Judiciário ● 14/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3515/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3518 Social, há presunção de hipossuficiência econômica. art. 5º da Constituição Federal de 1988 prescreve, no que interessa, Se isso não bastasse, com o recurso ordinário interposto em 30-3- que "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita", cujo 2022 é apresentada cópia da carteira do trabalho digital, cujo benefício da justiça gratuita c

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 480 intenção de desestimular lides temerárias. É uma opção política. 2. AUSÊNCIA DE ROL RESTRITIVO DE SUBSTITUÍDOS. Por certo, sua imposição a beneficiários da Justiça gratuita requer A alegação da requerida da ocorrência de prescrição bienal não ponderação quanto à possibilidade de ser ou não tendente a merece ser acolhida. Com efeito, conforme se

Judiciário ● 05/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3031/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Agosto de 2020 13734 de direito, a reclamada foi intimada a apresentar defesa e A remuneração no importe de R$2.077,02 (dois mil e setenta e sete documentos, bem como indicar a necessidade deoutras provas. reais e dois centavos), correspondente ao salário base acrescido do Ocorre que, decorrido o prazo concedido, a ré quedou-se inerte. adicional de periculosidade (fl. 218), deverá

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 466 Já o THM (total de horas mês) do administrativo é de 200 horas Assim, embora a alegação do autor possa, superficialmente, mensais, tudo nos termos da Cláusula 104ª do Acordo Coletivo de parecer situação mais benéfica quanto à remuneração das horas Trabalho 2013/2015, replicada nos ACT's anteriores de há muito, extras no descanso semanal remunerado, o Ac

Judiciário ● 14/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2496/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Junho de 2018 30258 lesivo e do nexo causal entre estes. Deve haver uma lesão Verbas rescisórias e contratuais. Confessa a reclamada que não decorrente da interferência indevida de alguém na esfera de valor apagou o saldo de salário do mês de abril, as férias proporcionais de outra pessoa. com um terço, as férias vencidas de 2015/2016 e o 13º salário A indenização visa res

Judiciário ● 26/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2710/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 6097 separar e o David disse ao reclamante para que o soltasse dirigindo afastamento de sua má fé. -se a ele dizendo " seu merda"; que isso se deu aos gritos e ainda Portanto, condeno as rés ao pagamento de multa de 1% sobre o disse que o patrão era ele e que o reclamante voltasse a seu posto; valor da causa, e indenização no percentual 2% sobre o valor da que só se

Judiciário ● 24/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3189/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - BANCO DO NORDESTE DO BRASIL SA - INSTITUTO NORDESTE CIDADANIA 1311 reclamante ter ajuizado a presente demanda em face do BNB é suficiente para legitimá-lo a figurar no polo passivo. DA PRELIMINAR DE DESISTÊNCIA DOS PEDIDOS DE EQUIPARAÇÃO COM FINANCIÁRIOS E OU BANCÁRIOS, DE PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO ENQUADRAMENTO NA CATEGORIA DOS BANCÁRIOS E DE TRATAMENTO ISON�

Judiciário ● 30/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3505/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 15706 autos; os dias efetivamente trabalhados; a média física para as Destarte, no setor de sólido 1, foi apurado que o trabalhador integrações; dedução de valores pagos por idêntico título, limitação gastava 9 minutos e 43 segundos; no setor de sólido 2 o trabalhador ao pedido. gastava 9 minutos e 13 segundos, sendo que poderia utilizar o Pela natureza salar

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3307 2014/2015 a 2016/2017. "FÉRIAS QUITADAS FORA DO PRAZO DO ARTIGO 145 DA CLT. Ajuizou, a autora, servidora de 05/05/2014 a 29/03/2019 na função TERÇO CONSTITUCIONAL PAGO TEMPESTIVA-MENTE. DOBRA de "Agente Controle Vetores", reclamação trabalhista para pleitear SOBRE O TERÇO CONSTITUCIONAL INDEVIDA.O pagamento seus direitos, alegando que o município reclamado p

Judiciário ● 11/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2558/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Setembro de 2018 No entanto, tenho por inválido o regime compensatório ante a 5474 Pedido parcialmente procedente. ausência dos cartões-ponto em parte do contrato, bem como o extrato do banco de horas (Saldos de Bancos de Horas) informa c) Dos intervalos para descanso e alimentação apenas o saldo (inicial e final) de horas. O intervalo não gozado, no todo ou em parte, deve ser sat