Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 1777 Processo 1002097-93.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Edelson Donizetti do Nascimento Pereira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Defiro a gratuidade da justiça. Contudo, indefiro o pedido de tramitação com segredo da justiça, uma vez que a matér

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 1500 do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo - Detran/sp - Vistos. Alega o impetrante que teve seu prontuário de condutor bloqueado em razão da instauração do procedimento de cassação do direito de dirigir e que não teria sido notificado para apresentar defesa. Ocorre que é dever de condutor m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2969 3139 Processo 1017022-31.2019.8.26.0344 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Cinara Neri Theatro - Vistos. Tratando-se de tutela de urgência para o fim de pagamento do adicional de quinquênio sobre todos os vencimentos de caráter permanente em fa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 25 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2921 1209 Interposição obrigatória. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO. MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. ADICIONAIS DE INSALUBRIDADE, PERICULOSIDADE E PENOSIDADE. 1. BASE DE CÁLCULO. Menor padrão de vencimento do Quadro Geral de Pessoal da Prefeitura (LM nº10.827/90). Reestruturação de cargos e funções pela LM nº13.652/03.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2941 1593 conhecido e não provido”. (TJSP; Apelação Cível 0010954-05.2014.8.26.0297; Relator (a): Vera Angrisani; Órgão Julgador: 5ª Câmara Extraordinária de Direito Público; Foro de Jales - 2ª Vara; Data do Julgamento: 15/09/2016; Data de Registro: 19/09/2016); e “CERCEAMENTO DE DEFESA. Não ocorrência Prova do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2929 1452 nº 432/85. Verba sujeita à incidência de contribuição previdenciária Art. 7º, § 1º, da LCE nº 1.013/07. Violação a direito líquido e certo não reconhecida. Caso concreto que não se ajusta aos termos do tema de repercussão geral nº 163 SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.” (APELAÇÃO Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2842 2870 - P.M.C. - - F.P.E.S.P. - Vistos. Defiro a assistência jurídica gratuita. Anote-se. Consta da petição inicial que o autor sofreu Acidente Vascular Cerebral - AVC, o que causou-lhe sequelas como hiperatividade detrusora e disfunção muscular - CID 10 - N31.9, necessitando de uso diário de fraldas geriátric

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3544 504 para execução de sua pena; c. Recolher-se até as 22:00 horas, salvo autorização expressa do Juízo competente para execução de sua pena; d. Não portar arma de espécie alguma ou objetos capazes de ofender a integridade física de outrem; e. Não freqüentar, sob nenhuma hipótese, locais onde bebidas a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1032 pagamento das custas e da honorária do patrono do autor, que fixo por equidade em R$ 1.000,00. P. R. I. - ADV: REGINA MARIA ROSADA PANTANO (OAB 147358/SP) Processo 1013206-54.2016.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Moradia - Silvana Souza Mateus - Fumas - Fundação Municipal de Ação Social (Judiaí)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 3478 judicial. É o relatório. Decido. A parte autora, falta o interesse-adequação, na medida em que pretendia a execução de seu crédito que já se encontra arrolado nos autos da recuperação judicial. Posto isso, julgo extinto o processo, sem apreciação do mérito por falta de interesse processual, na for