Seção II ● 20/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1752 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/03/2015 NIA, 11 DE FEVEREIRO DE 2.015. ROZANA FERNANDES CAMAPUM JUIZA DE DIREITO ART. 368-F A PARTE DEVERA INFORMAR COM FIDELIDADE, AO PRO TOCOLIZAR A PETICAO INICIAL DE QUALQUER ACAO JUDICIAL, O NUMERO D E SEU CPF CADASTRO DE PESSOA FISICA OU DE SEU CNPJ CADASTRO NACIO NAL DE PESSOA JURIDICA, PARA OS FINS DE IDENTIFICAR OS CASOS DE P REVENCAO, LITISPENDENCIA, COISA JULGADA OU

Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 Rejeito o apelo. 7371 II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas HORAS EXTRAS prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. O Juízo de origem deferiu ao reclamante diferenças de horas extras O objetivo da lei, ao prever a remuneração do trabalho noturno decorrentes dos minutos de tole

Judiciário ● 19/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2230/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 155 a irregularidade formal do acordo de compensação. Com efeito, é Indefiro os reflexos em saldo de salário, por se tratar de parcela aplicável exclusivamente às situações em que haja efetiva que compõe a base de cálculo das horas extras. compensação de jornada de trabalho, sem a adoção de acordo escrito ou acordo/convenção coletiva de trabalho. Autorizo a d

Seção III ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 AUTOS N 2 216 PROTOCOLO N 201403500570 DESPACHO INICIALMENTE, INS TA ESCLARECER QUE A INTIMACAO DO AUTOR PARA A AUDIENCIA DE CONCI L IACAO DAR-SE-A POR MEIO DE SEU ADVOGADO, CONFORME DETERMINACAO DO 3 DO ARTIGO 334 DO CPC/15: A INTIMACAO DO AUTOR PARA A AUDIENC IA SERA FEITA NA PESSOA DE SEU ADVOGADO NESSE SENTIDO, CABE RESSA L TAR QUE A PRESENTE ACAO TRATA SOMENTE DOS

Seção III ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2159 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/11/2016 A COISA JULGADA -, INDEPENDENTEMENTE DE FAZEREM PARTE OU NAO DOS QUADROS ASSOCIATIVOS DO IDEC, DE AJUIZAREM O CUMPRIMENTO INDIVIDU AL DA SENTENCA COLETIVA PROFERIDA NA ACAO CIVIL PUBLICA N. 1998.0 1.1.016798-9, PELO JUIZO DA 12 VARA CIVEL DA CIRCUNSCRICAO ESPECI AL JUDICIARIA DE BRASILIA/DF. DESTE MODO, COMO COMPROVADO QUE O A UTOR DETINHA POUPANCA NO PERIODO, REJEITO O

Judiciário ● 03/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1740/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2015 662 medida em que o ato posterior (acidente automobilístico) impropriamente denominada responsabilidade contratual, interrompeu a cadeia causal. Logo, poder-se-ia falar em aplica-se ele também à responsabilidade extracontratual, responsabilidade civil do agente causador da lesão apenas inclusive a objetiva, até por ser aquela que, sem quaisquer pelos efeitos desta, m

Judiciário ● 28/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2362/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Novembro de 2017 5684 desnecessária a instauração de incidente processual. O reclamado responderá pelas custas, calculadas sobre o valor Consequentemente, acolho o pedido de gratuidade da prestação líquido da condenação em R$ 3.402,74, no importe de R$ 68,05, jurisdicional formulado pelo reclamante, porque observados os isento, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. requisitos d

Seção III ● 24/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2772 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 24/06/2019 Publicação: terça-feira, 25/06/2019 REQUERIDO ADV REQTE ADV REQDO : BANCO BRADESCO : 27801 GO - MARCIO VINICIUS SILVA GUIMARAES : 17756 GO - MARIA LUCILIA GOMES 31630 GO - AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR DESPACHO : PROCESSO N. 201700714400 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DECLARATORIA D E EXECUCAO EXTRAJUDICIAL C/C TUTELA DE URGENCIA DE SUSPENSAO DE L EILAO, PROPOSTA POR ESPOLIO DE ROSIRON WAYNE DE OLIVEIRA, E

Judiciário ● 28/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2651/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019 55668 Como bem destaca o Desembargador GIORDANI, a rigor, afirmar trabalhadores, na maior parte desempregados, nas reclamações que não haveria prejuízo futuro, pelo menos em tese e em cada trabalhistas, aqui denominados historicamente de hipossuficientes, caso concreto é, de fato, uma conclusão muito genérica. dispensando-se maiores investigações. A depender d

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4212 os requisitos do art.790, §§ 3º e 4ª da NCLT. isento, nos termos do art. 790-A, I, da CLT. Honorários advocatícios Incabível a remessa de ofício, à vista do valor líquido da Sucumbente no objeto da ação e em se tratando de ação ajuizada condenação. após a promulgação da lei nº 13.467/2017, condeno o reclamado a O termo inicial da correção mone