Seção II ● 09/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018 Publicação: quarta-feira, 10/01/2018 SUA FACETA DO PROCEDIMENTO E QUE NAO PODE A PRISAO CAUTELAR SERVI R COMO ANTECIPACAO DA PENA. E, POR FIM, CIENTE E CONSCIENTE DE QU E O MAGISTRADO CRIMINAL TEM COMO A SUA PRECIPUA FUNCAO CONSTITUCI ONAL O DO ASSEGURAMENTO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS. PELA FALTA DE NECESSIDADE CAUTELAR ULTERIOR, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 310, III E 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, FICA CONCE

Seção II ● 06/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2481 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 06/04/2018 Publicação: segunda-feira, 09/04/2018 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : LEILO ROCHA DE OLIVEIRA VITIMA : COLETIDADE DESPACHO : PROTOCOLO: 201800371548 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE LEILO RO CHA DE OLIVEIRA FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DO CRIME TIPI FICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DA LEI 11.343/2006. NO JUIZO DE CUST ODIA FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. E O RELA TORIO. CONSIDERANDO Q

Seção II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2485 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 12/04/2018 Publicação: sexta-feira, 13/04/2018 AUTUADO JUNTOU COMPROVANTE DE ENDERECO AS FLS. 47-51. PONDERANDOSE QUE O EXAME DO FATO CONCRETO DEVE SER AVALIADO JUNTAMENTE COM O PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE, CONTRASTANDO O FATO COM AS CONS EQUENCIAS PENAIS E SOCIAIS POSSIVEIS. CIENTE DE QUE A NECESSIDADE DE MANUTENCAO DA PRISAO CAUTELAR DEVE SER REAVALIADA A TODO INST ANTE. PARTINDO-SE DA PREMISSA DE QUE A PRISAO CA

Seção II ● 06/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2461 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/03/2018 Publicação: quarta-feira, 07/03/2018 QUE NAO HA SENTENCA CONDENATORIA E QUE A CONSTITUCIONAL PRESUNCA O DE INOCENCIA DEVE SER OBSERVADA. PONDERANDO-SE QUE O EXAME DO F ATO CONCRETO DEVE SER AVALIADO JUNTAMENTE COM O PRINCIPIO DA PROP ORCIONALIDADE, CONTRASTANDO O FATO COM AS CONSEQUENCIAS PENAIS E SOCIAIS POSSIVEIS. VERIFICANDO QUE A SITUACAO DO CASO EM CONCRETO PERMITE A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES DIV

Seção II ● 09/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2482 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 09/04/2018 Publicação: terça-feira, 10/04/2018 NR. PROTOCOLO : 37207-40.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 442 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CARLOS RIBEIRO DA COSTA DESPACHO : PROTOCOLO: 201800372072 DECISAO AGUARDE-SE A CONCLUSAO DO INQUERI TO POLICIAL. APOS, SEJA DADA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA -GO, 05 DE ABRIL DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 37273-20.

Seção II ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 FE PUBLICA INDICIADO : ROBSON FERNANDES DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO: 201701923038 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE ROBSON F ERNANDES DA SILVA FOI AUTUADO PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 155, CAPUT, DO CODIGO PENAL. CONVERTIDA PRISAO EM FLAGRAN TE EM PREVENTIVA EM AUDIENCIA DE CUSTODIA. E O RELATO. CONSIDERAN DO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A

Seção II ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2453 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 22/02/2018 Publicação: sexta-feira, 23/02/2018 ATOS. HA A NECESSIDADE MOMENTANEA DE SE EFETUAR A CAPTURA DO ACUS ADO. AO TEOR DO EXPOSTO, DECRETO A PRISAO PREVENTIVA DE JEFFERSON NUNES CARVALHO DA SILVA, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS, COM FUNDAMENTO NA DEFESA DA APLICACAO DA LEI PENAL E NA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO PENAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312 E 313 DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL. EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO CONS

Seção II ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2719 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 01/04/2019 Publicação: terça-feira, 02/04/2019 INDICIADO : FERNANDO VINICIUS LUCAS CASCAO VITIMA : ESTANLEY JUNIO LOBO ABREU ADV IND : 24972 GO - RUBIA KENIA DE OLIVEIRA DESPACHO : COMARCA DE GOIANIA 3 VARA CRIMINAL PROTOCOLO: 201900279708 CUSTOD IADO: FERNANDO VINICIUS LUCAS CASCAO MAE: ASTEGILDA MENEZES FONTI NELE SANTOS CPF: 493.777.871-49 DEFENSOR: DR. WELDER DE ASSIS MIR ANDA OAB/GO 28.384 AOS SEIS (06) DO MES

Seção II ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2443 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/02/2018 Publicação: quarta-feira, 07/02/2018 DESPACHO : AUTOS: 201800110035 DECISAO CUIDA-SE DE AUTOS EM QUE WEVERSON JES US PAIVA FOI PRESO EM FLAGRANTE PELA PRATICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 16, PARAGRAFO UNICO, INCISO IV DA LEI 10.826/03, ARTIGO 129 E ARTIGO 147 AMBOS DO CODIGO PENAL. NO JUIZO DE CUSTODIA FOI CONVERTIDA A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA. E O RELATORIO. C ONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE

Seção II ● 21/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2751 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 21/05/2019 Publicação: quarta-feira, 22/05/2019 PELO MM. JUIZ FOI PROFERIDO A SEGUINTE DECISAO: CONSIDERANDO QUE A CPP DA COMARCA DE GOIANIA SE ENCONTRA COM A SUA CAPACIDADE DE A COLHIMENTO DE PESSOAS COM A CAPACIDADE MUITO SUPERIOR AO QUE PERM ITE PARA SE OBSERVAR O MINIMO DA DIGNIDADE HUMANA. CONSTATANDO QU E A SITUACAO CARCERARIA DO PAIS ENFRENTA UMA CRISE DE MEDIDA INCA LCULAVEL, DEVENDO SER PRESERVADA AS VIDAS D