Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1901 385 Decreto-lei nº 911/69, à inserção da restrição total do bem, junto ao Renajud. Fica, desde já, deferido os benefícios do art. 172, § 2º, do CPC. Expirado o prazo de 5 (cinco) dias da execução da liminar, proceda-se à retirada da restrição feita, através do sistema Renajud. Servirá o presente,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 251 da República, consoante a qual “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Nesse passo é curial anotar-se que não se mostra consentânea com a dotação de efetividade a tal garantia ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1978 1304 V I S T O S.Inicialmente, em que pese o documento de fls., ressalte-se que a gratuidade decorre do disposto no art. 129, parágrafo único, da Lei nº 8.213/91. Anote-se.Com efeito, a concessão da antecipação dos efeitos da tutela, nos termos do art. 273 do Código de Processo Civil, pressupõe fundamen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2262 668 penhora, sem necessidade de lavratura de termo. Infrutífera a ordem ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema e/ou absorção das custas processuais (artigo 836, CPC), que deverão ser, desde logo, liberados, proceda-se a pesquisa e blo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1232 447 MOREIRA DOURADO X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Fls. 44 - Vistos. Defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Cite-se com as advertências legais. - ADV ULIANE TAVARES RODRIGUES OAB/SP 184512 - ADV EDSON RICARDO PONTES OAB/SP 179738 - ADV FÁBIO ROBERTO PIOZZI OAB/SP 167526 - ADV CASSIA MARTUCCI MEL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1496 244 Resolução - Indústrias Romi S/A - VALTER BERGAMO MECÂNICA EPP - Comprovar, nos autos, a distribuição da carta precatória já expedida. - ADV: DANIEL JOSE ALVES QUENTAL (OAB 270508/SP), DAIANE APARECIDA DE OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 318553/SP) Processo 4002489-41.2013.8.26.0533 - Embargos à Execução -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1131 381 na venda com reserva de domínio, o vendedor reserva-se na propriedade do bem, ao passo que o comprador detém apenas a posse do bem, ainda que animus domini. Evidente, nessa vereda, que o vendedor, na hipótese de inadimplemento, pode reaver o bem, por meio da busca e apreensão. Os protestos informados no

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1276 514 os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Nesse passo é curial anotar-se que não se mostra consentânea com a dotação de efetividade a tal garantia ainda adotar-se a vetusta burocracia de se aguardar intimação da parte, para manifestação sobre o óbvio, ou seja, sobre a localização

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1548 390 artigo 655 do CPC. Int. Intime-se. - ADV: MAURICE NAYEF MAROUN FILHO (OAB 229146/SP) Processo 4003122-52.2013.8.26.0533 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - Itaú Unibanco S/A Vistos. - 1 - Cite-se a executada, servindo a presente decisão de mandado, para que, no prazo de

Caderno único ● 21/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 14/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 21 de janeiro de 2015 se colher a lição de Joaquim Barbosa (Ação Afirmativa & Princípio Constitucional da Igualdade, Renovar, Rio de Janeiro, 2001, pg. 40), "verbis": "Atualmente, as ações afirmativas podem ser definidas como um conjunto de políticas públicas e privadas de caráter compulsório, facultativo ou voluntário, concebidas com vistas ao combate à discriminação racial, de gênero, de origem nacional, be