Seção III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 CONHECO DO RECURSO VERTENTE E PASSO A SUA APRECIACAO, DESTACANDO, DESDE LOGO, QUE RAZAO ASSISTE AO EMBARGANTE. RAZAO ASSISTE O REQ UERIDO QUANTO A DATA DA CESSACAO DO BENEFICIO. EXPLICO. COMPULSAN DO OS AUTOS VERIFICO QUE A SENTENCA DE FLS. 103/106, HOUVE MANIFE STA CONTRADICAO AO MENCIONAR QUE O DIB (DATA DE INICIO DE BENEFIC IO) E 20/10/2015 PELO PERIODO DE 24 (VINTE E

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 3562 Friso por oportuno que a OJ 191, nada dispõe sobre o fato da Em processo julgado por esta E.1ª.Câmara, 0000650- construção ser utilizada para fins operacionais, que tenham como 69.2014.5.15.0113, julgou-se que, não constituindo a correção objetivo a execução de seus objetivos econômicos. monetária dos precatórios matéria afeta à competência das Turmas

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Felipe Adolfo Fernandes Kalaf(OAB: 57634-D/RJ) 4811 Avenida Gomes Freire, 471, 3º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20231-014 Intimado(s)/Citado(s): - BARRA POINT SALADAS LTDA - EPP - THIAGO RODRIGUES NETO tel: (21) 23807580 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0011041-41.2015.5.01.0080 CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) DESTINATÁRIO(S)

Judiciário ● 14/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3619/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2022 10160 ADVOGADO MARCUS VINICIUS DE MORAIS JUNQUEIRA(OAB: 175803/SP) Os cálculos de liquidação de sentença apresentados pelo reclamante (Id:83ab9af) não foram contestados e se mostram consentâneos com o comando condenatório. Assim, esta Vara Intimado(s)/Citado(s): - M.D.B.G. homologa-os, já atualizados até 13/12/2022, conforme Planilha de Atualização de Cálculo

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 certidão de nascimento, ou seja, até 04/10/2014. que comprovadas em fase de conhecimento. A decretação da invalidade do ato retroage à data de sua 2.6 JUSTIÇA GRATUITA 1266 prática, pois nulos todos os seus efeitos. Acolhido o pedido sucessivo, condeno a reclamada ao pagamento de indenização Tendo em vista a declaração de hipossuficiência econômica equivale

Judiciário ● 30/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1592/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 1487 disciplinada no bojo da Consolidação das Leis do Trabalho, sendo descabida a aplicação supletiva. O TRCT id cd263e comprova o pagamento das férias. Improcede. 11. Não há sucumbência na lide, de tal modo, não há se falar em benefícios da justiça gratuita, por parte da Quanto ao FGTS, a incidência foi apreciada como acessório de autora. cada pedido. 12.

Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 irrepreensível as seguintes decisões de origem: 19213 Em depoimento, o preposto da primeira reclamada afirmou que até 2015 o intervalo intrajornada era de 30 minutos e, depois, passou a ser de 1h00. Entretanto, deixou a reclamada de juntar os controles laborais do obreiro, sendo que aqueles acostados aos autos são "Das Folgas Trabalhadas (FT´s) imprestáveis como meio

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 RESO PREVENTIVAMENTE NO DIA 27/03/2018, CONFORME SE VERIFICA D A DECISAO DE FLS 66/69, PELA SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE DUPLO H OM ICIDIO NO CASO EM TELA OBSERVO QUE PERSISTEM OS MOTIVOS QUE JU ST IFICAM A CUSTODIA CAUTELAR VERIFICA-SE A EXISTENCIA DE MATERIA LI DADE DELITIVA, BEM COMO HA CLAROS INDICIOS DE AUTORIA DA PRATIC A DELITUOSA PELO AUTUADO, SENDO NECESSARIA A

Seção III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 STITUCIONAL DA NAO CULPABILIDADE PREVIA NAO E INCOMPATIVEL COM AS CUSTODIAS CAUTELARES, NAO IMPEDINDO A DECRETACAO DE PRISAO ANTES DO TRANSITO EM JULGADO DA DECISAO CONDENATORIA, DESDE QUE PRESEN TES QUAISQUER DAS HIPOTESES PREVISTAS EM LEI. ADEMAIS, HAJA VISTA A EXISTENCIA DAS CONDICOES DO ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO P ENAL, NAO HA POSSIBILIDADE DE CONCESSAO DAS M

Judiciário ● 04/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2697/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13472 Argumenta, ainda, que o labor extraordinário não era habitual e que O réu defende a inaplicabilidade do artigo 384 da CLT, as horas extras prestadas eram inferiores ao limite legal de duas considerando que o intervalo previsto no dispositivo mencionado se horas diárias, motivo pelo qual entende que não há se falar em aplica apenas às mulheres. descaracteriza