169 resultados encontrados para falar em aplica - data: 08/08/2025
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2556/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 06 de Setembro de 2018 368 INVOCADO PELA RECLAMADA É MAIS FAVORÁVEL NO SEU convenção coletiva de trabalho.' CONJUNTO.' As normas coletivas juntadas aos autos pela reclamante, ou seja, Assim, os Acordos Coletivos celebrados entre a Reclamada e o ACTs 2015/2016 (id: a5cd8fa) e 2016/2017 (id: 4c91a9c), conforme Sindicato do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes argumentação anterior
2095/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 800 que não extrapolem o limite de 44 horas semanais) defiro apenas o concessão de honorários. adicional de horas extras (50%), na forma da Súmula 85, IV, do Neste sentido, transcrevo os seguintes julgados do TST, de cujos TST. fundamentos compartilho e adoto como razões de decidir: As horas extras devem ser computadas com base nos cartões de "RECURSO DE REVISTA -
3440/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 77 contrariedade com Súmula de jurisprudência uniforme do TST ou ser indenizatória (nova redação do art. 71, §4º, CLT), conforme Súmula Vinculante do STF, tampouco violação literal e direta de escorreito entendimento monocrático. qualquer dispositivo de lei federal e/ou da Constituição da Por derradeiro, rechaço a pretensão recursal subsidiária do Repúbli
3322/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Outubro de 2021 2416 Constitui típico contrato de facção o ajuste que tem por objeto a efetuados ao longo do contrato de trabalho, por ser fato extintivo da entrega de produtos acabados a serem elaborados no âmbito da sua obrigação. Assim, tendo em vista que a ex-empregadora Nobre empresa de facção e por seus empregados, que lá executam suas não apresentou defesa, sendo decla
2154/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2369 concessão das benesses da gratuidade da justiça. Defiro o poeira), pleiteando o pagamento do adicional respectivo. Relatou benefício, inclusive no que diz respeito aos honorários periciais. Realizada a competente prova pericial (Id.7f6b6fc), o Sr. Perito Prescrição apurou a inexistência de insalubridade no labor do Reclamante, de A Constituição Federal de
3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 522 gratificação e a gratificação ora incorporada; dedução do valor atualmente recebido pelo autor a título de gratificação de função e determinação de que a parte passe a laborar 8 horas diárias sob pena de enriquecimento ilícito. Atualização monetária pela 1 - INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO incidência dos juros de mora no importe de 1% ao m
3533/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 557 fosse, a ação foi ajuizada em 22/07/2021, já na vigência da nova faculdade de promover o empregado ao exercício de um cargo ou redação do artigo 468 da CLT, que inclusive prevê em seu §2º que função de confiança e de determinar a sua reversão ao cargo a gratificação recebida não incorpora ao salário". efetivo ocupado, excluindo a gratificação de f
3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 9406 As empresas possuem a obrigatoriedade de confeccionar o perfil à disposição do empregador, devem ser computados como período profissional profissiográfico, conforme art. 58, § 4º, Lei 8.213/91, efetivamente trabalhado. com a redação que lhe foi dada pela Lei 9.528/97. De acordo com o laudo pericial o autor laborou no setor de O parágrafo 6º do art. 68 do
3040/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2073 AQUISITIVOS DE 2014/2015 E 2015/2016 Processo 0005827-91.2016.5.15.0000 (IUJ), com a seguinte tese Inconformado, se insurge o município-réu, pugnando pela reforma prevalecente: da r. decisão de origem que o condenou ao pagamento da dobra "FÉRIAS QUITADAS FORA DO PRAZO DO ARTIGO 145 DA CLT. das férias dos períodos aquisitivos de 2014/2015 e 2015/2016. TERÇO
2529/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 565 quando perguntava a funcionária da ré como tinham sido os na exordial e o depoimento prestado pelo Autor, bem como horários de suas viagens, via que os horários que constavam considerando a prova testemunhal contraditória de duas no computador e que ela fornecia não batiam com os horários testemunhas que passaram credibilidade similar ao Juízo, tenho enviados