Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

iniciativa do próprio agente. 3. A recente orientação jurisprudencial passou a reconhecer como típica a conduta de apresentar documento falso à autoridade policial, afastando a tese da autodefesa.4. A ausência de perícia não acarreta, por si só, nulidade do feito, pois se mostra desnecessária a realização de exame pericial quando a falsidade pode ser verificada por outros meios de prova, conforme ocorreu no presente caso.5. Desconstituir a conclusão a que chegou o Tribunal, após o

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 04/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Correa Parra, sob pena de desentranhamento da resposta à acusação. ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0002901-36.2019.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X CARLOS EDUARDO CHIAVERINI FILHO(SP145912 - EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI E SP213532 - FERNANDO AUGUSTO SAKER MAPELLI E SP223734 - GABRIEL ROGERIO TOMACHESKI) X FERNANDO MAGALHAES ROSA ISONI(SP145912 - EMERSON MARCELO SAKER MAPELLI) X MOHAMAD ALI EL BACHA(SP085670 - CARLOS ALBERTO DA COSTA SILVA E SP100057 - ALEXANDRE RODRIGUES E SP242640 - MARIA C

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

mercadoria fornecida, valendo-se da facilidade que tinham como funcionários públicos, em favor da empresa Summer Cool Projeto, Instalação e Manutenção de Sistemas LTDA, fraudando pregões eletrônicos e permitindo a ocorrência do jogo de planilhas (mídia de fls. 1998/2006, vol. X).Após o breve relatório, verifico que a denúncia está formalmente em ordem, bem como se encontram presentes a justa causa, as condições e pressupostos da ação, razão pela qual, RECEBO-A. 2. Nos termos d

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

7. Desse modo, o termo inicial do prazo prescricional é a data de vencimento de cada parcela, em conformidade com os dados informados na certidão de débito. Logo, sendo a ação executiva proposta em 17/02/2014, decorridos mais de cinco anos após a data de vencimento da última parcela - 29/06/2009 -, prescrita se encontra a pretensão executiva. 8. Apelação conhecida e improvida” (AC 05033374320154025101, 6ª T. do TRF da 2ª Região, j. em 15/03/2016, DJ de 21/03/2016 – grifei) Assi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro o prazo de 15 (quinze) dias, conforme requerido pela CEF. Após, tornem os autos conclusos. Int. CUMPRIMENTO DE SENTENCA 0024603-44.2006.403.6100 (2006.61.00.024603-0) - AGAMENON GONCALVES DE ALENCAR(SP216185 - FRANCISCO GLAUCIONE DA SILVA E SP119856 - ROBERTO HASIB KHOURI FILHO) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP210937 - LILIAN CARLA FELIX THONHOM E SP174460 - VALDIR BENEDITO RODRIGUES) X AGAMENON GONCALVES DE ALENCAR X CAIXA ECONOMICA FEDERAL Trata-se de Impugnação à Execução (fls. 123/1

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7574 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0014729-34.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X WISSAM KASSEM HAMDOUN(SP323257 - VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES E SP379880 - DANILO BACOCCINA CAVALCANTE) CONCLUSÃOEm 12 de março de 2018, faço conclusos estes autos ao MM Juíza Federal , Dra. Barbara de Lima Iseppi.___________________________________Priscila Barata Diniz FacchiniAnalista Judiciário - RF 7387AUTOS N 0014729-34.2016.403.6181Trata-se de denúncia oferecida pelo Minist�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 6518 INQUERITO POLICIAL 0010016-16.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X ERICH TALAMONI FONOFF(SP220540 - FABIO TOFIC SIMANTOB E SP273795 - DEBORA GONCALVES PEREZ) X WALDOMIRO MONFORTE PAZIN(SP252734 - ANDERSON LUIZ DIANOSKI) X VICTOR DABBAH X SANDRA REGINA DIAS FERRAZ(SP050523 - MARIA MATHILDE MARCHI) ATENÇÃO DEFESA HÁ DUAS DECISÕES NESTA PUBLICAÇÃO:1) DECISÃO QUE DETERMINOU A NOTIFICAÇÃO DOS DENUNCIADOS: Vistos.O Ministério Público Federal ofereceu denúncia (fls.2036/209

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 28/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PEDIDO DE PRISAO PREVENTIVA 0016259-39.2017.403.6181 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL X ERICH TALAMONI FONOFF(SP220540 - FABIO TOFIC SIMANTOB E SP273795 - DEBORA GONCALVES PEREZ) X VICTOR DABBAH(SP065371 - ALBERTO ZACHARIAS TORON E SP183378 - FERNANDO DA NOBREGA CUNHA) X WALDOMIRO MONFORTE PAZIN(SP252734 - ANDERSON LUIZ DIANOSKI E SP258405 - THAIS SALES YAMASHITA) Vistos.Trata-se de pedido formulado pelo Ministério Público Federal, requerendo a prisão preventiva dos denunciados ERICH TALAMONI FON

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7574 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0014729-34.2016.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X WISSAM KASSEM HAMDOUN(SP323257 - VICTOR REZENDE FERNANDES DE MAGALHÃES E SP379880 - DANILO BACOCCINA CAVALCANTE) CONCLUSÃOEm 12 de março de 2018, faço conclusos estes autos ao MM Juíza Federal , Dra. Barbara de Lima Iseppi.___________________________________Priscila Barata Diniz FacchiniAnalista Judiciário - RF 7387AUTOS N 0014729-34.2016.403.6181Trata-se de denúncia oferecida pelo Minist�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AUTOR: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/SP INVESTIGADO: OTAVIO MARQUES DE AZEVEDO, FABIO LUIS LULA DA SILVA, JONAS LEITE SUASSUNA FILHO, PEDRO JEREISSATI, MARCO NORCI SCHROEDER, MOVILE INTERNET MOVEL S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, PPR - PROFISSIONAIS DE PUBLICIDADE REUNIDOS S.A., TELEFONICA BRASIL S.A., ROBERTO PEREIRA TOURINHO DANTAS, LUIZ EDUARDO FALCO PIRES CORREA, FERNANDO BITTAR, JOSE ZUNGA ALVES DE LIMA, IGUATEMI EMPRESA DE SHOPPING CENTERS S/A Advogados do(a) INVESTIGADO: DEBORA