Seção II ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2090 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/08/2016 RA ADV.: JOAO CARLOS PEREIRA FILHO COATOR: STJ. O ARTIGO 316 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL PERMITE A REVOGACAO DA PRISAO. E O CASO E M TELA. O VALOR CONSTITUCIONAL DA PROPORCIONALIDADE EXIGE A REVOG ACAO DO MANDADO DE PRISAO. NESTE SENTIDO, REVOGO O MANDADO DE PRI SAO EM RELACAO A MAX ALVES. RECOLHA-SE O MANDADO DE PRISAO EM REL ACAO A MAX ALVES. APOS, AGUARDE-SE O COMPA

Seção II ● 08/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN DESPACHO : PROTOCOLO 201601881732 DECISAO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA CO RREICAO EXTRAORDINARIA A PEDIDO DESTE SUBSCRITOR. CONSIDERANDO QU E A CPP DA COMARCA DE GOIANIA FOI INTERDITADA PELO EXCESSO DE PRE SOS, ESTANDO AQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM A CAPACIDADE MU ITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE OBSERVAR O

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 QUENCIAS PENAIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFICANDO QUE A SITUACAO D O CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVE RSAS DA PRISAO CAUTELAR, ESPECIALMENTE O MONITORAMENTO ELETRONICO QUE TEM FUNCIONADO BEM NESTA COMARCA. CIENTE DE QUE A NECESSIDAD E DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INS TANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRIS

Seção II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PESSOA HUMANA. CONSIDERANDO QUE NAO HA SENTENCA CONDENATORIA E A CONSTITUCIONAL PRESUNCAO DE INOCENCIA DEVE SER OBSERVADA. PONDER ANDO-SE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVALIADO JUNTAMENTE COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONTRASTANDO O FATO COM AS CONSEQUENCIAS PENAIS POSSIVEIS. CONSTATANDO QUE O ACUSADO MATHEU S SANTOS DE SOUSA E PRIMARIO E TEM BONS ANTECEDE

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 170600-32.2016.8.09.0175 : 590 : ACAO PENAL : MARCO AURELIO DA SILVA CLAUDEMIR JACOB DE BRITO VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN 28410 GO - EMERSON THADEU VITA FERREIRA DESPACHO : PROTOCOLO 201601706000 DECISAO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA CO RREICAO EXTRAORDINARIA A PEDIDO DESTE SUBSCR

Seção II ● 06/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2106 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/09/2016 BLICO PARA SUA APRECIACAO. GOIANIA-GO, 02 DE AGOSTO DE 2016. ALEX ANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 228616-76.2016.8.09.0175 : 2883 : ACAO PENAL : TALLES MURILO DE LIMA FREITAS JOHNATHAN DE FREITAS SANTANA VITIMA : TAIS DE FARIA BATISTA CURI JESSYKA VIRGINIA DA SILVA MAMEDE ADV ACUS : 45639 GO - LUHAN OLIVEIRA ROCHA 34662 GO - THI

Seção II ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - Edição Nº 2148 Seção II Disponibilização: quinta-feira, 10/11/2016 Publicação: sexta-feira, 11/11/2016 M FUNCIONADO BEM NESTA COMARCA. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MA NUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INSTANTE. VISLUMBRANDO-SE AINDA QUE A SOLTURA NAO IMPEDIRA A CAMINHADA DO D EVIDO PROCESSO LEGAL EM SUA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVIR COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, C IENTE E CONSCIENTE DE QUE O MAGISTRADO CRIMINAL

Seção II ● 16/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2150 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 NATUREZA VITIMA INDICIADO : FLAGRANTE : SAUDE PUBLICA : GLEICE CORREA DE OLIVEIRA LEANDRO COSTA E SILVA DESPACHO : AUTOS: 201603762560 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS ONDE LEANDRO COSTA E SILVA E GLEICE CORREA DE OLIVEIRA FORAM AUTUADOS PELA PRATICA D OS CRIMES TIPIFICADOS NOS ARTIGOS 33, CAPUT, 34 E 35, TODOS DA LE I 11.343/06. NARRA OS AUTOS QUE NA DATA DE 03 DE NOVEMBRO DE

Seção II ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1790 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 22/05/2015 ADV ACUS : 12526 GO - MARILSON FRUTUOSO SILVA DESPACHO : PROTOCOLO 201500305299 DECISAO. OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS PARA CO RREICAO EXTRAORDINARIA A PEDIDO DESTE SUBSCRITOR. CONSIDERANDO QU E A CPP DA COMARCA DE GOIANIA FOI INTERDITADA PELO EXCESSO DE PRE SOS, ESTANDO AQUELE ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM A CAPACIDADE MU ITO SUPERIOR AO QUE PERMITE PARA SE OBSERVAR O MINI

Seção II ● 11/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2504 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 11/05/2018 Publicação: segunda-feira, 14/05/2018 ACUSADO : FELIPE FARIA FACINA VITIMA : ALEXANDRE DO NASCIMENTO PEREIRA ADV ACUS : 48008 GO - FABRICIO CORREIA DOS SANTOS DESPACHO : AUTOS: 201502276016 DESPACHO TENDO EM VISTA A SENTENCA DE FLS. 15 5/159, INTIME-SE O SENTENCIADO PESSOALMENTE PARA QUE NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS COMPARECA NESTA VARA CRIMINAL PARA RESGATAR O CELUL AR APREENDIDO. EXPECA-SE O ALVARA DE LEVANTA