35 resultados encontrados para faculdade nao implica - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 PTAR ENTRE O FORO DE SEU DOMICILIO E AS REGRAS GERAIS DE COMPETEN CIA, TAL FACULDADE NAO IMPLICA NA ESCOLHA ALEATORIA DO JUIZO QUE MELHOR ATENDA SEUS INTERESSES, SOB PENA DE OFENSA AO PRINCIPIO CO NSTITUCIONAL DO JUIZO NATURAL. III- SOBRELEVANDO QUE ESTA O JUIZ AUTORIZADO A RECONHECER, MESMO QUE EX OFFICIO, SUA INCOMPETENCIA, NA HIPOTESE DE AFRONTA AS NORMAS ESPECIFICA
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2039 - SEÇÃO III NATUREZA REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/06/2016 : : : : PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/06/2016 BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 ITAU VEICULOS S/A ANDERSON CANDEIA MARQUES 26699 GO - JOSE MARTINS 32621 GO - FRANCISCO DUQUE DABUS DESPACHO : PROCESSO N 2015.0319.3432 AUTOS N 1369/15 BANCO FIAT S/A AJUIZOU A PRESENTE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI N 911/69 EM FACE DE ANDERSON CANDEIA MARQUES, AMBO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1786 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/05/2015 MIDOR OPTAR ENTRE O FORO DE SEU DOMICILIO E AS REGRAS GERAIS DE C OMPETENCIA, TAL FACULDADE NAO IMPLICA NA ESCOLHA ALEATORIA DO JUI ZO QUE MELHOR ATENDA SEUS INTERESSES, SOB PENA DE OFENSA AO PRINC IPIO CONSTITUCIONAL DO JUIZO NATURAL. 3. SE A PARTE AGRAVANTE/AUT ORA NAO TRAZ ARGUMENTO SUFICIENTE PARA ACARRETAR A MODIFICACAO DA LINHA DE RACIOCINIO ADOTADA NA DECISAO MO
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 EXECUTADO : CARLITO DOS REIS FERREIRA SEBASTIAO FATIMA FERREIRA ADV EXEQTE : 3200 GO - NELSON DAFICO RAMOS 16550 GO - MARCIO SANTOS ROCHA 2539 GO - JARBAS DE OLIVEIRA ROCHA 6983 GO - VALBERLENA MARIA CORREA ADV EXECDO : 13738 GO - CARLOS OTAVIO DE FREITAS DESPACHO : AUTOS N 918-95 (950408210) DESPACHO INTIME-SE O CREDOR PARA, NO P RAZO DE CINCO DIAS, APRESENTAR PLANIL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 SENTENCA COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CREDITO MUTU O DOS PROFISSIONAIS DA SAUDE LTDA- UNICRED CENTRO BRASILEIRA, AFO ROU A PRESENTE ACAO MONITORIA EM FACE DE WEBERSON GONCALVES VIEIR A, AMBOS JA QUALIFICADOS NA EXORDIAL. RECEBIDA E PROCESSADA A PRE SENTE DEMANDA, COMPARECEU A PARTE AUTORA A FL. 100, PLEITEANDO A DESISTENCIA DA ACAO. ANTE O EXPOSTO, HOMOL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1722 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/02/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/02/2015 DIREITO NR. PROTOCOLO : 487132-65.2011.8.09.0051 AUTOS NR. : 16 NATUREZA : REVISIONAL REQUERENTE : MARIA HELENA DE JESUS OLIVEIRA REQUERIDO : BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV REQTE : 24248 GO - JUAREZ GOMES CARDOSO NETO ADV REQDO : 21748 GO - RENATA BARBOSA FERREIRA SARI DESPACHO : POR FIM, O RECENTISSIMO JULGADO DO TJGO, IN VERBIS: AGRAVO REGIME NTAL. AGRAVO DE IN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1818 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/07/2015 SULAS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO JUIZO DE FORMA ALEATORIA. INADMISSI BILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICILIO DO AUTOR. DETERMINACAO JUN TADA COMPROVANTE DE ENDERECO. POSSIBILIDADE. REITERACAO DA TESE J A EXPENDIDA. NENHUM ELEMENTO NOVO. DESPROVIMENTO. I- OCUPANDO O C ONSUMIDOR A POLARIDADE ATIVA DA ACAO, TERA OPCAO DE ESCOLHER ENTR E UM DOS SEGUINTES FOROS COMPETENTES: A)
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 UNDA TURMA, DATA DE PUBLICACAO: DJE 19/12/2011) NESSE INTERIM, VE RIFICA-SE QUE A COMPETENCIA NAO E DESE JUIZO, ALEM DE QUE ISSO RE PRESENTA GRAVE OFENSA AO PRINCIPIO DO JUIZ NATURAL, POIS DEMONSTR A A CLARA INTENCAO DA PARTE AUTORA DE ESCOLHA ARTIFICIAL DO JUIZO , SITUACAO QUE NAO TEM RESPALDO NA LEGISLACAO EM VIGOR E DEVE SER COMBATIDA PELO PODER JUDICIARIO. SENAO VE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1871 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/09/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/09/2015 AO COMO FORMA DE ESTANCAR O ARBITRIO E A VULNERACAO DA LEI. POR F IM, O RECENTISSIMO JULGADO DO TJGO, IN VERBIS: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL DE CLAU SULAS CONTRATUAIS. ESCOLHA DO JUIZO DE FORMA ALEATORIA. INADMISSI BILIDADE. FORO COMPETENTE DO DOMICILIO DO AUTOR. DETERMINACAO JUN TADA COMPROVANTE DE ENDERECO. POSSIBILIDAD
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1733 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/02/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 24/02/2015 SCOLHA DO JUIZO DE FORMA ALEATORIA. INADMISSIBILIDADE. AUSENCIA D E FATO NOVO. 1. OCUPANDO O CONSUMIDOR A POLARIDADE ATIVA DA ACAO, TERA OPCAO DE ESCOLHER ENTRE UM DOS SEGUINTES FOROS COMPETENTES: A) O DE SEU DOMICILIO; B) O DOMICILIO DO REU; C) O DO LOCAL EM Q UE SE ENCONTRA A AGENCIA OU SUCURSAL DO REU, MAS SOMENTE QUANTO A S OBRIGACOES POR ELA CONTRAIDAS; E D) O FO