Seção II ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2549 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/07/2018 Publicação: quinta-feira, 19/07/2018 ENTRADA EM UM VEICULO, BEM COMO PARA QUE VIAJASSE PARA RECIFE-PE , OBJETIVANDO A VISITA A SEU GENITOR, ALEM DE COMPRAS COM SEU CAR TAO DE CREDITO, TENDO DEIXADO DE QUITAR UM EMPRESTIMO JUNTO AO BA NCO IBI, FINANCEIRA DA C&A. APOS AS INVESTIGACOES, DETECTOU-SE QU E EDMILSON ERA ESTELIONATARIO CONTUMAZ, SENDO USUARIO DE VARIOS D OCUMENTOS DE IDENTIDADE, IMPOSSIBILITANDO, A

Seção II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 O) ANOS, DESDE A CONSUMACAO DO DELITO, IMPOE-SE O RECONHECIMENTO DA PRESCRICAO E A CONSEQUENTE EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO ACUSADO , HAJA VISTA NAO ESTAR PRESENTE A POSSIBILIDADE JURIDICA DO PEDID O. CONFORME AFIRMA O ART. 28, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, TEM-SE : ART. 28. SE O ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESENT AR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO I

Seção II ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 AO INVES DE APRESENTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQ UERITO POLICIAL OU DE QUAISQUER PECAS DE INFORMACAO, O JUIZ, NO C ASO DE CONSIDERAR IMPROCEDENTES AS RAZOES INVOCADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL, E ESTE OFERECERA A DENUNCIA, DESIGNARA OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECE-LA, OU INSISTIRA NO PEDIDO DE A

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 JDV-7556, SUSPEITOU-SE DE ADULTERACAO NO BLOCO DO MOTOR. DIANTE D ISSO, FOI REALIZADA PERICIA NO VEICULO, QUE COMPROVOU A ADULTERAC AO. A AUTORIDADE POLICIAL PROCEDEU COM A OITIVA DE ALGUMAS TESTEM UNHAS, VISANDO ESCLARECER SOBRE COMO E QUANDO A ADULTERACAO TERIA SIDO FEITA, ENTRETANTO, NAO CONSEGUIU IDENTIFICAR O AUTOR. APOS, FOI FEITA A DESTRUICAO DO BLOCO DE MOTOR AD

Seção III ● 15/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2329 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 15/08/2017 Publicação: quarta-feira, 16/08/2017 ENTES AS RAZOES INVOCADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PROCURADOR-GERAL, E ESTE OFERECERA A DENUNCIA, DESI GNARA OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECE-LA, OU INSIS TIRA NO PEDIDO DE ARQUIVAMENTO, AO QUAL SO ENTAO ESTARA O JUIZ OB RIGADO A ATENDER. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A REMESSA DOS AUTO S AO PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA, NOS TERMOS

Seção III ● 11/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1745 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/03/2015 O MINISTERIO PUBLICO, AO INVES DE APRESENTAR A DENUNCIA, REQUERER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL OU DE QUAISQUER PECAS DE IN FORMACAO, O JUIZ, NO CASO DE CONSIDERAR IMPROCEDENTES AS RAZOES I NVOCADAS, FARA REMESSA DO INQUERITO OU PECAS DE INFORMACAO AO PRO CURADOR-GERAL, E ESTE OFERECERA A DENUNCIA, DESIGNARA OUTRO ORGAO DO MINISTERIO PUBLICO PARA OFERECE-LA, OU

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 ODE SER CONSIDERADO ATIPICO, POIS A CONDUTA DE COBRAR ICMS SOBRE MODEM/ROTEADOR, EM PRIMEIRA ANALISE NAO PODE SER CONSIDERADO CRIM E. ADEMAIS, PODEMOS DEFINIR A TIPICIDADE COMO O ELEMENTO INTRINSE CO A EXISTENCIA DO CRIME QUE SOB O ASPECTO FORMAL RESIDE NA CONDU TA DESCRITA NA LEI, LOGO, PARA A AFERICAO DA TIPICIDADE E NECESSA RIO QUE A CONDUTA SE ENQUADRE PERFEITAMENTE

Seção III ● 28/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2514 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 28/05/2018 Publicação: terça-feira, 29/05/2018 NR. PROTOCOLO : 16871-42.2018.8.09.0069 AUTOS NR. : 89 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : HUGO HENRIQUE DA SILVA RODRIGUES DESPACHO : AUTOS N. 201800168718 DESPACHO EM RAZAO DO CUMPRIMENTO DA PRISAO PREVENTIVA, DEVOLVA APRESENTE CARTA PRECATORIA AO JUIZO DE ORIGEM , COM NOSSAS HOMENAGENS. CUMPRA-SE. GUAPO, 21/05/2018. RITA DE CA SSIA

Seção III ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2258 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 28/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 NR. PROTOCOLO : 65473-78.2017.8.09.0011 AUTOS NR. : 499 NATUREZA : PECAS DE INFORMACOES VITIMA : DIVINO LUCIANO BOTELHO PIMENTEL ADV VITIMA : 17325 GO - SEBASTIAO FREIRE DA SILVA FILHO DESPACHO : ASSIM SENDO, TENDO EM VISTA TRATAR-SE DE PECAS DE INFORMACOES, RE ITERO O DESPACHO DE FL 06, DEVENDO O REEDUCANDO AGUARDAR O PROTO COLO DA MESMA NESTE JUIZO, PARA QUE SE MANIFEST

Seção II ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 A PENA EM CONCRETO. INSTA SALIENTAR, QUE CASO HOUVESSE O INICIO D A ACAO PENAL, E A DEVIDA INSTRUCAO PROCESSUAL, EM CASO DE CONDENA CAO A PENA MAXIMA SERIA PROXIMA AO MINIMO LEGAL, O QUE ACOBERTA A DECRETACAO DA PRESCRICAO DE FORMA ANTECIPADA, A PONTO DE INIBIR O TRANSCURSO PROCESSUAL DE FORMA INOCUA. REPISE-SE O FATO DE QUE O PARQUET, EM SUA MANIFESTACAO, REQUEREU O ARQ