Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 3664 viabilizar a tutela jurisdicional, ante a inexistência do sujeito passivo contra o qual exigir o cumprimento da obrigação. Ainda que haja possibilidade, em tese, de os sócios optarem por reabilitar a sociedade revertendo os efeitos da dissolução e permitindo o retorno de suas atividades , isso soment

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 741 Silva - TELEFONICA BRASIL S.A. - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão. Manifeste-se o vencedor sobre o prosseguimento do feito. Verifico a existência de dois incidentes de cumprimento de sentença provisórios n. 0006656-09.2019.8.26.0292 e 000033521.2020.8.26.0292, devendo lá prosseguir até a extinção ou a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 921 ser citados para apresentar contestação, se assim o desejarem.” Assim, ante a decretação da falência da executada, resta ao credor habilitar seu crédito junto ao juízo falimentar, no qual os atos executivos terão seu devido prosseguimento, obedecendose à ordem estabelecida nos artigos 83 e 84, am

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 925 que este juízo não detém competência para o processamento do feito, ante os motivos já expostos, uma vez que a habilitação de crédito deverá pleiteada junto ao juízo falimentar, carecendo, portanto, o exequente, nestes autos, de interesse processual. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o CUMPRIMENTO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 927 portanto, o exequente, nestes autos, de interesse processual. Diante do exposto, JULGO EXTINTO o CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 485, incisos IV e VI, do Código de Processo Civil. Oportunamente, arquivem-se os autos. PRIC. - ADV: WELLINGTON BARBOSA DOS SANTOS (OAB 322603/SP), LEANDRO FERNANDES

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 949 executado intimado, na pessoa de seu advogado, acerca da penhora realizada através do sistema Bacenjud, conforme decisão de fls. 50. - ADV: MARINA CAPUCCI RODRIGUES (OAB 346541/SP), PAULO HENRIQUE TAVARES DE MELO (OAB 215065/ SP) Processo 1008183-47.2017.8.26.0292 - Cumprimento de sentença - Penhora / De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2955 1288 decorrente do reembolso das custas/despesas processuais e honorários sucumbenciais. Sobre os honorários sucumbenciais, a correção monetária deve obedecer os ditames da súmula 14 STJ e os juros de mora são contados desde a intimação na fase de cumprimento da sentença que os fixou. Neste sentido: �

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 723 taxa(s) para realização da(s) pesquisa(s) aos sistemas informatizados (Bacenjud, Infojud, Renajud, Serasajud e Comgasjud). Ver site do TJSP: “https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissao” - ADV: CAMILA GATTOZZI HENRIQUES ALVES (OAB 174096/SP), GONÇALO REZENDE DE MELO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2551 321 da falência do devedor. 3. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC/73, rejeitam-se os embargos de declaração. 4. Os arts. 6º, caput, e 99, V, da Lei 11.101/05 estabelecem, como regra, que, após a decretação da falência, tanto as ações quanto as execuções movidas em face do devedor devem ser suspensas. Trata-se de medid

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2551 326 desfechos possíveis da ação falimentar - pagamento da integralidade dos créditos ou insuficiência de acervo patrimonial apto a suportálo - conduzem à conclusão de que eventual retomada das execuções individuais suspensas se traduz em medida inócua: na hipótese de satisfação dos créditos, o exequente careceria de i