Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1496 245 Oficial de Justiça nos moldes do § 1º do mesmo artigo em comento. Desde já fixo os honorários do patrono da exequente em 10% do valor da causa, observando-se que, porventura seja dado integral pagamento ao débito, a verba honorária será reduzida pela metade, consoante o disposto no § único do artig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1468 356 CPC, desde já defiro o bloqueio de ativos financeiros, via Bacen-Jud, bem como a realização de pesquisa de veículos e de bens em geral, através, respectivamente, do sistemas RENAJUD e INFOJUD (Receita Federal). Pontifico, porquanto azado, que esta decisão está em consonância com o primado da garantia fun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1434 289 THALLINGER (OAB 91092/SP), VALDEMIR MARTINS (OAB 90253/SP), BENEDITO DONIZETH REZENDE CHAVES (OAB 79513/SP), MAGALI MARTINS (OAB 122889/SP) Processo 4000485-31.2013.8.26.0533 - Procedimento Ordinário - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes TATIANA DE ALMEIDA VALADÃO - Banco Itaucard S/A - manifestar

Publicações Judiciais I ● 05/09/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

I - O sistema consagrado no Art. 16 da Lei 6.830/80 não admite as denominadas "exceções de pré-executividade". II - O processo executivo fiscal foi concebido como instrumento compacto, rápido, seguro e eficaz, para realização da dívida ativa pública. Admitir que o executado, sem a garantia da penhora, ataque a certidão que o instrumenta, é tornar insegura a execução. Por outro lado, criar instrumentos paralelos de defesa é complicar o procedimento, comprometendo-lhe rapidez. III -

Judiciário ● 06/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2715/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Maio de 2019 presente IDPJ ser extinto. 4422 Expõem que o deferimento do incidente de desconsideração da personalidade jurídica é necessário a comprovação dos requisitos Analiso. objetivos e subjetivos para a desconsideração da pessoa jurídica, sendo que o Requisito objetivo é o reconhecimento da insuficiência Ao se manifestar sobre a contestação, o reclamante reiterou su

Seção II ● 20/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1915 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/11/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/11/2015 M APENSO ATE O JULGAMENTO DESTES EMBARGOS. GOIANIA, 02 DE OUTUBRO DE 2015. LUSVALDO DE PAULA E SILVA JUIZ DE DIREITO DA 1 VARA CIV EL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA EXEQUENTE EXECUTADO : 103334-22.2010.8.09.0051 : 796 : EXECUCAO : BANCO SANTANDER BRASIL S/A : SILVA BARRI TRANSPORTE LTDA MARIZA ALVES DA SILVA ADV EXEQTE : 27495 GO - CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO

Diário da Justiça ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6583/2019 - Quarta-feira, 23 de Janeiro de 2019 2047 sentença condenatória, se aplique em relaç¿o ao acusdado qualquer das conseqüências que a lei somente atribui como sanç¿o punitiva¿. (rt 677/370-1) Deve a sentença condenatória arrimar-se em provas firmes e consistentes, sob pena de fazer tabula rasa do princípio constitucional da presunç¿o da inocência. Conforme leciona Júlio Fabbrini Mirabete: ¿Se a condenaç¿o transforma a sanç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1960 405 mesmo realização de pesquisas pela Internet. A automaticidade do processo executivo, ao menos nesse diapasão, não tem o poder de fazer tabula rasa dos princípios do contraditório e da ampla defesa, porque a mera pesquisa de bens não implica em automática expropriação de bens. Ademais, a busca por

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 2593 executivo fiscal foi concebido como instrumento compacto, rápido, seguro e eficaz, para realização da dívida ativa pública, Admitir que o executado, sem a garantida da penhora, ataque a certidão que o instrumento, é tornar insegura a execução. Por outro lado, criar instrumentos paralelos de defesa é c

Diário da Justiça ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6965/2020 - Terça-feira, 11 de Agosto de 2020 3147 sentença condenatória, se aplique em relaç¿o ao acusdado qualquer das conseqüências que a lei somente atribui como sanç¿o punitiva¿. (rt 677/370-1) Deve a sentença condenatória arrimar-se em provas firmes e consistentes, sob pena de fazer tabula rasa do princípio constitucional da presunç¿o da inocência. Conforme leciona Júlio Fabbrini Mirabete: ¿Se a condenaç¿o transforma a sanç¿