Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1324 419 penhora, com suspensão do processo, advertindo-o, finalmente, que não havendo interposição de embargos os documentos que instruem a inicial serão tidos como título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo e prosseguindo-se a execução em seus ulteriores termos de direi

Caderno único ● 20/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 157/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 20 de agosto de 2013 daquele que, tendo mais de 18 anos, logrou aprovação no vestibular, mas não dentro das vagas, posto que estas foram obtidas por jovens que tiveram acesso pleno ao ensino e, ainda não completando o ensino médio, se valem de tal estratagema para lograr acesso ao ensino superior, em detrimento daqueles que lá deveriam estar em face do curso supletivo que lhes possibilitaria tal acesso. Tendo em vista

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/07/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0036984-19.2013.403.6301 - GENOVEVA GALVAO DOS SANTOS(SP195289 - PAULO CESAR DA COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL X GENOVEVA GALVAO DOS SANTOS X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Ante a concordância da parte autora com os cálculos oferecidos pela autarquia-previdenciária às fls. 201-213, ACOLHO-OS. Dessa forma, EXPEÇA(M)-SE o(s) ofício(s) requisitório(s) respectivo(s) (principal, honorários de sucumbência e contratuais, se for o caso), transmitindo-o(s), em seguida, tendo e

Publicações Judiciais I ● 16/07/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. POSSIBILIDADE. 1. A Corte Especial do STJ, no julgamento dos EREsp 388.000/RS, pacificou o entendimento de que pode ser alegada a prescrição por meio de Exceção de Pré-Executividade, desde que desnecessária a dilação probatória. 2. Agravo Regimental não provido. (AgRg no Ag 1098645/SP, Rel. Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/04/2009, DJe 06/05/2

Publicações Judiciais ● 12/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

certidão do oficial de justiça, qual seja, o seu estado de saúde, o que levou à sua internação em hospital. Assim, entende que o prosseguimento da instrução com a realização de audiência de instrução e julgamento sem a intimação do acusado é ato processual nulo, ofendendo aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório. Além disso, ressalta que, conforme atestado médico que neste ato anexa, o réu não se locomove e não fala, por isso, até a sua total recu

Publicações Judiciais II - JEF ● 16/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO JEF-7 0001304-65.2012.4.03.6314 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2012/6314005265 - ANTONIO CARLOS DO CARMO (SP287058 - HELIELTHON HONORATO MANGANELI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP239163 - LUIS ANTONIO STRADIOTI) Vistos etc. Ciência da distribuição do feito. Consultando os autos, verifico que a parte autora tem domicílio no município de Pirangi que está inserto no âmbito de competência territorial do Juizado Especial Federal Cível de Ribeirã

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 3155 CONSTRUTORA ALMEIDA NEVES LTDA., MARCIO EMÍLIO PONTES ALMEIDA e MAURICIO LUIZ NEVES apresentaram Intime-se a reclamada para informar, no prazo de 05 dias, a impugnação ao INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA instituição bancária, o número da agência, COM DÍGITO, o número PERSONALIDADE JURÍDICA. da conta, COM DÍGITO e o CPF/CNPJ do titular, para qual será(ão

Judiciário ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2721/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 4384 Assim, considerando a proximidade da audiência designada, retire- Da instauração de IDPJ de ofício. Impossibilidade. se o feito de pauta. Os contestantes impugnam quanto à validade do incidente Após, intime-se a parte consignante, para que informe, no prazo de instaurado de ofício, tendo em vista que deve ser promovida pela 05 (cinco) dias, o correto endereço

Judiciário ● 20/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2438/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4016 tratou de opção pessoal. Ainda, as condições financeiras do excepto não derrogam a norma, PODER JUDICIÁRIO sendo certo que na sua teleologia visa também prestigiar a JUSTIÇA DO TRABALHO proximidade do julgador com o local da prestação de serviços e as Fundamentação peculiaridades locais. Ainda que a aplicação da lei possa aparentar árdua, utilizar o loca

Judiciário ● 15/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2704/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 UYEDA, DJe 10.02.2012). 9068 mesmo de cunho material o que pode ser obtido no fato de saber que esta soma em dinheiro pode amenizar a amargura da ofensa e 11. A prática de venda casada por parte de operadora de telefonia é de qualquer maneira o desejo de vingança. A isso é de acrescer capaz de romper com os limites da tolerância. No momento em que que na reparação