Judiciário ● 27/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1965/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3537 da reiterada jurisprudência atual. Ação Anulatória proposta pelo Ministério Público do Trabalho, adoto d) mensalidades associativas: que consistem em parcelas mensais fundamentação diversa, conforme passo a expor abaixo. pagas estritamente pelos trabalhadores sindicalizados, consistindo Com efeito, infere-se da leitura da cláusula convencional objeto da em m

Seção III ● 24/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 O PROCESSUAL, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCES SO PE NAL, E, AINDA, POR NAO TER SURGIDO NENHUM FATO NOVO QUE PUDE SSE MODIFICAR, DE FORMA SEGURA, A SITUACAO FATICO-PROCESSUAL ESTA BEL ECIDA QUANTO AO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA FORMULADO PELO ACU SADO ALEX VINICIUS GUSMAO DA SILVA, VERIFICO QUE O ACUSADO FO I P RESO PREVENTIVAMENTE NO DIA 27/03/2018, CON

Judiciário ● 21/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3602/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Novembro de 2022 RECLAMADO SPORT CLUB CORINTHIANS PAULISTA DEBORA VALLEJO MARIANO(OAB: 186168/SP) GOCIL SERVICOS DE VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA RYAN CARLOS BAGGIO GUERSONI(OAB: 220142/SP) ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO 6817 O reclamante, em depoimento pessoal, afirmou que “(...) o depoente trabalhava das 08h até horário que não se recorda; que em média trabalhava 4 vezes por semana; qu

Judiciário ● 13/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3618/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2022 1106 CNJ." Não tendo comprovado a realização do depósito recursal, o recurso Conclui-se, pelo contido na decisão citada, que a Recorrente ordinário é deserto e por isso não merece conhecimento. ainda não teve o seu pedido de recuperação judicial deferido. Por oportuno, ressalto que a concessão posterior de recuperação Assim, não se beneficia da previsão

Judiciário ● 03/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2986/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 604 autor para cumprimento da determinação acima, este requereu a impetrante a determinação de liquidação prévia dos pedidos na exibição de documentos, pelo reclamado, o que foi deferido pelo inicial, já que não se aplica à hipótese o disposto no artigo 840, §1º, Juízo (fl. 2226) Apresentados os documentos pelo reclamado, da CLT; consoante fls. 2235/2331,

Seção III ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2768 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/06/2019 Publicação: segunda-feira, 17/06/2019 ERCEBE-SE, ENTAO, QUE O LEGISLADOR INFRACONSTITUCIONAL, QUANDO TR ATOU DA REGRESSAO DE REGIME PRISIONAL, CONFERIU DISTINCAO AOS CAS OS DE PRATICAR FATO DEFINIDO COMO CRIME DOLOSO E FALTA GRAVE STRI CTO SENSU. NAO PODERIA SER DIFERENTE. ORA, A FALTA GRAVE STRICTO SENSU OCORRERA QUANDO O FATO HOUVER RELACAO DIRETA COM O CUMPRIME NTO DA PENA (INCITAR OU SUBVERTER A ORDEM

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 4322 as diligências para demonstrar a sua cura e aptidão para o labor. corrente são oriundos de benefícios e serviços por ele contratados, Aponto, por oportuno, que a alegação de que estava apto em não há que se falar em danos morais causados pela ré. junho/2019 foi infirmada pelo próprio teor da réplica na qual foi Improcedeo pedido do item 6 do rol. apont

Judiciário ● 29/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2711/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Abril de 2019 honorários de sucumbência ao advogado patrocinador da causa. 2534 Recolhimentos fiscais, se ultrapassado o teto de tributação, deverão incidir sobre as parcelas tributáveis nos termos do § 1º do art. 12-A Art. 791-A. Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão da Lei 7.713/1988 alterado pelo art. 44 da Lei 12.350 de 20 de devidos honorários de sucumbênc

Judiciário ● 30/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2592/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 30 de Outubro de 2018 1943 banco, a autorizar o reconhecimento do vínculo empregatício porquanto não exercidas funções típicas dos bancários, tampouco diretamente com o tomador dos serviços. sob subordinação jurídica do tomador. Na ata de audiência de Id. 0fda258, restou mantido despacho de Nesse contexto, a terceirização de serviços firmada entre o Banco Id.1ab4c4e, de não in

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 1109 autorizada em norma coletiva. Improvejo o recurso patronal, no da continuidade da relação de emprego, e ainda não havendo ponto. comprovação do pagamento das verbas rescisórias pleiteadas, são as mesmas devidas. Assim, devidas também as anotações na Quanto ao tempo da prestação de serviços, considerando que era CTPS do reclamante determinadas na sentenç