA NORMA DEPENDA DE REGULAMENTACAO ADICIONAL OU DO APORTE FIN ANCEIRO DA UNIAO PREVISTO NO ART. 9-C DA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 AUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA A JORNADA DE 40 (QUA RENTA) HORAS SEMANAIS. 1 O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DO S AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEM IAS E FIXADO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) MENSA IS. 2 A JORNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS EXIGIDA PARA G ARANTIA DO PISO SALARIAL PREVISTO NESTA LEI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2044 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 09/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 10/06/2016 SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E FIXADO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) MENSAIS. 2 A JORNADA DE TRABAL HO DE 40 (QUARENTA) HORAS EXIGIDA PARA GARANTIA DO PISO SALARIAL PREVISTO NESTA LEI DEVERA SER INTEGRALMENTE DEDICADA A ACOES E SE RVICOS DE PROMOCAO DA SAUDE, VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA E COMBATE A ENDEMIAS EM PROL DAS FAMILIAS E COMUNIDADES A
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 IMENTO INICIAL DAS CARREIRAS DE AGENTE COMUNITARIO DE SAUDE E DE AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS PARA A JORNADA DE 40 (QUARENTA) HOR AS SEMANAIS. 1 O PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITARIOS DE SAUDE E DOS AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS E FIXA DO NO VALOR DE R$ 1.014,00 (MIL E QUATORZE REAIS) MENSAIS. 2 A JO RNADA DE TRABALHO DE 40 (QUARENTA) HORAS EXI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2065 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/07/2016 A, DE INICIATIVA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO NACIONAL, E NAO MUNI CIPAL. NA MESMA LINHA, LENDO AS DEMAIS ALTERACOES LEGISLATIVAS RE ALIZADAS PELA LEI N 12.994/14, NAO VEJO QUE A APLICACAO DA NORMA DEPENDA DE REGULAMENTACAO ADICIONAL OU DO APORTE FINANCEIRO DA UN IAO PREVISTO NO ART. 9-C DA LEI N 11.350/06 (INTRODUZIDO PELA LEI N 12.994/14). ISSO PORQUE A REGULAMENTACAO