Judiciário ● 18/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2087/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Outubro de 2016 3633 gozadas, são somente as integrações. 26 - Intervalo entre jornadas. Artigo 66 da Consolidação das Leis do Trabalho. Inobservância. Horas extras. (Res. TP nº No mais, quanto ao pleito de reflexos do adicional noturno em horas 02/2015 - DOEletrônico 26/05/2015) extras, já foi determinado no item referente às horas extras para que A inobservância do intervalo

Seção III ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015 DE FATO, NAO NECESSITA DA PRODUCAO DE PROVA EM AUDIENCIA. ADEMAI S, ENTENDE ESTE MAGISTRADO QUE AS PROVAS COLACIONADAS AOS AUTOS S AO SUFICIENTES PARA A FORMACAO DO SEU LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVAD O. PRESENTE OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUICAO E DE DESENVOLVIMENTO VALIDO E REGULAR DO PROCESSO, BEM COMO AS IMPRESCINDIVEIS CONDICO ES DA ACAO, PASSO DE IMEDIATO AO EXAME DO

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5230 estava apresentando dor abdominal, náuseas e vômito e encontra- gratuita, para isentá-la do pagamento das custas processuais, na se afastada do labor desde 30.04.2020, aguardando avaliação junto eventualidade da inversão dos ônus da sucumbência (artigo 790, § ao INSS. 3º, da CLT). O que se percebe, portanto, é que a não percepção do auxíliodoença não

Judiciário ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1740/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2015 630 juridicamente para o fim de imposição civil de alegação da inicial era de responsabilidade do ente federado responsabilidade, mas apenas aquelas que necessariamente pela omissão na custódia do preso, ato lesivo que tenham gerado o prejuízo, sem a existência de outra condição desencadeou o dano. A decisão foi tomada à unanimidade no que tenha interrompido a

Judiciário ● 04/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2575/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Outubro de 2018 26723 diploma processual civil. Conheço dos recursos, porquanto, atendidos os pressupostos de admissibilidade, exceto quanto ao recurso da reclamada em relação A narrativa dos fatos que dão ensejo a todas as pretensões à aplicação da OJ nº 195, da SDI-1, do C. TST e à inaplicabilidade veiculadas consta da peça de ingresso, ainda que de forma simples, da multa p

Judiciário ● 22/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1818/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2015 1776 periculosos, pelo que requer seja a reclamada condenada ao pagamento dos respectivos adicionais. CUMULAÇÃO DE ADICIONAIS A reclamada contesta a pretensão, afirmando serem A previsão contida no artigo 193, § 2º, da CLT não foi inexistentes condições de insalubridade e de periculosidade, recepcionada pela Constituição Federal de 1988, que, em seu pelo que

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 825 trabalhado na mesma equipe declarou que jamais recebeu prêmio Defere-se a dedução de todos os valores já pagos a idênticos títulos por produção, demonstrando, assim, que a parcela não era paga aos ora deferidos, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa da com habitualidade, tratando-se, de fato de verdadeiro prêmio, paga parte autora. Rejeita-se o pe

Judiciário ● 20/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3205/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Recurso de: ADAIR ANTONIO FONSECA 453 Ressalto, ainda, que o acórdão recorrido, quanto às diárias e indenização por dano moral, está lastreado em provas. Incabível, PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS portanto, o recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos Tempestivo o recurso (decisão publicada em 19/02/2021; recurso termos da Súmula 126 do TST. apresentado em

Judiciário ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1740/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2015 671 aquele em que um agente fere outro com instrumento cortante, interrupção do nexo causal (RE 130.764 - DJ 07.08.1992). O em razão do qual a vítima é encaminhada ao hospital, contudo relator Min. MOREIRA ALVES, então Professor Catedrático de vem a falecer no trajeto devido ao capotamento da ambulância. Direito Civil da USP e com apoio nas lições de AGOSTINHO S

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 3959 Como a reclamante já recebeu o valor correspondente às férias, MARCONDES, sob pena de execução por quantias equivalentes: fato incontroverso, condena-se o reclamado, com esteio no art. 137 a) indenização equivalente às férias dos períodos aquisitivos de da CLT, a pagar indenização relativa às férias dos períodos 2012/2013 e 2013/2014 (30 dias), de form