Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 14759 Considerando que ao término da falência ocorre a extinção da Portanto, declaro EXTINTA a presente execução, nos termos do obrigação, não há motivo para continuidade da suspensão desta artigo 924, III, do Código de Processo Civil. execução, eis que, inexoravelmente, o crédito será extinto, após o Desnecessária intimação da União-PGF (não há déb

Judiciário ● 26/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3087/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020 HENRIQUE COSTA CAVALCANTE Juiz do Trabalho Titular 695 distribuição de créditos, inclusive dos credores destes autos. Nesse sentido, quer em sentido formal, quer material, a atividade executória da Justiça do Trabalho se encerrou, não havendo mais o Processo Nº ATOrd-0000622-66.2011.5.19.0058 AUTOR SAMUEL FRANCLIN CRUZ SILVA ADVOGADO TACIANA NUNES DE FRANCA E SILVA(

Judiciário ● 18/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3248/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - DIOCLECIO DA SILVA MENEZES 12609 mesmo crédito. 5. Exceto na hipótese de a decisão que decreta a falência ser reformada em grau de recurso, a suspensão das execuções terá PODER JUDICIÁRIO força de definitividade, correspondendo à extinção do processo. JUSTIÇA DO 6. Quaisquer dos desfechos possíveis da ação falimentar – pagamento da integralidade dos cré

Judiciário ● 04/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2656/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Fevereiro de 2019 1931 alcançada; no segundo caso, o exaurimento dos recursos arrecadados conduziria, inexoravelmente, ao seu insucesso. PODER JUDICIÁRIO 7. Em virtude da dissolução da sociedade empresária e da extinção JUSTIÇA DO TRABALHO de sua personalidade jurídica levada a efeito em razão da decretação da falência, mesmo que se pudesse considerar da RTSum - 0002101-15.

Judiciário ● 24/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2524/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1128 QUEBRA. RETOMADA DA EXECUÇÃO. INVIABILIDADE RTOrd - 0011414-94.2013.5.18.0007 PRÁTICA. 1. Execução distribuída em 17/4/2008. Recurso especial AUTOR: JOSE MARIANO DA SILVA interposto em 6/4/2015 e atribuído ao Gabinete em 25/8/2016. 2. O Fundamentação propósito recursal é definir se a execução proposta pelo recorrente DESPACHO deve ser extinta em consequ

Judiciário ● 21/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3249/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Junho de 2021 ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO JOSE ARTHUR DI PROSPERO(OAB: 35819/SP) VIT SERVICOS AUXILIARES DE TRANSPORTES AEREOS LTDA CLAUDIA SOARES GALVAO(OAB: 276643/SP) 14762 falência, tanto as ações quanto as execuções movidas em face do devedor devem ser suspensas. Trata-se de medida cuja finalidade é impedir que sigam em curso, concomitantemente, duas pretensões que objetivam a

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13370 previsões de extinção das obrigações do falido, acima devidamente liquidado e com determinação de habilitação do valor referidas. nos autos da falência, perante o Juízo competente. Quanto à contribuição previdenciária/custas (execução de ofício – Diante dessa situação, a presente execução deve ser extinta, por CF, art. 114, VIII), trata-se de

Judiciário ● 23/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3251/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 13415 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID efe9899 INTIMAÇÃO proferida nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 58985fc proferida nos autos. SENTENÇA SENTENÇA A presente execução se encontra paralisada desde 26.02.2018 Considerando o advento da R

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RENATO LUIZ DE PAULA ALVES Juiz(a) do Trabalho Titular “RECURSO 11684 ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO Processo Nº ATOrd-1001539-14.2015.5.02.0313 RECLAMANTE JOSE LUIZ DOS SANTOS ADVOGADO AUREA CRISTINA DE SIQUEIRA CABRAL(OAB: 193567/SP) RECLAMADO METALURGICA DE TUBOS DE PR

Judiciário ● 14/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2682/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Março de 2019 Assinatura 1571 embargos de declaração. APARECIDA DE GOIANIA, 14 de Março de 2019 4. Os arts. 6º, caput, e 99, V, da Lei 11.101/05 estabelecem, como FERNANDA FERREIRA regra, que, após a decretação da falência, tanto as ações quanto as Juiz do Trabalho Substituto execuções movidas em face do devedor devem ser suspensas. Sentença Processo Nº RTOrd-0000528-0